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Neste Blog todos os interessados tem acesso total e gratuito sem necessidade de cadastro. Os alunos do Professor Roberto Morgado complementam o conteúdo ministrado em aulas presenciais/telepresenciais.

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*Notícias e textos de interesse geral e/ou jurídico.

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Empresas onde atualmente (2013) ministra aulas presenciais e/ou on-line:

(ordem alfabética) ALCANCE concursos jurídicos, CASA DO CONCURSEIRO, CEJURIS, CONCURSO VIRTUAL,CURSO ESFERA, CURSOdeCONCURSOS, LEXUS cursos jurídicos, MAIOR APPROBATIONE, MASTER JURIS, OAB NA WEB, SIGNORELLI e SUPERPROFESSORES

(empresas onde já trabalhou)

CANAL DOS CONCURSOS, CEPAD-DAMÁSIO, CURSO FÓRUM, CURSO FRAGA, CURSO LUCIANO VIVEIROS, ESA-Conselho Seccional do Rio de Janeiro, GMX Preparatórios, IBMEC, UNIGRANRIO, UNIVERCIDADE e VOX JURIS

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sexta-feira, 21 de julho de 2017

SIMULADA 1358 tipos de adv (OAB/AL)

O art.18 e seguintes do Estatuto da OAB dispõem sobre o advogado empregado, excetuando-se da referida previsão, de acordo com o art. 4.º da Lei n.º 9.527/97, os pertencentes à Administração Pública, suas autarquias e fundações, bem como os das empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo as prescrições do Estatuto da OAB e excluindo-se as prescrições da Lei n.º 9.527, é correto asseverar, em relação aos advogados empregados, que

(A) a relação de emprego, na qualidade de advogado, reduz a independência profissional inerente à advocacia.
(B) a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de 6 horas contínuas e a de 30 semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
(C) as horas trabalhadas que excederem a jornada normal serão remuneradas por um adicional não inferior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contra- to escrito.
(D) as horas trabalhadas no período das 20 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.





CURSO ESFERA – AULA 03 – 11/06/13 - MANHÃ

Simulada 1358 - letra D

V ou F (5/6) - ESTAGIÁRIO



Sobre o ESTÁGIO PROFISSIONAL e o ESTAGIÁRIO, assinale nas assertivas abaixo o que é verdadeiro(V) ou falso(F):
  1. (   ) O estágio profissional de advocacia, inclusive para graduados, é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio adequado de aprendizagem prática.
  2. (   ) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos privativos previstos no art. 1º do EAOAB, na forma do regulamento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
  3. (   ) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar alguns dos atos privativos previstos no art. 1º do Estatuto, em conjunto com advogado.
  4. (   ) Durante o estágio profissional de advocacia é facultativo o estudo deste Estatuto e do Código de Ética e Disciplina.
  5. (   ) O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia não pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior.



1V
2V
3F
4F
5F






CEJURIS – AULÃO – 27/04/13

(mar/2014) ESTAGIÁRIO - INIDONEIDADE - celebração de contrato de honorários


domingo, 19 de julho de 2015

QUESTÃO 03 DO XVII EXAME DA OAB FUNDAMENTADA - TIPOS DE ADVOGADOS

3

Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do Município em que reside. Como não pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua inscrição na OAB.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) Patrícia não agiu corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
B) Patrícia não agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da advocacia e não o cancelamento de sua inscrição.
C) Patrícia poderia ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia privada.
D) Patrícia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a advocacia privada, estão obrigados a requerer o cancelamento de suas inscrições.


O art.9º do RG determina que estão obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades todos os que exercem a advocacia pública, sendo estes os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas. Alternativa A

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

SIMULADA 2103 - TIPOS DE ADVOGADOS




29/08/2014 – AULA 1 – Manhã - CURSO ESFERA 

Prova da OAB de São Paulo Exame 118
Não estão sujeitos ao regime estabelecido pela Lei n o 8.906/94 (art.3º,§1º):

(A) os integrantes das Procuradorias da Justiça.
(B) os membros das Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(C) os integrantes da Advocacia-Geral da União.
(D) os vinculados à Defensoria Pública.

