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Neste Blog todos os interessados tem acesso total e gratuito sem necessidade de cadastro. Os alunos do Professor Roberto Morgado complementam o conteúdo ministrado em aulas presenciais/telepresenciais.

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*julgados, dicas, macetes, animações e vídeos(correções de exames, dicas, etc);
*links baixar arquivos produzidos pelo professor, tais como apostilas, normas legais, artigos jurídicos, simulados, provas anteriores, dicas (para impressão), etc.;

*Notícias e textos de interesse geral e/ou jurídico.

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(empresas onde já trabalhou)

CANAL DOS CONCURSOS, CEPAD-DAMÁSIO, CURSO FÓRUM, CURSO FRAGA, CURSO LUCIANO VIVEIROS, ESA-Conselho Seccional do Rio de Janeiro, GMX Preparatórios, IBMEC, UNIGRANRIO, UNIVERCIDADE e VOX JURIS

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA


Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº01


SIMULADAS 1806/07 – INSCRIÇÃO



1806
Quanto à inscrição de advogado e de estagiário na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto dos Advogados.
A Para o exercício da advocacia perante os tribunais superiores, o advogado deve requerer sua inscrição originária no Conselho Federal da OAB.
B A transferência definitiva de domicílio profissional implica a obrigação de o advogado requerer a transferência da inscrição para a seccional em cujo território passe a atuar.
C A inscrição de estagiário é feita na seccional do local de seu domicílio.
D Quando o estagiário exercer atividades em mais de uma unidade da Federação e, em cada uma delas, atuar em mais de cinco causas, a sua inscrição como estagiário suplementar é obrigatória.

30/10/2014 – AULA 1 exercícios –  CURSO ESFERA


1807
Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.
(A) Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.
(B) O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no Brasil.
(C) O estágio profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da realização de prova para inscrição como advogado na OAB.
(D) O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode frequentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.

1806 - O art.10 do EA em seu § 3º determina que em caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente.  Alternativa B
1807 - O § 3º do art. 9.º do EA dispõe que o aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB. Alternativa D


Publicidade - O QUE NÃO FAZER!! - 07


SIMULADAS 1798/99 – INCOMPAT. e IMPED.


OABPI AGO 2004
1798. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe que a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Assinale a alternativa que se enquadra como impedimento.
a) Chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais.
b) Servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
c) Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro.
d) Militares de qualquer natureza, na ativa.



04/10/2014 – AULA SÁBADO –  CURSO ESFERA




OAB/RJ - I.2004
1799 - O advogado Carlos Augusto Soares (OAB/RJ) é também Vereador no Município de Niterói. No exercício da sua função legislativa, o advogado Carlos Augusto foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói. Pergunta-se como fica a situação deste advogado no exercício da advocacia e junto à OAB/RJ?
A)                      Terá sua inscrição cancelada na OAB/RJ, e não mais poderá advogar.;
B)                      Terá sua inscrição cancelada enquanto estiver no exercício do cargo eletivo.;
C)                     Ficará licenciado da advocacia, e, portanto, proibido totalmente de advogar durante o tempo em que for Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói.;
D)                     Ficará impedido de advogar somente contra as pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.;

1798 - A)  art.28, I do EA; B) art.30, I do EA; C) art.28, IVdo EA; D) art.28,VI do EA. Alternativa B.

1799 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso I), dar-se-á o licenciamento pelo exercício de atividade incompatível considerada temporária(art.12, II do EA). Alternativa C

Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº03


FRASE DO DIA – Che Guevara




Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida.

2 SIMULADAS – HONORÁRIOS (1762/63)BA





OAB-BA MAR 2005
1762. Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, sendo vedada sua fixação com base
(A) na relevância e no vulto da pretensão.
(B) no tempo necessário para preparação e na possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos.
(C) no valor da causa e na condição econômica favorável do cliente.
(D) no valor de duplicatas a serem sacadas pelo advogado contra o cliente e invariavelmente abaixo do valor fixado em tabela oficial de honorários.



CURSO ESFERA - 23/11/12 - A3 - MANHÃ

OAB-BA AGO 2005
1763. Quanto aos honorários profissionais,
(A) os honorários da sucumbência excluem os contratados.
(B) é permitida a ampla compensação dos honorários contratados com os valores que devam ser entregues pelo advogado ao constituinte ou cliente e que estejam em seu poder.
(C) poderão ser fixados em valores simbólicos ou irrisórios, a critério exclusivo do advogado.
(D) devem ser fixados atendendo aos elementos fixados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tais como a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.

SIMULADA
1762
letra
D
SIMULADA
1763
letra
D

R.Geral do EAOAB - CONSELHO PLENO DO C.FEDERAL


quinta-feira, 30 de outubro de 2014

SIMULADA 1863 – SIGILO PROFISSIONAL



OAB SP EXAME 117 – MAR 2002
1863 - A guarda de documentos do cliente, cuja entrega não tenha sido possível após o término da causa ou no caso de renúncia do mandato, além de obrigar o profissional ao fiel cumprimento das regras de sigilo e inviolabilidade, obriga-o à observância do prazo
(A) legal, conforme a natureza de cada documento.
(B) indeterminado, até que sejam requisitados por quem de direito.
(C) de 05 anos, por aplicação analógica da prescrição da ação de cobrança de honorários.
(D) de 20 anos, em face da prescrição para as ações pessoais.

