SIMULADA 1141 honorários

QUESTÃO BASEADA NOS ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS HONORÁRIOS

Considere as assertivas abaixo.

I. É a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca dos Honorários advocatícios fixados por Arbitramento que nas causas em que não haja condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados de forma eqüitativa, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, não ficando o julgador adstrito aos limites percentuais estabelecidos no § 3º do mesmo artigo
II. Finda a ação, apresentando o advogado contrato de honorários e havendo divergência quanto ao montante devido, deve ser deferido o levantamento apenas a da parte incontroversa
III. Não pode o advogado descontar da quantia recebida em favor de seu cliente parcela correspondente a honorários advocatícios sem que haja no contrato esta possibilidade prevista expressamente
IV. Cobrança excessiva de honorários advocatícios, mesmo através de contrato escrito, quando representarem os honorários valor superior ao proveito da parte, constitui violação do Código de Ética, punível com pena de censura, mesmo quando o valor dos honorários por ser valor ínfimo, é devolvido à parte

A conclusão é no sentido de que:

A) mostra-se correta apenas a afirmação do item I;
B) são corretas todas as afirmações;
C) mostram-se corretas as afirmações dos itens I, II e III;
D) são corretas apenas as afirmações dos itens I, II e IV

CURSO ESFERA – TOP 10 – 10/08/13

CURSO ESFERA - AULA 1 DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - 14/09/10(MANHÃ)

SIMULADA

1141

letra

B