2 SIMULADAS 1249/50 INFRAÇÕES SP

OAB/SP- Exame 109

1249 - A combinação do art. 36, inciso I e seu parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, com o art. 59 do Código de Ética e Disciplina possibilita, quando presente circunstância atenuante, a substituição da pena de censura estabelecida no art. 35 da citada lei, por

a)              advertência, em ofício reservado, desde que o infrator primário freqüente e conclua curso, simpósio ou seminário sobre Ética Profissional do Advogado.

b)              advertência, em ofício reservado, e pagamento de multa no valor de uma anuidade.

c)               pagamento de multa no valor de uma anuidade, desde que o infrator primário freqüente e conclua curso, simpósio ou seminário sobre Ética Profissional do Advogado.

d)              suspensão temporária das penas de censura e advertência, desde que o infrator primário freqüente e conclua curso, dentro do prazo de 120 dias, simpósio ou seminário sobre Ética Profissional do Advogado.

CURSO MAIOR APPROBATIONE – TURMA DA NOITE – AULA 3  – 25/07/13

 OABSP 113

1250 - A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve

a)                                  em três anos, contados da data do fato.

b)                                  em três anos, contados da data da constatação oficial do fato.

c)                                   em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.

d)                                  em cinco anos, contados da data do fato.

SIMULADA	1249	letra	D
SIMULADA	1250	letra	C