CONTEÚDO DESTA PÁGINA
Neste Blog todos os interessados tem acesso total e gratuito sem necessidade de cadastro. Os alunos do Professor Roberto Morgado complementam o conteúdo ministrado em aulas presenciais/telepresenciais.

O BLOG é basicamente alimentado com:
*questões simuladas e de Exames da OAB acompanhadas das fotos das turmas presenciais do Professor Morgado;

*julgados, dicas, macetes, animações e vídeos(correções de exames, dicas, etc);
*links baixar arquivos produzidos pelo professor, tais como apostilas, normas legais, artigos jurídicos, simulados, provas anteriores, dicas (para impressão), etc.;

*Notícias e textos de interesse geral e/ou jurídico.

Peço aos visitantes que respondam a enquete. Caso queira , deixe comentários(podem ser anônimos) com sugestões, críticas e opiniões sobre o conteúdo e formato do BLOG.

Bons estudos a todos os visitantes, meus novos amigos-blogueiros!


Empresas onde atualmente (2013) ministra aulas presenciais e/ou on-line:

(ordem alfabética) ALCANCE concursos jurídicos, CASA DO CONCURSEIRO, CEJURIS, CONCURSO VIRTUAL,CURSO ESFERA, CURSOdeCONCURSOS, LEXUS cursos jurídicos, MAIOR APPROBATIONE, MASTER JURIS, OAB NA WEB, SIGNORELLI e SUPERPROFESSORES

(empresas onde já trabalhou)

CANAL DOS CONCURSOS, CEPAD-DAMÁSIO, CURSO FÓRUM, CURSO FRAGA, CURSO LUCIANO VIVEIROS, ESA-Conselho Seccional do Rio de Janeiro, GMX Preparatórios, IBMEC, UNIGRANRIO, UNIVERCIDADE e VOX JURIS

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Dica - OAB - ÉTICA PROFISSIONAL - Suspensão Preventiva

2017 - Julgado do C.Federal - IMPEDIMENTO


SIMULADA 1358 tipos de adv (OAB/AL)

O art.18 e seguintes do Estatuto da OAB dispõem sobre o advogado empregado, excetuando-se da referida previsão, de acordo com o art. 4.º da Lei n.º 9.527/97, os pertencentes à Administração Pública, suas autarquias e fundações, bem como os das empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo as prescrições do Estatuto da OAB e excluindo-se as prescrições da Lei n.º 9.527, é correto asseverar, em relação aos advogados empregados, que

(A) a relação de emprego, na qualidade de advogado, reduz a independência profissional inerente à advocacia.
(B) a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de 6 horas contínuas e a de 30 semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
(C) as horas trabalhadas que excederem a jornada normal serão remuneradas por um adicional não inferior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contra- to escrito.
(D) as horas trabalhadas no período das 20 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.





CURSO ESFERA – AULA 03 – 11/06/13 - MANHÃ

Simulada 1358 - letra D

SIMULADA 1/2010 981 sigilo

*de acordo com o NOVO CED (2016)

SIMULADA 1/2010 981 sigilo 02/06/10

Em se tratando de sigilo profissional, a sua quebra poderá ocorrer quando:

a) houver intimação de autoridade publica para depoimentos judiciais ou não.
b) o próprio cliente fizer por escrito solicitação nesse sentido ao advogado.
c) o advogado tiver que depor como testemunha, apenas em causa onde tenha atuado, ou sobre fato relacionado com pessoa de que tenha sido advogado.
d) nenhuma das hipóteses anteriores autoriza a quebra do sigilo profissional.


