SIMULADA FUNDAMENTADA – INFRAÇÕES - 1988

SIMULADA FUNDAMENTADA – INFRAÇÕES - 1988

1988. As sanções disciplinares aos advogados que cometerem infração éticodisciplinares consistem em: censura, suspensão, exclusão e multa, devendo constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura. A pena de exclusão dos quadros da OAB é aplicável nos casos de aplicação de suspensão, por três vezes, e no caso de o advogado:

a) deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo;

b) tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia;

c) recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele;

d) solicitar ou receber do constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta.

CURSO ESFERA – AULA EXERCÍCIOS(1) – 05/08/13 – manhã

1988 - Ao advogado que tornar-se moralmente inidôneo (inciso XXVII do art.34 do EA) e aplica-se a punição de exclusão, na forma do art.38, I do EA. Alternativa B