MANDATO – 2 QUESTÕES DA FGV (9 e 10)

24/09/2014 – AULA 3 – N.Iguaçu - CURSO ESFERA

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº09

 (OAB/FGV III.2013) QUESTÃO UN-MAN-09

Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente.

Houve o trânsito em julgado da decisão.

 Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.

B) O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.

C) O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.

D) O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.

CURSO ESFERA - AULA 1 - NOITE - 21/05/2014

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº10

 (OAB/FGV - I/2014) QUESTÃO UN-MAN-10

O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais. 

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve 

A) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.

B) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.

C) ser realizado por tempo determinado.

D) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente. 

MANDATO 09 - Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato, conforme disposto no art.10 do CED. No caso apresentado,  houve essa presunção. Alternativa D.

MANDATO 10 - O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, na forma do Código de Ética e Disciplina(Art.24, § 1º). Alternativa B.