QUESTÃO 01 da Prova TIPO 1(BRANCA) - TEMA: MANDATO

QUESTÃO 02 da Prova TIPO 1(BRANCA) - TEMA: MANDATO

QUESTÃO 03 da Prova TIPO 1(BRANCA) - TEMA: PROC.DISCIPLINAR

QUESTÃO 04 da Prova TIPO 1(BRANCA) - TEMA: ATOS PRIVATIVOS

QUESTÃO 05 da Prova TIPO 1(BRANCA) - TEMA: SOCIEDADES

QUESTÃO 06 da Prova TIPO 1(BRANCA) - TEMA: ATIVIDADE

QUESTÃO 07 da Prova TIPO 1(BRANCA) - TEMA: ATOS PRIVATIVOS

QUESTÃO 08 da Prova TIPO 1(BRANCA) - TEMA: HONORÁRIOS

F.G.V. - PUBLICIDADE - 1980 (fundamentada)

Constitui infração disciplinar fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes (art. 34, XIII do EA). Alternativa B.

MANDATO – 2 QUESTÕES DO UNIFICADO (1 E 2)

MANDATO - QUESTÃO DA CESPE - Nº1

(OAB/CESPE I.2010) QUESTÃO UN-MAN-01

Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve

A) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.

B) Comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

C) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

D) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo .

CEJURIS - AULA 1 em N.IGUAÇU  - noite - 28/05/14

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº2

(OAB/FGV  I.2011) QUESTÃO UN-MAN-02

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

(A)         o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.

(B)         o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.

(C)         o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

(D)        mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

MANDATO 01 - O art.5º, §  3º do EA determina que O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Alternativa B

MANDATO 02 - Dispõe  o inciso XIV do art. 7º do EA que é direito do advogado examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos. Para o acesso aos sigilosos, necessário o intrumento de mandato. Alternativa C

FGV - SIMULADA 2061 tipos de adv

(FGV - III/2012 - TIPO 2)QUESTÃO UN-TIP-07

João é assessor jurídico da empresa “Z” Ltda., onde exerce suas funções com proficiência. Em determinado momento, é consultado por inúmeros colegas de trabalho que pretendem ingressar com ação judicial para postular o reconhecimento de direitos em face da empresa empregadora. A pretensão dos seus colegas também beneficiaria o advogado. 

Nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB, João deve

A) recusar o patrocínio da causa.

B) aceitar, sem qualquer reserva pessoal.

C) renunciar ao direito para patrocinar a causa.

D) indicar os clientes para escritório de amigos, com participação.

CURSO ESFERA - AULA 1 - MANHÃ - 21/05/2014

O art. 4º, Parágrafo único do Código de Ética e Disciplina dispõe que é legítima a recusa pelo advogado de patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável. Alternativa A

FGV – Atividade – Questão 1959

MANDATO – 2 QUESTÕES DA FGV (5 e 6)

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº5

(FGV - III/2012 - TIPO 2)QUESTÃO UN-MAN-05

A advogada Ana estava constituída nos autos de determinada ação penal. Em determinado momento, seu cliente passou a descumprir o contrato de honorários firmado. Ana notificou seu cliente de sua decisão de renunciar à causa. Passados cinco dias, contados da notificação da renúncia, foi publicada decisão abrindo prazo para o oferecimento de determinada petição pelo acusado. 

A partir da situação sugerida, assinale a alternativa que indica o procedimento que Ana deverá adotar.

A) Ana deve elaborar e apresentar a petição, uma vez que em ações penais, no âmbito das quais está em risco a liberdade do acusado, o advogado que renuncia à causa deve aguardar que outro o substitua.                                                                                       

B) Ana deve elaborar e apresentar a petição, pois continua a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia.

C) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois avisou seu cliente, com antecedência razoável, de que renunciaria à causa.

D) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois em caso de inadimplemento de honorários advocatícios, o advogado fica desobrigado de atuar  na causa imediatamente após a comunicação da renúncia.

CURSO ESFERA - AULA 1 - MANHÃ - 21/05/2014

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº06

(OAB/FGV  I.2013)QUESTÃO UN-MAN-06

O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado

A) ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.

B) representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.

C) atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.

D) atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.

MANDATO 05 - O art.5º, §  3º do EA determina que O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Alternativa B

MANDATO 06 - Entre os direitos do advogado elencados no EA inclui-se o de ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais (Art. 7º, VI, d). Alternativa C

FGV - SIMULADA 2064 tipos de adv

 (OAB/FGV  II.2013)QUESTÃO UN-TIP-10

Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar

A) autonomamente, após um ano de estágio.

B) conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia.

C) autonomamente, em alguns atos permitidos pelo advogado.

D) vinculado ao advogado em atos judiciais, mas não em atos contratuais.

