SIMULADA FUNDAMENTADA – INFRAÇÕES - 1992

1992. Um advogado quejá foi punido com censura pelo Tribunal de Ética de OAB/CE, recusa-se a prestar contas ao cliente (que revogou seu mandato), alegando que este não pagou o saldo dos honorários devidos.

Pergunta-se: que punição disciplinar poderá ser aplicada àquele advogado?

a) censura cumulada com multa;

b) exclusão da OAB/CE;

c) suspensão pelo prazo de 30 dias a 12 meses;

d) suspensão pelo prazo mínimo de 30 dias e perdurando até que preste as contas devidas, cumulada com multa de uma a dez anuidades.

CURSO ESFERA – AULA EXERCÍCIOS(1) – 01/08/13 - NOITE

1992 - Aplica-se a suspensão (Art. 37, I do EA) ao advogado que recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele (art.34, XXI do EA). Neste caso a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária(art.37, § 2º do EA). Alternativa D