Falece legitimidade aos demais integrantes da Sociedade de Advogados pleitearem desagravo. Não reconhecimento de ofensa em tese, apenas por constarem do mandato
procuratório. Recurso conhecido, mas, não provido.
repostagem de 08/01/12
terça-feira, 23 de setembro de 2014
DESAGRAVO DE SOCIEDADE - IMPOSSIBILIDADE
Ementa PCA/072/2008. Pedido de desagravo. Somente o advogado que sofreu o agravo possui legitimidade para requerer desagravo previsto no Estatuto e no Regulamento da OAB.
Falece legitimidade aos demais integrantes da Sociedade de Advogados pleitearem desagravo. Não reconhecimento de ofensa em tese, apenas por constarem do mandato
procuratório. Recurso conhecido, mas, não provido.
Falece legitimidade aos demais integrantes da Sociedade de Advogados pleitearem desagravo. Não reconhecimento de ofensa em tese, apenas por constarem do mandato
procuratório. Recurso conhecido, mas, não provido.
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