01/10/2014 – AULA 4 – N.Iguaçu - CURSO ESFERA



SIMULADA            1863   letra   A

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA


Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº04


2 SIMULADAS SOBRE IMPED./INCOMPAT. (BA-1726/1727)

Questões aplicadas nos Exames de 2005 no Estado da Bahia

SIMULADA
1726
Há, respectivamente, incompatibilidade e impedimento para o exercício da advocacia quando o advogado torna-se
(A) membro do Tribunal de Contas e membro do Poder Legislativo (neste caso, dentre outras hipóteses, quanto à advocacia contra ou a favor de empresa pública).
(B) servidor de Prefeitura (neste caso, quanto a advogar contra a Prefeitura) e policial militar.
(C) reitor de universidade privada e diretor de instituição financeira (neste caso, o Impedimento dar-se-á quanto à advocacia contrária às instituições financeiras).
(D) defensor público e perito (neste caso, quanto aos processos nos quais atue).



CURSO LEXUS - Barra da Tijuca - Aula 2 - 22/11/12


SIMULADA
1727
Cancela-se a inscrição do profissional que
(A) sofrer doença mental.
(B) passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
(C) for condenado penalmente.
(D) exercer outra atividade econômica, salvo autorização prévia do respectivo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

SIMULADA
1726
letra
A
SIMULADA
1727
letra
B

F.G.V. - PUBLICIDADE - 1980 (fundamentada)



Constitui infração disciplinar fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes (art. 34, XIII do EA). Alternativa B.

Dica - OAB - ÉTICA PROFISSIONAL - Conduta Incompatível

Publicidade - O QUE NÃO FAZER!! - 06


SIMULADAS 1804/05 – INCOMPAT. e IMPED.



OAB/RJ - I.2001
1804 - Um Advogado militante, inscrito na OAB-RJ, escolhido em lista tríplice (p/ quinto constitucional), foi nomeado e empossado como Desembargador do Tribunal Regional Federal – 2ª Região. Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e no exercício da advocacia?
a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente;
b) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais exercer a advocacia;
c) Será licenciado pela OAB-RJ e não poderá exercer a advocacia enquanto estiver licenciado;
d) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém proibido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera.;

30/10/2014 – AULA 1 exercícios –  CURSO ESFERA


OAB/RJ - II.2000
1805 - Um Advogado inscrito na OAB-RJ e exercendo regularmente a advocacia, foi aprovado em concurso e empossado no cargo de fiscal de tributos do Estado do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?
A)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas impedido de advogar contra as pessoas de direito público em geral ( União, Estados, Municípios, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, etc...).;
B)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera ou contra o Estado do Rio de Janeiro.;
C)Terá cancelada sua inscrição na OAB-RJ, perdendo a condição de Advogado e, consequentemente, não poderá mais advogar.;
D)Ficará licenciado da advocacia e, portanto, totalmente proibido de exercer a advocacia durante o tempo em que estiver no cargo de fiscal de tributos.;

1804 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso II ), dar-se-á o cancelamento pelo exercício de atividade incompatível considerada definitiva(art.11,VI do EA). Alternativa C
1805 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso VII), dar-se-á o cancelamento pelo exercício de atividade incompatível considerada definitiva(art.11,VI do EA). Alternativa C


SIMULADA 1862 – SIGILO PROFISSIONAL




OABSP MAR 2001 114
1862 - O art. 7o, inciso XIX, da Lei no 8.906/94 garante ao advogado "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado." O texto legal combinado com o regramento ético vigente (art. 25 do CED) estabelece que a quebra do sigilo, para fins de depoimento judicial, só poderá ocorrer quando houver
a)              solicitação do constituinte.
b)              autorização do constituinte.
c)              determinação da autoridade judiciária.
d)              grave ameaça ao direito à vida.

FOTO CABECINHA ESPECIAL - TURMA PREPARATÓRIA DO XV EXAME


SIMULADA     1862    letra     D

Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº05


2 SIMULADAS(136/137) – SOCIEDADES (Seccional Rondônia)



SIMULADA
136
sociedades


À sociedade de advogados:
A - não permite a participação do advogado em outra sociedade da mesma natureza.
B - permite a filiação em uma segunda sociedade, desde que sujeita a outro
Conselho Seccional.
C - tem que ser registrada da mesma forma das demais sociedades civis.
D - é formada pode advogados que podem representar clientes com interesses opostos.




