DÚVIDA DE FACENAUTA DE INTERESSE GERAL ACERCA DE RECURSO

Recebi a seguinte  mensagem nesta noite do facenauta Erivaldo Batista Júnior:

Professor, 

elaborei um recurso, no qual gostaria de colacionar(sic) a decisao(sic) do cf-oab(sic) que o sr. postou em seu blog. no entanto, a pagina(sic) do conselho pleno diz que a data inicial da pesquisa é inválida, além de que, por termos de pesquisa, está impossível de ter acesso a tal decisão.
o sr. pode me ajudar?
Cordialmente.

POSSO SIM, ERIVALDO!!

Em primeiro lugar peço, de antemão e sempre: CALMA na elaboração de qualquer recurso!

Recursos são peças por demais importantes para serem feitas “na correria” e/ou “nas coxas”.

Vocês, futuros advogados, entendam RECURSOS como uma espécie de VOTO DO RELATOR, onde deve estar, não em demasia e nem tampouco por demais simples, argumentos para convencimento do “julgador”(entre aspas in casu por tratar-se,na verdade, de examinador).

1.              O julgado nos foi fornecido pelo TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em sua última sessão (552ª SESSÃO, DE 19 DE ABRIL DE 2012)*, através da página eletrônica mantida por aquele Conselho(http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina);

2.              Ou seja, em nenhum momento informei ser o Conselho Pleno que firmou o entendimento; (uma imagem demonstrando claramente isso acompanhava a mensagem: Julgados TED/SP).

3.              O Boletim Informativo do Conselho Federal (O GDI Informa a partir do nº158 passou a chamar-se BOLETIM INFORMATIVO), in casu, de nº275, referente as atividades do Conselho Federal no mês anterior(abril) não trouxe nada que pudesse ajudar-nos em nosso objetivo imediato (anular questão devido a ambiguidade de duas das quatro alternativas (relativas a FUNÇÃO PÚBLICA e a prestação de serviço público e exercício de função social, de acordo com o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente).

Sendo assim, desejando incorporar o Julgado ao seu recurso, refira-se ao mesmo como sendo a sessão nº552 de abril do TED/SP(Proc. E-4.109/2012 - v.u., em 19/04/2012) 

Continuo na torcida por vocês, contando com o bom-senso da Comissão responsável pela análise dos recursos da FGV.

Abraços,

Roberto Morgado

*cujo conteúdo neste mês foi liberado bem do que de costume (eu mesmo enviei uma mensagem eletrônica àquele Conselho Seccional no fim do mês passado pedindo, encarecidamente, que permanecessem postando as deliberações das sessões no início do mês seguinte da realização das mesmas, como de costume, posto que referência para todos os Estados e do próprio Conselho Federal )

REPOSTAGEM DE 08/06/12

USE O BLOG DA MANEIRA ADEQUADA E GANHE TEMPO

Dicas sobre o utilização da BARRA LATERAL – CONTEÚDO DOS MARCADORES

Vamos começar explicando alguns termos de navegação no BLOG:

Barra Lateral = coluna que está ao lado das postagens.
Marcadores = palavras(ou frases) que contém HIPERLINKS, ou seja, ao clicar na palavra você é automaticamente redirecionado para o conteúdo a que se refere.
As listas de marcadores estão na barra lateral. Nas imagens que preparamos ao lado do TÍTULO encontramos uma ESTRELA AMARELA e o conteúdo daquele título está indicado por uma SETA AMARELA.

Essas dicas são muito importantes para os que não estão acostumados a formato de página eletrônica do tipo BLOG. De posse dessas informações você irá otimizar o tempo de estudo e ficará mais fácil encontrar o que procura em nossa página.

Então, cada imagem abaixo possui, EM AMARELO, ESTRELAS(que indicam o nome do TÍTULO DO MARCADOR que você deve procurar) e ainda SETAS (que indicam o local onde encontram-se as informações/dados/links = conteúdo do marcador).

Então com a barra de rolagem você irá identificar vários marcadores:

EU QUERO FAZER SIMULADAS DE UM ASSUNTO ESPECÍFICO!
QUESTÕES SIMULADAS POR ASSUNTO.
Lá você encontrará os 15 TEMAS que reputo importantes para o Exame da OAB.
Atos privativos, atividade, Honorários, Mandato, Infrações, etc...
Clicando em HONORÁRIOS, por exemplo, você verá as questões simuladas desse tema exclusivamente, além de algumas dicas, referências legais e julgados.



EU QUERO ENCONTRAR A MINHA FOTO!

FOTOS
Na imagem acima, logo abaixo das SIMULADAS POR ASSUNTOS você encontra o título FOTOS DE TURMAS - MARCADORES. São as fotos que foram postadas no BLOG divididas pelos Cursos.
Assim, meus alunos do CEPAD, CURSO ESFERA, CURSO FORUM,FRAGA, LEXUS, LUCIANO VIVEIROS, RJ MUNICÍPIOS(aulas em Nova Iguaçu, Petrópolis, etc.), UNIGRANRIO, UNIVERCIDADE e VOX JURIS podem encontrar mais facilmente o registro de sua turma por esses marcadores.

