PROCESSO DISCIPLINAR - (996/999)QUESTÃO COM FORMATO INTERESSANTE

OABDF AGO 2002
“Um determinado advogado com inscrição originária no estado da Bahia e sem inscrição suplementar é punido a 180 (cento e oitenta) dias de suspensão pelo Tribunal de Ética da Seccional do DF, cuja decisão transitou em julgado. Após o cumprimento da pena, o advogado ingressa com uma revisão do processo disciplinar na Seccional da Bahia, alegando que a decisão baseou-se em falsa prova”.

As perguntas seguintes estão relacionadas ao problema acima.
SIMULADA 99601. Uma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a:
a) A revisão disciplinar é pertinente em face do trânsito em julgado da decisão revista.
b) Esta revisão disciplinar não será conhecida porque a Seccional da OAB competente é a do Distrito Federal.
c) Esta revisão disciplinar será conhecida porque a Seccional competente é a da Bahia.
d) As alternativas “a” e “b” estão certas.

SIMULADA 99702. Analise as expressões abaixo e assinale a alternativa certa.

I) Se o advogado tivesse sido absolvido com o trânsito em julgado da decisão, a revisão disciplinar seria conhecida.
II) O único pressuposto para o conhecimento pela revisão pela Seccional da OAB-BA. é a condenação.
III) Somente cabe revisão disciplinar em decisão condenatória, reunidos os demais pressupostos de admissibilidade, proferida pelo TED competente.
IV) A competência para conhecer da revisão disciplinar, quanto ao grau, é sempre do órgão inferior prolator da decisão revista.

a) Todas as expressões estão certas.
b) Todas as expressões estão erradas.
c) Somente a expressão III está certa.
d) As expressões III e IV estão certas.

SIMULADA 99803. Assinale a alternativa certa.
a) A falsa prova, por ser um dos pressupostos de admissibilidade, permitiria que a revisão disciplinar fosse conhecida quanto ao objeto.
b) A revisão não seria conhecida porque o único pressuposto de admissibilidade é o erro de julgamento.
c) A revisão somente seria conhecida caso os dois pressupostos – erro de julgamento e falsa prova – estivessem reunidos.
d) Nenhuma alternativa está correta.

SIMULADA 99904. Assinale a alternativa certa.
a) Após 20 (vinte) anos do trânsito em julgado da condenação, o direito à revisão disciplinar prescreve.
b) Após 20 (vinte) anos da infração é que há prescrição do direito à revisão disciplinar.
c) Após 20 (vinte) anos da condenação é que o direito à revisão disciplinar prescreve.
d) O direito à revisão disciplinar é imprescritível.