a) o Conselho Federal pode intervir nos Conselhos Seccionais quando constatar grave violação da Lei e do Regulamento Geral;
b) o Conselho Seccional julgará em grau de recurso as questões decididas por seu Presidente;
c) o Conselho Estadual poderá fixar tabela de honorários válida para todo o território nacional.
d) o Conselho Estadual elegerá as listas constitucionalmente previstas para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários;
poxa, nem precisa saber Direito para notar que Conselho Estadual não pode fixar para o território nacional... qual dos Estados teria esse poder??rsss
ResponderExcluirmoleza, letra "C"
essa chega a ser ridícula...
ResponderExcluirSIMULADA 38º 454 letra c