SIMULADAS 1890/91 – PROC. DISCIPLINAR

Processo Disciplinar:

1890 - Sobre o Processo Disciplinar:

Certo advogado, com inscrição principal no Conselho Seccional de São Paulo, e inscrições suplementares nos Conselhos Seccionais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, comete infração disciplinar perante o Conselho Seccional de Minas Gerais. É CORRETO afirmar que o poder de punir disciplinarmente o referido advogado compete exclusivamente ao Conselho Seccional de:

a) Minas Gerais.

b) São Paulo.

c) Rio de Janeiro.

d) Goiás.

                                         CURSO LEXUS – B.da Tijuca - aula 4 em 01/04/13

1891 - A notificação inicial para a apresentação de defesa prévia ou manifestação em processo administrativo perante a OAB é feita prioritariamente:

a) através de publicação no diário oficial, dela não podendo constar qualquer referência de que se trate de matéria disciplinar, constando apenas o nome completo do advogado, o seu numero de inscrição e a observação de que ele deverá  comparecer à sede do Conselho Seccional ou da Subseção para tratar de assunto de seu interesse.

b) através de correspondência, com aviso de recebimento, enviada para o endereço profissional ou residencial constante do cadastro do Conselho Seccional.

c) através de publicação de edital, dela não podendo constar qualquer referência de que se trate de matéria disciplinar, constando apenas o nome completo do advogado, o seu numero de inscrição e a observação de que ele deverá comparecer à sede do Conselho Seccional ou da Subseção para tratar de assunto de seu interesse.

d) através de publicação em jornal de ampla circulação, dela não podendo constar qualquer referência de que se trate de matéria disciplinar, constando apenas o nome completo do advogado, o seu numero de inscrição e a observação de que ele deverá comparecer à sede do Conselho Seccional ou da Subseção para tratar de assunto de seu interesse.

SIMULADA                  1890     letra     A

SIMULADA                  1891     letra     B