XI EXAME - ORIENTAÇÕES PARA O RECURSO DE ÉTICA

ORIENTAÇÕES GERAIS ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

É bem verdade que o gabarito preliminar da prova objetiva pode sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, mas tal caso somente ocorre no caso de erro material* em alternativa apontada. Não é o caso.

Diante disso, o examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 12h do dia 28 de agosto de 2013 às 12h do dia 31 de agosto de 2013. Para recorrer contra os resultados preliminares da prova objetiva o examinando deverá utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de lnterposição de Recursos, nos endereços eletrônicos fornecidos no edital e seguir as instruções ali contidas, sob pena de não conhecimento do recurso.

Cada examinando poderá interpor um recurso por questão objetiva limitado a até 5.000 (cinco mil) caracteres cada um.

Em caso de anulação de questão da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os examinandos indistintamente, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

O resultado definitivo da prova objetiva, após a apreciação dos recursos, será divulgado na data provável de 17 de setembro de 2013.

RECURSO DE QUESTÃO DE ÉTICA

Fiquem atentos ao BLOG pois no dia 28 (amanhã, quarta-feira), caso seja mantido o gabarito preliminar, estaremos disponibilizando material para fundamentar recurso.

Trata-se da questão envolvendo a advogada Úrsula, que desejava retirar em carga, sem procuração, autos de processos findos que haviam tramitado em segredo de justiça e que não contara com sua atuação até o arquivamento. Apresentarei julgados da OAB e citações doutrinárias acerca do tema, além de questões de exames anteriores.

Os elementos que serão disponibilizados deixam claro que autos de processo que correram sob segredo de justiça não perdem essa característica (deixam de ser sigilosos) a partir do arquivamento. Essas manifestações foram comuns na internet nos sites de grandes empresas de educação jurídica. 


*Por se tratar de mero erro material, a correção das provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos examinandos para todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação de questão.