4 SIMULADAS 1642/1645 - OAB

1642

Considere as assertivas abaixo.

I -  Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas

II - Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito referente a anuidade

III – O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical

De acordo com a Lei nº 8.906/94, quais delas estão corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas II e III

(D) I, II e III

1643

Compete privativamente ao Conselho Seccional:

a) criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados.

b) instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.

c) mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.

d) orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares

CURSO ESFERA (Unidade N.Iguaçu) - Aula 03 - 15/05/12

1644

Quem, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil possui competência legal para alterar o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB?

a)              Conselho Federal.

b)              Colégio de Presidentes de Seccionais, desde que a alteração seja aprovada por, no mínimo, dois terços dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.

c)              Colégio de Presidentes de Seccionais, desde que a alteração seja aprovada, no mínimo, por maioria simples dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.

d)              A Conferência Nacional dos Advogados.

1645

Dentre os que compõem o Conselho Federal da OAB, estão os Conselheiros Federais integrantes das Delegações de cada Unidade Federativa, os quais representam todos os Conselhos Seccionais. Pergunta-se: quantos Conselheiros Federais integram cada Delegação?

(   ) a) três (3);

(   ) b) quatro (4);

(   ) c)  cinco (5);

(   ) d) oito (8).

MANDATO – 2 QUESTÕES DO UNIFICADO (1 E 2)

MANDATO - QUESTÃO DA CESPE - Nº1

(OAB/CESPE I.2010) QUESTÃO UN-MAN-01

Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve

A) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.

B) Comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

C) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

D) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo .

CEJURIS - AULA 1 em N.IGUAÇU  - noite - 28/05/14

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº2

(OAB/FGV  I.2011) QUESTÃO UN-MAN-02

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

(A)         o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.

(B)         o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.

(C)         o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

(D)        mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

MANDATO 01 - O art.5º, §  3º do EA determina que O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Alternativa B

MANDATO 02 - Dispõe  o inciso XIV do art. 7º do EA que é direito do advogado examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos. Para o acesso aos sigilosos, necessário o intrumento de mandato. Alternativa C

4 SIMULADAS 1654/1657 CED – Sigilo

FOTO CABECINHA ESPECIAL - TURMA PREPARATÓRIA DO XIV EXAME

1654

O sigilo profissional
(A) não pode ser preservado em depoimento judicial.
(B) pode ser utilizado em favor do cliente, nos limites da necessidade da defesa, independentemente da autorização
do mesmo.
(C) poderá ser violado pelo advogado quando se vê gravemente ameaçado em sua honra.
(D) por ser inerente à profissão, nunca poderá ser violado pelo advogado.

1655

Em processo administrativo movido contra cidadão falecido, sem que contra este existisse procedimento judicial, foi determinada, pela autoridade fazendária, prestação de informações e depoimento de seu anterior advogado. Perante o regramento ético:

a)    seja em sede administrativa ou judicial, o causídio deve guardar sigilo profissional.

b)    a sigilo profissional incide apenas quando há confidências feitas em sede judicial.

c)     se o falecido do confidente libera do sigilo profissional o advogado.

d)    o sigilo profissional pode ser quebrado mediante autorização dos herdeiros do falecido.

CURSO ESFERA - Noite - Aula 2 - Dia 02/05/12

CURSO ESFERA - 16/05/12 - Exercícios - Turma da Noite

1656

Considere as seguintes assertivas:

I – o advogado não está obrigado a guardar sigilo em depoimento judicial, mas pode opor-se a depor em inquéritos administrativos e policiais;

II – as confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, segundo o criterioso juízo do causídico. 

Agora, assinale a alternativa correta:

a) a assertiva I está correta e a II incorreta;

b) ambas as assertivas estão corretas;

c) a assertiva II está correta e a I, incorreta;

d) ambas as assertivas estão incorretas.

1657

João, advogado militante neste Estado, pretende patrocinar uma causa contra ex-cliente, estabelecido em outro Estado da Federação. Ele está obrigado a:

a)    comunicar com antecedência, mediante notificação, que ira propor medida judicial contra ele.

b)    não aceitar a causa porque fará com que possa perder o antigo cliente.

c)     resguardar o segredo profissional e informações privilegiadas a qualquer custo.

d)    aguardar o decurso do prazo de 2 anos, para postular contra o mesmo.

MANDATO – 2 QUESTÕES DA FGV (5 e 6)

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº5

(FGV - III/2012 - TIPO 2)QUESTÃO UN-MAN-05

A advogada Ana estava constituída nos autos de determinada ação penal. Em determinado momento, seu cliente passou a descumprir o contrato de honorários firmado. Ana notificou seu cliente de sua decisão de renunciar à causa. Passados cinco dias, contados da notificação da renúncia, foi publicada decisão abrindo prazo para o oferecimento de determinada petição pelo acusado. 

