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Neste Blog todos os interessados tem acesso total e gratuito sem necessidade de cadastro. Os alunos do Professor Roberto Morgado complementam o conteúdo ministrado em aulas presenciais/telepresenciais.

O BLOG é basicamente alimentado com:
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*julgados, dicas, macetes, animações e vídeos(correções de exames, dicas, etc);
*links baixar arquivos produzidos pelo professor, tais como apostilas, normas legais, artigos jurídicos, simulados, provas anteriores, dicas (para impressão), etc.;

*Notícias e textos de interesse geral e/ou jurídico.

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Empresas onde atualmente (2013) ministra aulas presenciais e/ou on-line:

(ordem alfabética) ALCANCE concursos jurídicos, CASA DO CONCURSEIRO, CEJURIS, CONCURSO VIRTUAL,CURSO ESFERA, CURSOdeCONCURSOS, LEXUS cursos jurídicos, MAIOR APPROBATIONE, MASTER JURIS, OAB NA WEB, SIGNORELLI e SUPERPROFESSORES

(empresas onde já trabalhou)

CANAL DOS CONCURSOS, CEPAD-DAMÁSIO, CURSO FÓRUM, CURSO FRAGA, CURSO LUCIANO VIVEIROS, ESA-Conselho Seccional do Rio de Janeiro, GMX Preparatórios, IBMEC, UNIGRANRIO, UNIVERCIDADE e VOX JURIS

Mostrando postagens com marcador ATOS PRIVATIVOS. Mostrar todas as postagens
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sexta-feira, 28 de julho de 2017

QUESTÕES 69 e 78 - TEMAS: DIREITOS DOS ADVOGADOS e ATOS PRIVATIVOS (Prova TIPO 1-BRANCA-XXIII Exame)



ACHEI !!: Das DEZ, as DUAS que faltavam em ética (XXIII EXAME)

O Art.7º do EAOAB, que trata dos DIREITOS DOS ADVOGADOS foi a fundamentação de questão em Direito Penal, decorrente das inovações da Lei 13.245 e as garantias nos processos investigativos;

Já a súmula 425 do TST, de 30 de abril de 2010 que trata de uma das CINCO EXCEÇÕES (que tanto grito em sala de aula!!rs) dos ATOS PRIVATIVOS , fundamenta questão de Direito do Trabalho.


Agora sim...
Nem tudo está perdido, FGV...



Veja as questões e a fundamentação nas postagens acima.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

domingo, 19 de julho de 2015

QUESTÃO 02 DO XVII EXAME DA OAB FUNDAMENTADA - ATOS PRIVATIVOS

2

Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem
A) apresentar os dados do contador responsável.
B) permitir a participação de outros profissionais liberais.
C) conter o visto do advogado.
D) indicar o advogado que representará a sociedade.


Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.O ato é considerado atividade privativa do advogado. (Art. 1º, § 2º do EA) Alternativa C


segunda-feira, 27 de outubro de 2014

SIMULADA 2104 - ATOS PRIVATIVOS(inédita)

De acordo com o Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e seu Regulamento Geral, pode-se afirmar que constitui atividade privativa de advocacia:

a) a postulação perante os juizados especiais e a Justiça de Paz.
b) a impetração do habeas corpus e do habeas data.
c) as atividades de consultoria, assessoria, gerência e direção jurídicas.
d) a defensoria pública e a docência acadêmica.



sexta-feira, 24 de outubro de 2014

SIMULADA 1122 At.Privativa

EXAME 75 – OAB MS – 01/2003
É correto afirmar que:

a) não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal;
b) que os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas nunca necessitam ser visados por advogados, para que sejam admitidos a registro nos órgãos competentes;
c) não são atividades privativas de advocacia a consultoria, assessoria e direção jurídicas;
d) não é vedado a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.




 TURMA DE EXERCÍCIOS - DIA 08 DE SETEMBRO DE 2010

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

SIMULADA 941 At.Privativa


CURSO ESFERA - N.Iguaçu - Aula 2 
OABPI DEZ 2002

É INCORRETO afirmar:

a) exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, não estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades;
b) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
c) o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
d) sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.






CURSO ESFERA – AULA 2 EXERCÍCIOS - 22 DE ABRIL DE 2013noite



CURSO ESFERA - TURMA DA TARDE- AULA 3 - 30 DE ABRIL DE 2010

SIMULADA 807 At.Privativa

Assinale a alternativa incorreta:

Dentre as normas deontológicas da advocacia destacam-se as que tratam dos atos privativos realizados pelos advogados no exercício de suas atividades. De acordo com as normas estatutárias e o disposto no Regulamento Geral do EAOAB, assinale dentre as alternativas abaixo a que se mostra incorreta em relação ao tema:
A - Os atos e os contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos em registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados, sendo dispensada essa formalidade para as Microempresas, Micro Empreendedor Individual e Empresas de Pequeno Porte
B - Inclui-se na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas-corpus em qualquer instância ou Tribunal.
C - É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
D - No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.




