FGV - EXAME 3.2010 (13/02/2011) Advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos. Diante do narrado, é correto afirmar que
a) a proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.
b) houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.
c) a inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.
d) a prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.
CURSO em NITERÓI - 17 dezembro 2011 - Turma de sábado
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Se prestei bem atenção na aula de sábado a alternativa correta é a letra (b), pois houve sim, o excesso, em caso da quebra da inviolabilidade do escritório do advogado no caso em tela, o mandado deveria conter de forma nítida o que se busca, e a OAB deve ser avisada com antecedência para fazer o acompanhamento, e garantir a integridade do advogado e suas dependências.
ResponderExcluirParabéns pela aula ministrada sábado no fraga, sem duvida a sua didática irreverente, contagia toda a turma e não há como não aprender e gostar da matéria.
Um abraço.
Luis Claudio Bernardes