2103 - A


quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Assessoria Jurídica Pública - Constituição Estadual do RJ

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 363 - Os Assistentes Jurídicos do Poder Executivo exercerão suas funções, sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado, no Serviço Jurídico da Administração Direta e Indireta, sem representação judicial.

Parágrafo único - À carreira de Assistente Jurídico serão reservadas as funções de assessoramento jurídico, atividade da advocacia cujo exercício lhe é inerente, sendo-lhe vedada, além da representação judicial, como previsto neste artigo, a consultoria jurídica, também privativa de Procuradores do Estado, nos termos do artigo 132 da Constituição da República.

repostagem de 05/10/11

terça-feira, 21 de outubro de 2014

FGV - SIMULADA 2061 tipos de adv

(FGV - III/2012 - TIPO 2)QUESTÃO UN-TIP-07
João é assessor jurídico da empresa “Z” Ltda., onde exerce suas funções com proficiência. Em determinado momento, é consultado por inúmeros colegas de trabalho que pretendem ingressar com ação judicial para postular o reconhecimento de direitos em face da empresa empregadora. A pretensão dos seus colegas também beneficiaria o advogado. 
Nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB, João deve
A) recusar o patrocínio da causa.
B) aceitar, sem qualquer reserva pessoal.
C) renunciar ao direito para patrocinar a causa.
D) indicar os clientes para escritório de amigos, com participação.



CURSO ESFERA - AULA 1 - MANHÃ - 21/05/2014


O art. 4º, Parágrafo único do Código de Ética e Disciplina dispõe que é legítima a recusa pelo advogado de patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável. Alternativa A

domingo, 5 de outubro de 2014

SIMULADA 297 - ATIVIDADE/TIPOS (CESPE)

Considere que Celso, advogado inscrito na OAB/ES, foi recentemente aprovado em concurso público para provimento de cargo de procurador do estado do Espírito Santo, sendo que amanhã ele tomará posse e entrará em exercício no cargo. Nessa situação, a inscrição de Celso na OAB/ES

A deverá ser suspensa enquanto ele permanecer no exercício do referido cargo.
B deverá ser cancelada, mas, caso venha a se reinscrever, ele terá direito a restaurar seu número original de inscrição.
C somente poderá ser mantida caso ele permaneça licenciado durante o período em que estiver investido no referido cargo, licença essa que o tornaria isento do pagamento da anuidade à OAB/ES.
D deverá ser mantida, pois a advocacia pública somente pode ser exercida por advogados regularmente inscritos na OAB.





FGV - SIMULADA 2064 tipos de adv


 (OAB/FGV  II.2013)QUESTÃO UN-TIP-10
Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar
A) autonomamente, após um ano de estágio.
B) conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia.
C) autonomamente, em alguns atos permitidos pelo advogado.
D) vinculado ao advogado em atos judiciais, mas não em atos contratuais.



CURSO ESFERA - AULA 1 - NOITE - 21/05/2014



O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil reza que o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos privativos do advogado, na forma do regulamento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste (art.3º, § 2º) . Alternativa B.

sábado, 4 de outubro de 2014

4 SIMULADAS - TIPOS DE ADVOGADOS



01/10/2014 – AULA 4 – N.Iguaçu - CURSO ESFERA
1610
Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
(A) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
(B) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.
(C) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
(D) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.

1611
Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o
a)              cancelamento da sua inscrição.
b)              suspensão do exercício da atividade advocatícia
c)              anotação de impedimento.
d)              exercício limitado da advocacia.


