SIMULADA 1941 INFRAÇÕES

QUESTÃO 1941(jun/13)

OAB/SP – DEZ/2003 – EXAME Nº122

Por cometimento de crime infamante, em território sob a jurisdição da Subsecção de Sorocaba, onde se encontrava inscrito, o advogado Tertuliano sofre a pena de exclusão prevista no EAOAB. Desejando postular pedido de revisão da sanção, dirigirse-á
(A) ao Pleno do Conselho Federal.
(B) à segunda Câmara do Conselho Federal.
(C) ao Conselho Seccional.
(D) ao Tribunal de Ética e Disciplina com competência ratione loci.

CURSO ESFERA – TOP 10 – 10/08/13

O art.61 do CED dispõe que cabe revisão do processo disciplinar ao Conselho Seccional, na forma prescrita no art. 73, inciso 5º, do Estatuto, onde se lê que é também permitida a revisão do processo disciplinar, por erro de julgamento ou por condenação baseada em falsa prova. Alternativa C