FOTOS DA TURMA DA MANHÃ NO CEPAD EM 26/02/2010
As super-atentas Mônica e Francisca na frente de Ricardo. Ao fundo, minha amiga/aluna Leda.

Suellen e Giselle, as mais participativas.

SIMULADA 294 - ATIVIDADE PRIVATIVA

Na administração da justiça, prescinde da presença de advogado

A o recurso extraordinário interposto no rito dos juizados especiais cíveis.
B o habeas corpus perante o STF.
C o mandado de segurança.
D a ação popular.


SIMULADA         294   letra  B



CURSO ESFERA – N. IGUAÇU – A3 – 14/03/2013

SUPER DICA-TED/SP - ATIVIDADE


AULA 01 - V(verdadeiro) ou F(Falso) nº01






Acesse mais postagens de Verdadeiro ou Falso clicando AQUI.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

SIMULADA INÉDITA - ATIVIDADE DA ADVOCACIA (2105)

Aldemiro Viadin, advogado, suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, durante o período em que sua suspensão foi determinada, contesta ação de reparação de danos que foi movida contra si por dano cometido em virtude de ausência a uma audiência e que culminou com o julgamento procedente do pedido. Dr. Viadin, estava advogando, portanto, em causa própria. Diante deste quadro, a luz das normas estatutárias, assinale a assertiva correta

(A) A contestação é nula, já que o advogado restara suspenso, mas outro advogado poderá renovar o ato processual anulado, bastando que seja constituído para tanto.
(B) A contestação é nula, pois o advogado não pode postular em causa própria.
(C) A contestação é nula, uma vez que o advogado restara suspenso.
(D) O juiz deverá intimar o advogado suspenso a constituir novo procurador, sob pena de nulidade do ato praticado.





domingo, 5 de outubro de 2014

SIMULADA 3/2035 1317 ATOS PRIVATIVOS CESPE

EXAME 1/2010 – CESPE
QUESTÃO 8 - Ética Profissional
Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1ª instância da justiça dotrabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,
A) habeas corpus e mandado de segurança.
B) e mandado de segurança.
C) e habeas corpus.
D) habeas corpus e ação popular.

CURSO ESFERA - AULA 02 DE EXERCÍCIOS - 09/02/2011 – Turma da manhã


CURSO ESFERA - AULA 02 DE EXERCÍCIOS - 01/02/2011 – Turma da Noite

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

QUESTÃO FGV 1954 – ATOS PRIVATIVOS



O art.5º do RG dispõe que é considerado efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. Alternativa D

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

QUESTÃO FGV 1955 – ATOS PRIVATIVOS



O Art. 7º do RG dispõe que a função de diretoria e gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em instituições financeiras, é privativa de advogado, não podendo ser exercida por quem não se encontre inscrito regularmente na OAB Alternativa B

terça-feira, 16 de setembro de 2014

SIMULADA 318 CESPE - ADI 1.127-8 (QUESTÃO INTERESSANTÍSSIMA!!)

Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n. 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo o Tribunal Federal (STF).

A A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública.
B Os advogados não estão isentos do pagamento da contribuição sindical.
C A presença de advogado no juizado especial criminal federal é facultativa nas causas de até 20 salários mínimos.
D O direito a prisão especial, em favor do advogado, não gera direito ao recolhimento em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de sala de Estado-Maior


sexta-feira, 12 de setembro de 2014

SIMULADA 1211 ATOS PRIVATIVOS MS




29/08/2014 – AULA 1 – Noite - CURSO ESFERA 

EXAME 67 – OAB MS – 02/2000
68 - Assinale a alternativa incorreta.
a) São atividades privativas da advocacia, dentre outras, a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais.
b) Só podem ser exercidas por advogados, dentre outras, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
c) Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime da Lei n. 8.906/94, além do regime próprio a que se subordinam, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.
d) Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de “habeas corpus” em qualquer instância ou tribunal.


Isabel liderando o pessoal do fundinho:Nicole e seu amigo diante de meu camarada Vitor Hugo.
CURSO FRAGA(centro) - TURMA 2 - AULA 2 - 1º DE DEZEMBRO DE 2010

SIMULADA 808 At.Privativa

AULA 2 - noite - NITERÓI - 12/07/12

É INCORRETO afirmar:

a) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
b) A parte pode postular diretamente junto ao Poder Judiciário ao propor HABEAS CORPUS, em qualquer instância ou Tribunal;
c) A parte pode postular diretamente junto a Justiça do Trabalho em qualquer instância;
d) Prescinde da presença de advogado ações ajuizadas junto ao Juizado Especial Cível que tenham valor igual ou inferior a metade do valor da alçada daquele órgão


NITERÓI-27/02/2010
repostagem de 01/03/10