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QUESTÃO nº
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256
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(01/2008) Antônio, advogado
inscrito na OAB, participa semanalmente de um programa de televisão,
esclarecendo dúvidas dos telespectadores a respeito de relações de consumo. Nessas
oportunidades, além de divulgar os telefones de um instituto de defesa do
consumidor que oferece assistência jurídica aos seus associados a preços
módicos, fundado e dirigido por ele mesmo, Antônio aconselha os telespectadores
a comparecer ao referido instituto. Considerando a situação hipotética
apresentada, assinale a opção correta com base no Código de Ética e Disciplina
da OAB.
(A) Antônio deve deixar de
participar do programa de televisão, visto que o Código de Ética e Disciplina da
OAB proíbe essa participação aos advogados regularmente inscritos na Ordem,
salvo em noticiários e, exclusivamente, para fins informativos, sendo vedados
pronunciamentos ilustrativos, educacionais ou instrutivos.
(B) Antônio deve continuar a
divulgar os telefones do referido instituto de defesa do consumidor, pois o
Código de Ética e Disciplina da OAB impõe ao advogado o dever da transparência,
de acordo com o princípio da publicidade e da livre expressão, sendo, portanto,
permitidas todas as formas de manifestação pública do profissional regularmente
inscrito na Ordem.
(C) Antônio deve abster-se de
responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de
comunicação social, com o intuito de promover-se profissionalmente.
(D) Antônio deve, tão somente,
abster-se de debates sensacionalistas.
O art. 33, I
do CED determina que o advogado deve abster-se de responder com habitualidade consulta sobre
matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com intuito de promover-se
profissionalmente. Alternativa C.
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CURSO
ESFERA – AULA 3 – NOVA IGUAÇU – 25/06/13
CESPE NE ABR 2007 -
O advogado Júlio César anunciou
seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas
atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados
seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de
seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para
resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de
volta. Aqui o cliente é quem manda.
Com base no CED-OAB, assinale a opção
correta a propósito da situação hipotética acima.
A É possível o anúncio dos serviços profissionais de
advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao
conteúdo e a forma.
B Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes
na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os
mesmos tipos de problemas jurídicos.
C A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César
poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de
um de seus clientes arrolados no anúncio.
D O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e
vedado pelo CED-OAB.
A) o anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED,
conforme o artigo 30; B) O CED no art. 33, IV, proíbe o advogado divulgar a
lista de seus clientes; C) a OAB abre de ofício o procedimento disciplinar, de
acordo com o art.50, I do CED; D) Art.30 do CED. Alternativa D
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