1612
Advogado que, sendo empregado da empresa, em nome dela se recusa a praticar ato que considera ilegal:
a) comete infração ética, pois está ligado à empresa em decorrência de contrato trabalhista que deverá ser respeitado acima de tudo;
b) determina que a empresa consulte o Tribunal de Ética e Disciplina para apuração do grau de relevância do assunto;
c) obedece aos princípios éticos e disposições estatutárias, ainda que exista relação laboral;
d) nenhuma das alternativas está correta.

1613
Assinale a alternativa INCORRETA.
a)   Profissional com vínculo de emprego, com carteira profissional assinada, contratado como advogado, recebe determinação formal da diretoria para peticionar em juízo, requerendo decisão jurídica que, se a demanda for julgada procedente
acarretará prejuízos para si e seus colegas. Dado este impasse   solução adequada é o advogado recusar-se a propor a demanda.
b)   Profissional com vínculo de emprego, com carteira profissional assinada, contratado como advogado, recebe determinação formal da diretoria para peticionar em juízo, requerendo decisão jurídica que, se a demanda for julgada procedente
acarretará prejuízos para si e seus colegas. Dado esse impasse, o advogado deve ponderar à diretoria a inconveniência da propositura de tal demanda, face a sua independência intelectual e porque o advogado "é o primeiro juiz da causa".
c)   Profissional com vínculo de emprego, com carteira profissional assinada, contratado como advogado, recebe determinação formal da diretoria para peticionar em juízo, requerendo decisão jurídica que, se a demanda for julgada procedente
acarretará prejuízos para si e seus colegas. Dado esse impasse o advogado deve sugerir   à diretoria a contratação de advogado externo para a propositura da demanda, afastando-se assim da causa, em razão de conflito de interesses.
d)   Profissional com vínculo de emprego, com carteira profissional assinada, contratado como advogado, recebe determinação formal da diretoria para peticionar em juízo, requerendo decisão jurídica que, se a demanda for julgada procedente acarretará prejuízos para si e seus colegas. Dado esse impasse o advogado deve cumprir a ordem do empregador, promovendo a demanda, mesmo que a tese lhe seja prejudicial, em razão do vínculo de emprego, que o obriga a seguir as  ordens do patrão.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

SIMULADAS 1784/1785-TIPOS DE ADVOGADOS




SIMULADA
1784
tipos de adv
É INCORRETO afirmar:

a) exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, não estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades;
b) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
c) o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
d) sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.




CURSO ESFERA - AULA 1 -  DIA 28/01/2013



SIMULADA
1785
tipos de adv

No que se refere ao advogado empregado, assinale a alternativa falsa:
a) o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego;
b) a a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva;
c) as horas trabalhadas que execedam a jornada normal do advogado empregado serão remuneradas por um adicional não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito;
d) nas causas em que for parte o empregador, ou pessoas por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados.

GABARITO:       1784  a
GABARITO:       1785  c

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

FGV - SIMULADA 2060 tipos de adv


 (OAB/FGV  I.2012)QUESTÃO UN-TIP-06
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:
A) É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
B) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
C) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
D) Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.  


CURSO ESFERA - SÁBADO - 31/05/2014


O estágio profissional de advocacia pode ser oferecido pela instituição de ensino superior autorizada e credenciada, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária do estágio curricular supervisionado com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, observado o tempo conjunto mínimo de 300 (trezentas) horas, distribuído em dois ou mais anos (art.27, §  1º do RG) Alternativa B

TIPOS DE ADVOGADOS - DICA ANIMADA

ESPISÓDIO 03 - Tipos de Advogados by rnmorgado on GoAnimate

Animation Software - Powered by GoAnimate.


repostagem de 17/07/12

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

NOVA - SIMULADA 1527 tipos de adv

ESSA É UMA SIMULADA CRIADA PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO.
Verifique no campo COMENTÁRIOS a ementa do Órgão Julgador que fundamenta a resposta correta.


