NOME SOCIAL - XXIII EXAME

 

SIMULADA 278

Indicar a alternativa correta:
a. ( ) A indicação do número de inscrição do advogado na OAB só é obrigatória nas petições judiciais.
b. ( ) Nas causas em que for parte o empregador, os honorários de sucumbência são a ele devidos.
c. ( ) A Diretoria do Conselho Seccional tem composição e atribuições diversas das do Conselho Federal.
d. ( ) Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação depende também da correspondente reabilitação criminal.

Gab.: D

2 SIMULADAS –PROC DISCIPLINAR/BA (1744/45)

OAB-BA MAR 2000

1744.           Marque a alternativa CORRETA: As sanções disciplinares decorrentes de violação das normas que presidem a atividade da advocacia competem:

A(    )    ao Tribunal de Ética e Disciplina como órgão de única e  última instância;

B(    )    ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para o Conselho Federal;

C(    )    ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para o pleno do Conselho Seccional;

D(    )    ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para as Câmaras do Conselho Seccional;

CURSO LEXUS - Barra da Tijuca - Aula 2 - 22/11/12

OAB-BA MAR 2003

1745. Assinale a asserção incorreta no tocante ao processo disciplinar.

(A) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

(B) O processo disciplinar instaura-se mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

(C) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

(D) O Tribunal de Ética e Disciplina onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da

advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se o mesmo não atender à notificação.

SIMULADA	1744	letra	C
SIMULADA	1745	letra	B

V ou F com gabarito - OAB e Proc.Disciplinar 02

V ou F com gabarito - OAB e Proc.Disciplinar 10

2 SIMULADAS –PROC DISCIPLINAR/BA (1744/45)

OAB-BA MAR 2000

1744.            Marque a alternativa CORRETA: As sanções disciplinares decorrentes de violação das normas que presidem a atividade da advocacia competem:

A(    )   ao Tribunal de Ética e Disciplina como órgão de única e  última instância;

B(    )   ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para o Conselho Federal;

C(    )   ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para o pleno do Conselho Seccional;

D(    )   ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para as Câmaras do Conselho Seccional;

Curso ESFERA/Centro – turma de sábado – aula inaugural em 28/09/13

OAB-BA MAR 2003

1745. Assinale a asserção incorreta no tocante ao processo disciplinar.

(A) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

(B) O processo disciplinar instaura-se mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

(C) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

(D) O Tribunal de Ética e Disciplina onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da

advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se o mesmo não atender à notificação.

SIMULADA	1744	letra	C
SIMULADA	1745	letra	B

SIMULADAS 1646/1649 Proc. Disciplinar

29/08/2014 – AULA 1 – Noite - CURSO ESFERA

1646

Determinado advogado, que possui inscrição principal na OAB/SP, e inscrições suplementares na OAB/RJ, OAB/PR e OAB/SC, pratica, no exercício profissional, uma infração disciplinar em Curitiba (PR). Qual das Seccionais abaixo tem o poder de punir disciplinarmente esse advogado, no tocante à mencionada infração disciplinar?

(   ) a) OAB/SP;

(   ) b) OAB/RJ;

(   ) c)  OAB/PR;

(   ) d) OAB/SC.

1647

É correto afirmar que:

a)       o poder de punição disciplinar dos advogados exercido pela OAB exclui qualquer outra condenação já jurisdição comum.

b)       o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

c)       o processo disciplinar deve ser instaurado somente após representação feita por pessoa civilmente identificada e prejudicada.

d)       os estagiários não podem sofrer qualquer punição disciplinar pela OAB já que não são ainda advogados.

CURSO ESFERA - 17/05/12 - tarde - aula 04

1648

Dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é correta. Assinale-a .

A)             compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias;

B)             processo disciplinar instaura-se mediante representação dos interessados, mesmo que seja anônima;

C)             compete ao Tribunal de Ética e Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvem controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados;

D)             a revogação do mandato judicial por vontade do cliente o desobriga das verbas honorárias contratadas.

1649

Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I.        A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.

II.       A prescrição interrompe-se pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão da OAB.

III. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

IV. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de cinco anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

a)                        todas as afirmativas estão corretas;

b)                        somente as afirmativas I e III estão corretas;

c)                        a afirmativa IV está errada;

d)                        todas as afirmativas estão erradas.

SIMULADA 309 PROCESSO DISCIPLINAR (CESPE)

No que se refere ao processo administrativo disciplinar perante a OAB, de que trata a Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção incorreta.
A O processo disciplinar instaura-se apenas por meio de representação de uma autoridade ou por solicitação da pessoa interessada.
B Salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar a legislação processual penal comum.
C Em regra, os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, em processos disciplinares da OAB, são de 15 dias.
D A competência do Conselho Seccional para punir disciplinarmente os inscritos na OAB firma-se, em regra, pelo lugar da infração.