A partir da situação sugerida, assinale a alternativa que indica o procedimento que Ana deverá adotar.

A) Ana deve elaborar e apresentar a petição, uma vez que em ações penais, no âmbito das quais está em risco a liberdade do acusado, o advogado que renuncia à causa deve aguardar que outro o substitua.                                                                                       

B) Ana deve elaborar e apresentar a petição, pois continua a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia.

C) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois avisou seu cliente, com antecedência razoável, de que renunciaria à causa.

D) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois em caso de inadimplemento de honorários advocatícios, o advogado fica desobrigado de atuar  na causa imediatamente após a comunicação da renúncia.

CURSO ESFERA - AULA 1 - MANHÃ - 21/05/2014

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº06

(OAB/FGV  I.2013)QUESTÃO UN-MAN-06

O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado

A) ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.

B) representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.

C) atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.

D) atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.

MANDATO 05 - O art.5º, §  3º do EA determina que O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Alternativa B

MANDATO 06 - Entre os direitos do advogado elencados no EA inclui-se o de ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais (Art. 7º, VI, d). Alternativa C

4 SIMULADAS 1634/1637 - HONORÁRIOS

FOTO CABECINHA ESPECIAL - TURMA PREPARATÓRIA DO XV EXAME

1634

Um dos elementos que deve ser observado pelo advogado para convencionar honorários advocatícios é :

a)        o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional 

b)        o ânimo do cliente na propositura da demanda

c)         a capacidade contributiva do Réu

d)        a experiência do advogado da parte contrária em trabalhos análogos

1635

A prestação de serviços multiprofissionais, inclusive advocatícios, por empresas de grande porte, mediante estabelecimento de convênios para pagamento mensal de módicas taxas prefixadas, é atividade

A.              assegurada por princípio estabelecido na Constituição Federal.

B.              para a qual a lei obriga a empresa a efetuar o seu registro na OAB.

C.              que obriga a empresa a contratar advogado inscrito na OAB.

D.              que implica exercício ilegal de atos privativos de advogado.

1636

A adoção da cláusula “quota litis”
(A) não pode exceder ao percentual estabelecido por lei.
(B) não exige contrato escrito.
(C) exige contrato escrito.
(D) será compensada com os honorários de sucumbência.

1637

Na hipótese de adoção da denominada cláusula "quota litis", os honorários advocatícios devem ser, necessariamente, representados por pecúnia, ficando o profissional obrigado a

A.              não reivindicar o valor dos honorários de sucumbência.

B.              cobrar o valor dos honorários em parcelas mensais.

C.              cobrar 1/3 do valor dos honorários por ocasião da inicial, 1/3 após a sentença de primeiro grau e 1/3 por ocasião do término da causa.

D.              suportar todas as despesas da demanda.

SIMULADAS 1646/1649 Proc. Disciplinar

29/08/2014 – AULA 1 – Noite - CURSO ESFERA

1646

Determinado advogado, que possui inscrição principal na OAB/SP, e inscrições suplementares na OAB/RJ, OAB/PR e OAB/SC, pratica, no exercício profissional, uma infração disciplinar em Curitiba (PR). Qual das Seccionais abaixo tem o poder de punir disciplinarmente esse advogado, no tocante à mencionada infração disciplinar?

(   ) a) OAB/SP;

(   ) b) OAB/RJ;

(   ) c)  OAB/PR;

(   ) d) OAB/SC.

1647

É correto afirmar que:

a)       o poder de punição disciplinar dos advogados exercido pela OAB exclui qualquer outra condenação já jurisdição comum.

b)       o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

c)       o processo disciplinar deve ser instaurado somente após representação feita por pessoa civilmente identificada e prejudicada.

d)       os estagiários não podem sofrer qualquer punição disciplinar pela OAB já que não são ainda advogados.

CURSO ESFERA - 17/05/12 - tarde - aula 04

1648

Dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é correta. Assinale-a .

A)             compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias;

B)             processo disciplinar instaura-se mediante representação dos interessados, mesmo que seja anônima;

C)             compete ao Tribunal de Ética e Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvem controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados;

D)             a revogação do mandato judicial por vontade do cliente o desobriga das verbas honorárias contratadas.

1649

Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I.        A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.

II.       A prescrição interrompe-se pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão da OAB.

III. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

IV. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de cinco anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

a)                        todas as afirmativas estão corretas;

b)                        somente as afirmativas I e III estão corretas;

c)                        a afirmativa IV está errada;

d)                        todas as afirmativas estão erradas.

SUPER SIMULADAS FUNDAMENTADAS (4)

ATOS PRIVATIVOS

QUESTÃO 8 - Ética Profissional

Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1ª instância da justiça do
trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,

A) habeas corpus e mandado de segurança.