No Recife (CE) foram publicadas algumas reportagens Jornalísticas acusando o Procurador Geral do Estado, frisando aspectos negativos durante seu exercício da advocacia administrativa em favor daquela unidade federativa.

Diante do acima exposto, asssinale a alternativa correta:

A) O Procurador Geral do Estado exerce a advocacia, assim como o Procurador Geral da República;
B) É perfeitamente cabível o Desagravo Público quando o Procurador Geral do Estado foi ofendido em razão da função exercida, submetendo-se ao regime jurídico do Estatuto da Advocacia.
C) É direito do ADVOGADO, e não dos Procuradores, a realização do DESAGRAVO PÚBLICO pela OAB.
D) A OAB não pode manifestar-se sobre o tema pois trata-se de assunto ligado tão somente ao Governo daquele Estado.

SIMULADA 904 tipos de adv

OABPI DEZ 2002
É INCORRETO afirmar:

a) exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, não estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades;
b) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
c) o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
d) sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

AULA 1 - noite - CURSO ESFERA - 13/07/12



CURSO ESFERA - TURMA DA MANHÃ - AULA 3 - 30 DE ABRIL DE 2010


ESSA QUESTÃO É UMA "MASTIGADINHA"!!!!
Já vem com o gabarito e fundamentação. Basta clicar em COMENTÁRIOS!

Aproveite! As demais questões só têm postado o gabarito após a manifestação de algum blogueiro.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

DICA - MANDATO (15) adv.público


FGV - SIMULADA 2055 tipos de adv


 (OAB/CESPE I.2010) QUESTÃO UN-TIP-01
Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) Considera-se jornada de trabalho o período em que o advogado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens no âmbito do escritório, não sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas.
B) A relação de emprego, no que se refere ao advogado, não retira a isenção técnica inerente à advocacia, mas reduz a independência profissional, visto que o advogado deve atuar de acordo com as orientações de seus superiores hierárquicos.
C) O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego.
D) Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honorários de sucumbência serão devidos a ele, empregador, e não, aos advogados empregados.



CURSO ESFERA – noite – Aula 02 – 02/06/2014



A) Art. 20, §1º do EA ; B) art.18 do EA ; C) art.18, p.único do EA ; D) art.21 do EA. Alternativa C

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

NOVA V ou F sobre TIPOS DE ADVOGADOS


1 ( )V ( )F As horas trabalhadas no período de 20 h de um dia até as 5 h do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

2 ( )V ( )F As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito

3 ( )V ( )F O valor do salário mínimo profissional do advogado empregado é de oito vezes o valor do salário mínimo nacional

4 ( )V ( )F O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal do empregador, fora da relação de emprego

5 ( )V ( )F As horas extras do advogado empregado são remuneradas com um adicional de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da hora normal

6 ( )V ( )F Um advogado passou a exercer o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Após a posse terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia

7 ( )V ( )F O advogado público deve ter inscrição principal perante o Conselho Seccional da OAB em cujo território tenha lotação, sendo garantido o benefício de, em caso de transferência funcional ou remoção para território de outra Seccional, a dispensa do pagamento da inscrição naquela durante o ano em curso, desde que já tenha recolhido anuidade na Seccional em que esteja anteriormente inscrito

8 ( )V ( )F A Lei 8.906/94 não distingue a natureza da postulação e sendo assim o Procurador do INSS é impedido de advogar fora das atividades institucionais (art. 24 da Lei 9.651/98)

9 ( )V ( )F Aplica-se aos Procuradores Gerais de Municípios, mesmo de pequeno porte, a restrição prevista no art. 29 da lei 8.904, estando exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura

10 ( )V ( )F É dispensado do Exame de Ordem o bacharel em Direito aprovado em concurso e nomeado membro da carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

aguardo postagem de blogueiro para inserção do gabarito no campo comentários. SEJA O PRIMEIRO A RESPONDER!


CURSO LEXUS (Barra) - Aula 1 - 17/07/12