quinta-feira, 12 de junho de 2014
SIMULADA XI Unificado 1949 INFRAÇÕES
O
Código Penal dispõe em seu art.356 que inutilizar,
total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de
valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador é crime,
cuja pena é de detenção de
seis meses a três anos, e multa. O EAOAB em seu art.34, XXI, considera infração
disciplinar recusar-se,
injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou
de terceiros por conta dele. Alternativa D
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