B) e mandado de segurança.

C) e habeas corpus.

D) habeas corpus e ação popular.

MANDATO

QUESTÃO 9 - Ética Profissional

Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve

A) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.

B) Comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

C) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

D) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo .

OAB

QUESTÃO 10 - Ética Profissional

Ao conselho da subseção compete

A) instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.

B) receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do conselho seccional.

C) represen tar a OAB no Conselho de Segurança do MERCOSUL.

D) fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional. 

PARA VER AS RESPOSTAS E A FUNDAMENTAÇÃO DAS QUESTÕES, BASTA CLICAR EM COMENTÁRIOS

NOVA - SIMULADA 1527 tipos de adv

ESSA É UMA SIMULADA CRIADA PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO.
Verifique no campo COMENTÁRIOS a ementa do Órgão Julgador que fundamenta a resposta correta.


No Recife (CE) foram publicadas algumas reportagens Jornalísticas acusando o Procurador Geral do Estado, frisando aspectos negativos durante seu exercício da advocacia administrativa em favor daquela unidade federativa.

Diante do acima exposto, asssinale a alternativa correta:

A) O Procurador Geral do Estado exerce a advocacia, assim como o Procurador Geral da República;
B) É perfeitamente cabível o Desagravo Público quando o Procurador Geral do Estado foi ofendido em razão da função exercida, submetendo-se ao regime jurídico do Estatuto da Advocacia.
C) É direito do ADVOGADO, e não dos Procuradores, a realização do DESAGRAVO PÚBLICO pela OAB.
D) A OAB não pode manifestar-se sobre o tema pois trata-se de assunto ligado tão somente ao Governo daquele Estado.

3 SIMULADAS - Sociedades e Publicidade

Anemias Kuequinha e Tobias Freada de Fusca estudaram direito na mesma Universidade e ao serem aprovados no Exame de Ordem planejavam atuar em conjunto. Após estarem regularmente inscritos na OAB alugaram sala comercial e mesmo sem realizar nenhum registro no Órgão contraram empresa de publicidade para criar o logotipo do escritório. Assim, confeccionaram cartões de visita, papéis de petições e afixaram na sede de seu escritório a placa de FREADA DE FUSCA & KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL, nome que entenderam adequado para seu projeto.
Com base no narrado acima, responda os 03(três) questionamentos abaixo:



01 Sobre PUBLICIDADE DA ADVOCACIA, assinale a alternativa correta:

a) Os advogados FREADA DE FUSCA e ANEMIAS KUEQUINHA não podem fazer nenhum tipo de publicidade pois a mesma não é permitida pela OAB;
b) A cartões de visita com os nomes dos advogados é permitida, bem como a expressão de FREADA DE FUSCA & KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL;
c) A utilização de denominação composta pelo sobrenome dos advogados, seguida da expressão “Advocacia Empresarial”, utilizando-se do chamado “&” comercial, para identificar eventual sociedade de fato, induz à existência de sociedade de advogados registrada na OAB e autoriza a aplicação da sanção de censura aos advogados pela infração ao inciso II do Art. 34 da OAB.
d) A sociedade é de fato, por isso autorizada a expressão FREADA DE FUSCA & KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL como equivalente a razão social de uma sociedade regularmente constituída e regularmente registrada.

02 Ainda com base no caso dos advogados Anemias Kuequinha e Tobias Freada de Fusca, assinale a alternativa que mostra-se correta para o caso:
a) Sociedades de advogados é a registrada na OAB ou a que represente sociedade de fato entre advogados que unem esforços em conjunto para a prática da atividade;
b) Se os advogados solicitassem registro na OAB da sociedade, a mesma se recusaria a registrar por estar a Razão Social em desacordo com as normas que regem a matéria;
c) Anemias Kuequinha e Tobias Freada de Fusca poderiam chamar Telinda Lencinho, inscrita como estagiária na OAB, para atuar em seu projeto e a mesma poderia figurar como sócia em ato constitutivo de sociedade para registro na OAB, cuja razão social seria FREADA DE FUSCA, LENCINHO & KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL;
d) Todas as assertivas acima estão incorretas:

03 Com o fito de tornar a sociedade de fato em sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB, apresentaram o contrato social junto ao Conselho Seccional da OAB onde está localizada a sala comercial. Dentre as alternativas abaixo assinale a que representa a Razão Social que a OAB levaria a registro:


a) KUEQUINHA ADVOCACIA EMPRESARIAL & TRIBUTÁRIA;
b) FUSCA E KUEQUINHA ADVOCIA EMPRESARIAL LTDA.:
c) HIGIENE TOTAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
d) FREADA & KUEQUINHA CONSULTORIA JURÍDICA

Para acessar o gabarito e a fundamentação legal e entendimento do TED sobre isso, clique AQUI