RESPOSTA: D
EXERCÍCIOS LEXUS - AULA DIA 01 DE JUNHO DE 2010


AULA DE EXERCÍCIOS - CURSO FRAGA - SÁBADO - 29/05/10

CURSO FORUM – DOMINGO – 30/05/10


EXERCÍCIOS LEXUS - AULA DIA 01 DE JUNHO DE 2010

2017 - Julgados do C.Federal - INCOMPATIBILIDADE/IMPEDIMENTO(2)



R.G.do EAOAB - Nova redação de normas - XXIII Exame


CAPÍTULOS VII e VIII do Regulamento Geral do EAOAB











NOME SOCIAL - XXIII EXAME










2017 - Julgados do C.Federal - CONDUTA INCOMPATÍVEL



Dica 03 - Atos Privativos - Exame de Ordem - Alcance Concursos Jurídicos



VÍDEO GRAVADO EM 14/08/13 para o CURSO ALCANCE
DICA PARA O XI UNIFICADO

2 EMENTAS DE SUSPENSÃO PREVENTIVA - parte 1

REPOSTAGEM DE 19/10/13 em 21/07/2017
De acordo com as normas vigentes;
ressalte-se que a SUSPENSÃO PREVENTIVA passou a constar do NOVO CED (set/2016), conforme abaixo:

Art. 71. Compete aos Tribunais de Ética e Disciplina:
IV - suspender, preventivamente, o acusado, em caso de conduta suscetível de acarretar repercussão prejudicial à advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil;



EMENTA Nº 068/2005/SCA. Advogado condenado por apropriação indébita, em detrimento do cliente, depois de já haver incorrido na prática de outros crimes contra o patrimônio, revela conduta incompatível com o exercício da advocacia. A condenação referida acarreta repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, justificando a suspensão preventiva de que trata o art. 70, § 3º, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. A conduta assim caracterizada autoriza a aplicação ao advogado da pena de exclusão. Hipótese em que esta foi regularmente aplicada, por deliberação unânime do Conselho Seccional recorrido. Recurso de que se conhece, em vista das questões jurídicas suscitadas, mas a que nega provimento.(. DJ, 16.05.2005, p. 665/666, S 1.)





EMENTA 35/2006/OEP. 1) A competência para punir disciplinarmente é do Conselho Seccional da base territorial em que ocorrente a falta. A competência para a chamada suspensão preventiva, que tem natureza de medida cautelar, é da Seccional de inscrição principal. 2) Se a falta se dá no Distrito Federal, pouco importa que tenha ela ocorrido num espaço nacional (v.g.: Câmara dos Deputados) ou local: a competência é da OAB-DF (DJ, 14.08.2006, p. 687, S 1)

2017 - Julgados do C.Federal - DISPENSA DE EXAME DE ORDEM e EXCLUSÃO



ÉTICA e PENAL - Dica com o Professor André Queiroz (3)



ÉTICA e PENAL - Dica com o Professor André Queiroz (3)

Relembre os conceitos dos crimes de 
TERGIVERSAÇÃO e PATROCÍNIO INFIEL 
com o mestre ANDRÉ QUEIROZ

V ou F (5/6) - ESTAGIÁRIO



Sobre o ESTÁGIO PROFISSIONAL e o ESTAGIÁRIO, assinale nas assertivas abaixo o que é verdadeiro(V) ou falso(F):
  1. (   ) O estágio profissional de advocacia, inclusive para graduados, é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio adequado de aprendizagem prática.
  2. (   ) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos privativos previstos no art. 1º do EAOAB, na forma do regulamento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
  3. (   ) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar alguns dos atos privativos previstos no art. 1º do Estatuto, em conjunto com advogado.
  4. (   ) Durante o estágio profissional de advocacia é facultativo o estudo deste Estatuto e do Código de Ética e Disciplina.
  5. (   ) O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia não pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior.



1V
2V
3F
4F
5F






CEJURIS – AULÃO – 27/04/13

SIMULADA 36º 241 MINAS-MAR/07-EXCELENTES

19 - Relativamente à inscrição do advogado, é INCORRETO afirmar que:

a) ela pode ser cancelada mediante requerimento, por parte do advogado.
b) o cancelamento pode se dar de ofício, pelo órgão competente, no caso de exercício incompatível com a advocacia.
c) ela é cancelada em caso de perda da idoneidade moral, mediante decisão da Secretaria da OAB, responsável pela inscrição.
d) ela deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território o advogado tem seu domicílio profissional.



