2 SIMULADAS 1822/23 – INFRAÇÕES & SANÇÕES

1822

Em qual hipótese o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente?

a)    em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia;

b)    em caso de contratação acima da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil;

c)     em caso de perda de prazo e prisão preventiva do cliente;

d)    em caso de perda de prazo em processo crime e que envolva dirigente do conselho.

CURSO ESFERA – AULA 01 – 29/05/13 - MANHÃ

1823

A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares relativas aos advogados, prescreve,  contado da data da constatação, em:

a)    dez anos;

b)    três anos;

c)     cinco anos;

d)    quinze anos.

CURSO ESFERA – AULA 02 – 05/06/13 - MANHÃ

1822-Na forma do art.70, § 3º do EA, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Neste caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias. Alternativa A

1823-O art.43 do EA esclarece que a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato. Alternativa C