NOVA V ou F sobre TIPOS DE ADVOGADOS

1 ( )V ( )F As horas trabalhadas no período de 20 h de um dia até as 5 h do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

2 ( )V ( )F As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito

3 ( )V ( )F O valor do salário mínimo profissional do advogado empregado é de oito vezes o valor do salário mínimo nacional

4 ( )V ( )F O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal do empregador, fora da relação de emprego

5 ( )V ( )F As horas extras do advogado empregado são remuneradas com um adicional de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da hora normal

6 ( )V ( )F Um advogado passou a exercer o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Após a posse terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia

7 ( )V ( )F O advogado público deve ter inscrição principal perante o Conselho Seccional da OAB em cujo território tenha lotação, sendo garantido o benefício de, em caso de transferência funcional ou remoção para território de outra Seccional, a dispensa do pagamento da inscrição naquela durante o ano em curso, desde que já tenha recolhido anuidade na Seccional em que esteja anteriormente inscrito

8 ( )V ( )F A Lei 8.906/94 não distingue a natureza da postulação e sendo assim o Procurador do INSS é impedido de advogar fora das atividades institucionais (art. 24 da Lei 9.651/98)

9 ( )V ( )F Aplica-se aos Procuradores Gerais de Municípios, mesmo de pequeno porte, a restrição prevista no art. 29 da lei 8.904, estando exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura

10 ( )V ( )F É dispensado do Exame de Ordem o bacharel em Direito aprovado em concurso e nomeado membro da carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

aguardo postagem de blogueiro para inserção do gabarito no campo comentários. SEJA O PRIMEIRO A RESPONDER!

CURSO LEXUS (Barra) - Aula 1 - 17/07/12

SIMULADA 20 mandato/honorários

OABSP 129 MAR 2006
O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,
(A) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(B) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(C) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(D) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.

CURSO ESFERA – noite – Aula 01 – 31/01/2014

4 SIMULADAS 1614/1617 - mandato

1614

Segundo  o  Código  de  Ética  e  Disciplina  da  OAB,  os  advogados  integrantes  da mesma  sociedade  profissional  não  podem  representar  em  juízo  clientes  com interesses  opostos.  Desse  modo,  sobrevindo  conflitos  de  interesse  entre  seus constituintes,  e  não  estando  acordes  os  interessados,  com  a  devida  prudência  e discernimento, o Código estabelece que o advogado:

a)  (   ) Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional.

b) (   ) Optará   por   um   dos   mandatos,   renunciando   aos   demais,   resguardado   o   sigilo profissional.

c)  (   ) Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelos constituintes.

d) (   ) Optará   por   um   dos   mandatos,   renunciando   aos   demais,   resguardado  

1615

O “caput” do art. 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estatui que o substabelecimento do mandato com reservas de poderes é ato pessoal do advogado da causa. Porém, o parágrafo único desse mesmo artigo impõe uma restrição protetora ao cliente na hipótese do substabelecimento do mandato sem reservas de poderes. Assinale a alternativa que corresponda a essa restrição:

a)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente; 

b)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige, apenas, o prévio conhecimento do cliente;

c)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige, somente, o inequívoco conhecimento do cliente; 

d)       É impossível substabelecer o mandato sem reservas de poderes.  

CURSO ESFERA - 17/05/12 - tarde - aula 04

CURSO ESFERA - Noite - Aula 2 - Dia 02/05/12

1616

O advogado Mévio foi procurado em seu escritório por Ticio, para que assumisse a defesa do mesmo em processo em trâmite em uma das varas cíveis da comarca de Curitiba (PR). Tício alertou Mévio que já tinha advogado constituído, inclusive com procuração Já juntada aos autos. O advogado tranqüilizou o cliente, aceitou a causa e recebeu o instrumento de mandato sem prévio conhecimento do advogado, posteriormente juntando aos autos tal mandato, sendo que não existia nenhuma medida urgente ou inadiável a ser praticada. Sobre o caso responder a alternativa correta.

a)   O advogado agiu dentro dos padrões éticos, pois pelo CPC, o mandato posterior revoga o anterior, sendo silente a legislação sobre o aspecto ético.

b)   O advogado não praticou nenhuma espécie de infração, pois o art. 34 do Estatuto da Advocacia não prevê tal conduta como vedada.

c)    O advogado praticou infração ética, não lhe cabendo, pela descrição do caso concreto, a excludente de ter agido para adoção de medidas urgentes ou inadiáveis.

d)   O advogado praticou infração ética, pelo fato de aceitar a procuração de quem já tinha patrono constituído, e praticaria a mesma infração independentemente da necessidade de se tomar medidas urgentes ou inadiáveis.

1617

Considere as assertivas abaixo.

I - A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.

II - O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

III - O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas I e III

(D) I, II e III