3 SIMULADAS - Sociedades e Publicidade

Anemias Kuequinha e Tobias Freada de Fusca estudaram direito na mesma Universidade e ao serem aprovados no Exame de Ordem planejavam atuar em conjunto. Após estarem regularmente inscritos na OAB alugaram sala comercial e mesmo sem realizar nenhum registro no Órgão contraram empresa de publicidade para criar o logotipo do escritório. Assim, confeccionaram cartões de visita, papéis de petições e afixaram na sede de seu escritório a placa de FREADA DE FUSCA & KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL, nome que entenderam adequado para seu projeto.
Com base no narrado acima, responda os 03(três) questionamentos abaixo:



01 Sobre PUBLICIDADE DA ADVOCACIA, assinale a alternativa correta:

a) Os advogados FREADA DE FUSCA e ANEMIAS KUEQUINHA não podem fazer nenhum tipo de publicidade pois a mesma não é permitida pela OAB;
b) A cartões de visita com os nomes dos advogados é permitida, bem como a expressão de FREADA DE FUSCA & KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL;
c) A utilização de denominação composta pelo sobrenome dos advogados, seguida da expressão “Advocacia Empresarial”, utilizando-se do chamado “&” comercial, para identificar eventual sociedade de fato, induz à existência de sociedade de advogados registrada na OAB e autoriza a aplicação da sanção de censura aos advogados pela infração ao inciso II do Art. 34 da OAB.
d) A sociedade é de fato, por isso autorizada a expressão FREADA DE FUSCA & KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL como equivalente a razão social de uma sociedade regularmente constituída e regularmente registrada.

02 Ainda com base no caso dos advogados Anemias Kuequinha e Tobias Freada de Fusca, assinale a alternativa que mostra-se correta para o caso:
a) Sociedades de advogados é a registrada na OAB ou a que represente sociedade de fato entre advogados que unem esforços em conjunto para a prática da atividade;
b) Se os advogados solicitassem registro na OAB da sociedade, a mesma se recusaria a registrar por estar a Razão Social em desacordo com as normas que regem a matéria;
c) Anemias Kuequinha e Tobias Freada de Fusca poderiam chamar Telinda Lencinho, inscrita como estagiária na OAB, para atuar em seu projeto e a mesma poderia figurar como sócia em ato constitutivo de sociedade para registro na OAB, cuja razão social seria FREADA DE FUSCA, LENCINHO & KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL;
d) Todas as assertivas acima estão incorretas:

03 Com o fito de tornar a sociedade de fato em sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB, apresentaram o contrato social junto ao Conselho Seccional da OAB onde está localizada a sala comercial. Dentre as alternativas abaixo assinale a que representa a Razão Social que a OAB levaria a registro:


a) KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL & TRIBUTÁRIA;
b) FUSCA E KUEQUINHA ADVOCIA EMPRESARIAL LTDA.:
c) HIGIENE TOTAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
d) FREADA & KUEQUINHA CONSULTORIA JURÍDICA

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