16/09/2014 – AULA 2 – N.Iguaçu - CURSO ESFERA

FGV – PROC.DISCIPLINAR - QUESTÃO 1968(jul/13)

De acordo com o que dispõe o § 3º do art. 51 do CED a representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal. Alternativa B

V ou F com gabarito - OAB e Proc.Disciplinar 09

V ou F com gabarito - OAB e Proc.Disciplinar 19

V ou F com gabarito - OAB e Proc.Disciplinar 06

V ou F com gabarito - OAB e Proc.Disciplinar 14

DICA ANIMADA - PROCESSO DISCIPLINAR

Episódio 09 - Processo Disciplinar by rnmorgado on GoAnimate

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DICA - Processo Disciplinar no EAOAB

4 SIMULADAS - 1706 a 1709(OABPR – MAR/06)

1706 - Assinale a alternativa CORRETA:

a) no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

b) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus público.

c) o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no artigo 1º do Estatuto da

Advocacia e da OAB, na forma do Regulamento Geral, isoladamente ou em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

d) o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 (quinze) dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

1707 - Assinale a alternativa CORRETA:

a) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido à infração, mesmo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

b) a jurisdição disciplinar da OAB exclui a comum, mas quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

c) o Conselho Seccional da OAB pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que O profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação.

d) o processo disciplinar é público, podendo ter acesso às suas informações as partes, seus defensores, a autoridade judiciária competente e terceiros interessados.

CURSO ESFERA - Aula 2 - 09/11/12 - turma da noite

1708 - Qual sanção disciplinar que será aplicada ao advogado que exerce prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei?

a) suspensão.

b) censura.

c) exclusão.

d) nenhuma, pois o ato não caracteriza infração disciplinar.

1709 - Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional da OAB em cujo território tenha seu domicílio eleitoral.

II - No caso de mudança efetiva de domicílio eleitoral para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB correspondente.

III - O Conselho Seccional da OAB não deve suspender o pedido de transferência ou inscrição suplementar se verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, mas deve comunicar o fato ao Conselho Federal da OAB.

a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

b) apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

c) todas as afirmativas estão corretas.

d) todas as afirmativas estão incorretas.

SIMULADA         1706  letra  A

SIMULADA         1707  letra  C

SIMULADA         1708  letra  A

SIMULADA         1709  letra  D

SIMULADA 244 PROC. DISCIPLINAR

22 - Sobre o Processo Disciplinar:

Certo advogado, com inscrição principal no Conselho Seccional de São Paulo, e inscrições suplementares nos Conselhos Seccionais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, comete infração disciplinar perante o Conselho Seccional de Minas Gerais. É CORRETO afirmar que o poder de punir disciplinarmente o referido advogado compete exclusivamente ao Conselho Seccional de:

a) Minas Gerais.
b) São Paulo.
c) Rio de Janeiro.
d) Goiás.

CURSO ESFERA – AULA EXERCÍCIOS(1) – 05/08/13 – manhã

SIMULADA

244

letra

A

(03/04) PROCESSO DISCIPLINAR – Assinale V(Verdadeiro) ou F(Falso) nas 10(dez) assertivas abaixo:

 (03/04) PROCESSO DISCIPLINAR – Assinale V(Verdadeiro) ou F(Falso) nas 10(dez) assertivas abaixo:

(  ) No processo disciplinar,se o representado não for encontrado ou for revel, o Presidente do Conselho ou da Subseção deve designar-lhe defensor dativo.

(  ) O relator do processo disciplinar pode determinar a realização de diligências que julgar convenientes.

(  ) O processo ético disciplinar no âmbito da OAB instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, sendo  vedada a apresentação de representação anônima;

(  ) As sanções disciplinares decorrentes de violação das normas que presidem a atividade da advocacia competem ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para o Conselho Federal;

(  ) No processo disciplinar,o relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.

(  ) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive junto aos Cursos Jurídicos, visando à formação da consciência dos futuros profissionais para os problemas fundamentais da Ética;

(  ) No processo disciplinar,o relator e o revisor têm prazo de cinco  (05) dias, cada um, para elaboração de seus pareceres, apresentando-os na primeira sessão seguinte, para julgamento.

(  ) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

(  ) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.

(  ) O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima.

Proc.Disc. (03/04)	Gabarito
1	V
2	V
3	V
4	F
5	V
6	V
7	F
8	V
9	V
10	V

10 DICAS SOBRE O PROCESSO DISCIPLINAR

1  O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada e a jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes. O processo disciplinar não pode ser instaurado mediante representação anônima

2  A SUSPENSÃO PREVENTIVA é aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal no caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia .

3  O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente e Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos

4  Ao processo disciplinar observa-se a aplicação subsidiária das normas da legislação processual penal enquanto nos demais processos previstos no Estatuto(que não se destinam à aplicação de sanções disciplinares, como os pedidos de inscrição suplementar, cancelamento de inscrição, etc.) são subsidiariamente aplicadas as normas relativas a procedimentos administrativos e da legislação processual civil, nessa ordem.

5  compete ao Tribunal de Ética e Disciplina orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares, além de estar autorizado a  instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ética profissional.

6  A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, mas também aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sendo ainda apuradas as responsabilidades pela paralisação, no âmbito da OAB.

7  o Conselho Seccional da OAB pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que  o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação.

8  cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados. a representação contra membros dos Conselhos Seccionais da OAB é processada e julgada pelo Conselho Federal.

9  em  primeira  instância,  compete  ao  Tribunal  de  Ética  e  Disciplina  do  Conselho  Seccional  da  OAB  julgar  os processos disciplinares sendo permitida a revisão do processo disciplinar, por erro de julgamento ou por condenação baseada em falsa prova

10       O Processo Disciplinar está regulado nos dispositivos do Título II do Código de Ética e Disciplina