CURSO ESFERA - AULA 1 - NOITE - 21/05/2014

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil reza que o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos privativos do advogado, na forma do regulamento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste (art.3º, § 2º) . Alternativa B.

FGV - SIMULADA 2070 mandato

(FGV - III/2012 - TIPO 2)QUESTÃO UN-MAN-05

A advogada Ana estava constituída nos autos de determinada ação penal. Em determinado momento, seu cliente passou a descumprir o contrato de honorários firmado. Ana notificou seu cliente de sua decisão de renunciar à causa. Passados cinco dias, contados da notificação da renúncia, foi publicada decisão abrindo prazo para o oferecimento de determinada petição pelo acusado. 

A partir da situação sugerida, assinale a alternativa que indica o procedimento que Ana deverá adotar.

A) Ana deve elaborar e apresentar a petição, uma vez que em ações penais, no âmbito das quais está em risco a liberdade do acusado, o advogado que renuncia à causa deve aguardar que outro o substitua.                                                                                       

B) Ana deve elaborar e apresentar a petição, pois continua a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia.

C) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois avisou seu cliente, com antecedência razoável, de que renunciaria à causa.

D) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois em caso de inadimplemento de honorários advocatícios, o advogado fica desobrigado de atuar  na causa imediatamente após a comunicação da renúncia.

CURSO ESFERA – noite – Aula 03 – 09/06/2014

O art.5º, §  3º do EA determina que O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Alternativa B

FGV - SIMULADA 2069 mandato

(FGV - III/2012 - TIPO 2)QUESTÃO UN-MAN-04

Um advogado é contatado por cliente, que está em viagem ao exterior sem data de regresso, para representá-lo em processo de natureza cível em curso. O advogado, diante da urgência da atuação, requer o ingresso nos autos, postulando pela apresentação posterior do instrumento de mandato no prazo estatutário. 

Quanto ao referido prazo, assinale a afirmativa correta.

A) Corresponde a trinta dias prorrogáveis indefinidamente.

B) É fixado pelo Juiz de acordo com a complexidade do processo.

C) É de quinze dias, prorrogáveis por igual período.

D) Será fixado de acordo com o procedimento adotado no processo.

CURSO ESFERA - SÁBADO - 31/05/2014

O art.5º, §1º do EAOAB autoriza o advogado atuar sem procuração afirmando urgência, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. Alternativa C

Questão fundamentada do XIII Unificado 2047 honorários

 (OAB 01-2014)

Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído. 

Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. 

A) José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua. 

B) José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.

C) José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.

D) José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.

Acesse as mais recentes postagens no BLOG (simuladas e dicas) sobre o tema HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS clicando no link abaixo. Bons estudos

http://www.morgadodeontologia.blogspot.com.br/search/label/HONOR%C3%81RIOS

Reza do Código de Ética e Disciplina em seu art. 14 que a revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado. Alternativa D. 

FGV - SIMULADA 2060 tipos de adv

 (OAB/FGV  I.2012)QUESTÃO UN-TIP-06

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:

A) É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.

B) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.

C) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.

D) Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.  

CURSO ESFERA - SÁBADO - 31/05/2014

O estágio profissional de advocacia pode ser oferecido pela instituição de ensino superior autorizada e credenciada, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária do estágio curricular supervisionado com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, observado o tempo conjunto mínimo de 300 (trezentas) horas, distribuído em dois ou mais anos (art.27, §  1º do RG) Alternativa B

MANDATO – 2 QUESTÕES DA FGV (9 e 10)

24/09/2014 – AULA 3 – N.Iguaçu - CURSO ESFERA

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº09

 (OAB/FGV III.2013) QUESTÃO UN-MAN-09

Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente.

Houve o trânsito em julgado da decisão.

 Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A) Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.

B) O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.

C) O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.

D) O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.

CURSO ESFERA - AULA 1 - NOITE - 21/05/2014

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº10

 (OAB/FGV - I/2014) QUESTÃO UN-MAN-10

O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais. 

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve 

A) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.

B) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.

C) ser realizado por tempo determinado.

D) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente. 

MANDATO 09 - Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato, conforme disposto no art.10 do CED. No caso apresentado,  houve essa presunção. Alternativa D.

MANDATO 10 - O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, na forma do Código de Ética e Disciplina(Art.24, § 1º). Alternativa B.

EDITAL DO XV EXAME

Em virtude do ENEM, cuja realização será nos dias 8 e 9, a OAB alterou as datas da primeira e da segunda fase do Exame III.2014 em julho do corrente.

Assim, o os examinados que prestarão o XV Exame ganharam mais uma semana para estudar, vez que a prova foi para o dia 16/11 (era dia 09/11/14). A segunda fase será no dia 11 de janeiro de 2015.

Mas e o edital? O período de inscrição?

No site do Conselho Federal, nem uma nota sobre a ausência do Edital...