TURMA PREPARATÓRIA DO XIV EXAME


SIMULADA
137
sociedades


É correto afirmar:
A - o Código de Ética é aplicável, em relação às sociedades de advogados,
apenas quanto ao seu Diretor Presidente.
B - a sociedade de advogados tem personalidade mercantil.
C - o advogado pode fazer parte de uma sociedade para cada base federativa na forma da lei, onde houver o Conselho Seccional respectivo.
D - na sociedade de advogados, o instrumento de procuração poderá ser
outorgado aleatoriamente ao advogado ou ao ente despersonalizado.

SIMULADA
136
B
SIMULADA
137
C


Dica - OAB - ÉTICA PROFISSIONAL - Suspensão Preventiva

SIMULADAS 1802/03 – INCOMPAT. e IMPED.



 OAB/RJ - II.2002
1802 - O advogado GABRIEL GUERREIRO, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi nomeado e empossado Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da advocacia?
a)Terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais exercer a advocacia;
b)Será licenciado pela OAB/RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Presidente da Junta Comercial;
c)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;
d)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;


FOTO CABECINHA ESPECIAL - TURMA PREPARATÓRIA DO XV EXAME


OABDF DEZ 2003                                                         
1803 - Dois primados basilares da advocacia são a independência e a liberdade. Para garantir a consecução de tais primados, a lei, excetua que algumas atividades possam coexistir com o exercício da advocacia. Das atividades abaixo qual é incompatível com a advocacia?
(  ) a)  Engenheiro que trabalha no Supremo Tribunal Federal; 
(  ) b)  Os membros do Poder legislativo;     
(  ) c)  Docente de faculdade Federal;                                               
(  ) d)  Dono de farmácia.                                              

1802 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso IV), dar-se-á o licenciamento pelo exercício de atividade incompatível considerada temporária(art.12, II do EA). Alternativa C
1803 - O exercício da advocacia é incompatível mesmo em causa própria com atividades exercidas pelos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro (art.28,IV do EA). Alternativa A


SIMULADA 267 - Honorários/Incompatibilidade

Considerando o conteúdo normativo do Estatuto da Advocacia da OAB, é incorreto afirmar:

a) ( ) -Prescreve em 5 ( cinco) anos a ação de cobrança de honorários de advogado;
b) ( ) -O exercício da advocacia é incompatível com as funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
c) ( ) - A incompatibilidade do exercício da advocacia desaparece quando o ocupante da função ou cargo deixar de exercê-lo temporariamente;
d) ( ) -.A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.


29/08/2014 – AULA 1 – Noite - CURSO ESFERA

FRASE DO DIA - Roberto Shinyashiki


Um ser humano sem dúvidas não evolui. O questionamento é o primeiro passo para nos abrirmos para o novo.
Roberto Shinyashiki

Dica - OAB - ÉTICA PROFISSIONAL -Tipos de Advogados

Julgado (2013) - Incompatibilidade de Agente do Detran


Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº06


R.Geral do EAOAB - CONSELHO PLENO DO C.FEDERAL


JULGADO DE INCOMPATIBILIDADE


R.Geral do EAOAB - CONSELHO PLENO DO C.FEDERAL


SIMULADA 411 inscrição

Assinale a alternativa INCORRETA

a) Considera-se domicilio profissional do advogado a sede principal da sua advocacia.
b) A inscrição do profissional é cancelada quando passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
c) Licencia-se o profissional que passa a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia. d) Quando advogados estiverem reunidos em sociedade, as procurações devem ser outorgadas ao escritório, indicando os advogados que dela façam parte.
d) Todas alternativas estão corretas.




05/09/2014 – AULA 2 – Noite - CURSO ESFERA



05/09/2014 – AULA 2 – Noite - CURSO ESFERA

SIMULADAS 1796/97 – INCOMPAT. e IMPED.



OABPI MAR 2001
1796 - Antonio de Souza, advogado inscrito na OAB-PI sob o n° 15.001, é candidato a Prefeito do Município de Altos, cuja eleição já realizada em 15 de outubro próximo passado. Isso acarreta. em relação ao exercício da advocacia:
a)              incompatibilidade;
b)              impedimento para ações contra a Fazenda do Município;
c)              a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito;
d)              o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.

30/10/2014 – AULA 1 exercícios –  CURSO ESFERA


OAB/RJ - III.2004
1797 - O advogado militante, Augusto César, regularmente inscrito na OAB-RJ, foi eleito em assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco Bradesco S.A.- Pergunta-se: Como fica a situação de Augusto César junto a OAB-RJ e quanto ao exercício da Advocacia?
a)              Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente não poderá mais exercer a advocacia.;
b)              Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Presidente do Banco Bradesco S.A..;
c)              Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra o Banco Bradesco, que o remunera.;
d)              Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente sem qualquer restrição, por se tratar de Banco privado.;


1796 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso I), dar-se-á o licenciamento pelo exercício de atividade incompatível considerada temporária(art.12, II do EA). Alternativa C
1797 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso VIII), dar-se-á o licenciamento pelo exercício de atividade incompatível considerada temporária(art.12, II do EA). Alternativa B