Minha querida amiga Sylvinha e o pessoal do Curso Esfera (XI Unificado)


SIMULADA 607 mandato



29/08/2014 – AULA 1 – Manhã - CURSO ESFERA 

OABMG
O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante:
a) enquanto não substabelecer seus poderes a outro advogado, para substituí-lo, e prestar suas contas ao ex-cliente.
b) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
c) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.
d) durante quinze dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.

(mar/2014) ESTAGIÁRIO - INIDONEIDADE - celebração de contrato de honorários


quinta-feira, 20 de julho de 2017

(TED/SP) - Inscrição Suplementar e Processo Eletrônico - LIMITE


INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR – PROCESSO ELETRÔNICO OU DIGITAL – QUESTIONAMENTO QUANTO AO LIMITE DE 5 (CINCO) CAUSAS AO ANO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 10 § 2º DO ESTATUTO FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O processo digital ou eletrônico está acolhido no Novo Código de Processo Civil, vigente desde 2015, conquanto nosso Estatuto seja de 1994, existindo entre este lapso temporal de 21 anos, realidades distintas. Como a lei não pode prever todas as situações, nem mesmo as presentes, quanto mais as futuras, surgem as lacunas na lei, mas não no ordenamento jurídico, cabendo uso da hermenêutica. Com a limitação fixada em lei, pretendeu o legislador, ao contrário do que pensam alguns, não restringir a atuação profissional do advogado, mas, ao contrário, garantir a este a livre escolha de seu domicílio profissional, onde terá a inscrição principal, em uma das unidades da federação, aí incluído todos os Estados, territórios e Distrito Federal, sendo facultado entretanto ter quantas inscrições suplementares quiser fora da principal. Evidente que a inscrição nos quadros da Ordem o habilita a exercer seu labor em todo o Brasil, mas restringido o número de até 5 (cinco) causas ao ano fora da Seccional da inscrição principal, além, como dito, da suplementar onde acreditar necessário. O fundamento da limitação deve-se a razões administrativas dentro do órgão de classe – Ordem dos Advogados do Brasil – considerando que o advogado deve escolher a Seccional onde terá sua inscrição principal, ficando sujeito a direitos e deveres perante a mesma, como votar e ser votado, pagar a anuidade, ter os benefícios de órgãos de assistência, como a CAASP, a OAB Prev, ter registrado seus impedimentos, incompatibilidades, responder a procedimentos disciplinares, entre tantas outras. Fixadas as premissas, podemos concluir, como diziam os romanos, onde existe a mesma razão da lei, cabe também a mesma disposição (“Ubi eadem legis ratio, ibi eadem legis dispositio”); portanto prevalece, em sua inteireza, mesmo no processo eletrônico, a vigência do artigo 10, § 2º do Estatuto da OAB, até disposição contrária.
Proc. E-4.760/2017 - v.u., em 23/02/2017, do parecer e ementa Rel. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Rev. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

DICA - ESTRUTURA DA OAB - CONSELHO SECCIONAL


LEMBRETE: Cancelamento e Licenciamento


2017 - Julgados do C.Federal - INIDONEIDADE MORAL(2)



V ou F de INFRAÇÕES/SANÇÕES - 04


2017 - Julgados do C.Federal -CRIME INFAMANTE



2017 - Julgados do C.Federal - INCOMPATIBILIDADE/IMPEDIMENTO



DICA - SANÇÕES e INFRAÇÕES DISCIPLINARES 06


2017 - conduta incompatível - agressão




Dica - OAB - ÉTICA PROFISSIONAL - Conduta Incompatível

JULGADO IMPORTANTE SOBRE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR - não deixe de ler


2017 - Julgados do C.Federal - INIDONEIDADE MORAL



DICA - SANÇÕES e INFRAÇÕES DISCIPLINARES 07