EU QUERO VER AS POSTAGENS DE UM MÊS ESPECÍFICO!
POSTAGENS POR MÊS

EU QUERO BAIXAR PARA MEU CPU ARQUIVOS EM PDF CRIADOS PELO PROFESSOR MORGADO!
BAIXANDO MATERIAL PARA ESTUDO EM PDF(através do OPNEDRIVE)


EU QUERO VER OS VÍDEOS DE DICAS! EU QUERO COMPRAR O LIVRO!COMPRA DE LIVRO e YOUTUBE



EU QUERO ACESSAR A LEGISLAÇÃO BÁSICA DA DISCIPLINA!

LEGISLAÇÃO ATUALIZADA. Nessa lista você acessa as principais normas necessárias para seus estudos. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina, REGULAMENTO GERAL DO EAOAB, Provimentos 94/00 e 112/06, entre outros.

EU QUERO VER COISAS LEGAIS/INTERESSANTES NO BLOG!
VARIEDADES NO BLOG

APRENDENDO A UTILIZAR O BLOG (I)

Dicas sobre o utilização da BARRA LATERAL – CONTEÚDO DOS MARCADORES

Vamos começar explicando alguns termos de navegação no BLOG:

Barra Lateral = coluna que está ao lado das postagens.
Marcadores = palavras(ou frases) que contém HIPERLINKS, ou seja, ao clicar na palavra você é automaticamente redirecionado para o conteúdo a que se refere.
As listas de marcadores estão na barra lateral. Nas imagens que preparamos ao lado do TÍTULO encontramos uma ESTRELA AMARELA e o conteúdo daquele título está indicado por uma SETA AMARELA.

Essas dicas são muito importantes para os que não estão acostumados a formato de página eletrônica do tipo BLOG. De posse dessas informações você irá otimizar o tempo de estudo e ficará mais fácil encontrar o que procura em nossa página.

Então, cada imagem abaixo possui, EM AMARELO, ESTRELAS(que indicam o nome do TÍTULO DO MARCADOR que você deve procurar) e ainda SETAS (que indicam o local onde encontram-se as informações/dados/links = conteúdo do marcador).

Então com a barra de rolagem você irá identificar vários marcadores:

EU QUERO FAZER SIMULADAS DE UM ASSUNTO ESPECÍFICO!
QUESTÕES SIMULADAS POR ASSUNTO.
Lá você encontrará os 15 TEMAS que reputo importantes para o Exame da OAB.
Atos privativos, atividade, Honorários, Mandato, Infrações, etc...
Clicando em HONORÁRIOS, por exemplo, você verá as questões simuladas desse tema exclusivamente, além de algumas dicas, referências legais e julgados.



EU QUERO ENCONTRAR A MINHA FOTO!

FOTOS
Na imagem acima, logo abaixo das SIMULADAS POR ASSUNTOS você encontra o título FOTOS DE TURMAS - MARCADORES. São as fotos que foram postadas no BLOG divididas pelos Cursos.
Assim, meus alunos do CEPAD, CURSO ESFERA, CURSO FORUM,FRAGA, LEXUS, LUCIANO VIVEIROS, RJ MUNICÍPIOS(aulas em Nova Iguaçu, Petrópolis, etc.), UNIGRANRIO, UNIVERCIDADE e VOX JURIS podem encontrar mais facilmente o registro de sua turma por esses marcadores.

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POSTAGENS POR MÊS

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LEGISLAÇÃO ATUALIZADA. Nessa lista você acessa as principais normas necessárias para seus estudos. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina, REGULAMENTO GERAL DO EAOAB, Provimentos 94/00 e 112/06, entre outros.

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SIMULADA 527 publicidade

Assinale a alternativa incorreta:

a) De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve se abster de debates, em qualquer veículo de divulgação ou meio de comunicação social, acerca de causa sob seu patrocínio.
b) O processo disciplinar contra advogado instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima.
c) Qualquer advogado poderá candidatar-se ao cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, devendo comprovar tão somente situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de cinco anos.
d) Suponha-se que um advogado inscrito somente na OAB do Rio Grande do Norte tenha cometido, no exercício da profissão, infração ética em Fortaleza (Ce). Excluída a possibilidade de competência do Conselho Federal da OAB, o poder de punir disciplinarmente referido profissional compete exclusivamente ao Conselho Seccional da OAB do Ceará

CURSO ESFERA – N.Iguaçu – sábado – 08/02/2014

UNIGRANRIO – 12 DE MARÇO 2009 – TURMA DA MANHÃ











527 - letra A

COMO USAR MELHOR O BLOG

(repostagem de 31/05/10)

Minha amiga-blogueira MARGARETH deixou no dia 30 de Maio a seguinte postagem na CAIXA DE RECADOS mantida na barra lateral do BLOG:Olá professor como posso participar dos simulados?...gostaria que me explicasse como utilizar seu blog para meus estudos para o exame de ordem 141 que vou prestar...obrigada abraço
Em homenagem a MARGARETH e todos que tem alguma dificuldade de movimentar-se entre tantas postagens, aí vão três dicas bem legais:

Dica 01 do BLOG: BARRA LATERAL – CONTEÚDO DOS MARCADORES

Lateral = que está ao lado
Marcadores = palavras(ou frases) que contém HIPERLINKS, ou seja, ao clicar na palavra você é automaticamente redirecionado para o conteúdo a que se refere.
As listas de marcadores estão na barra lateral. A primeiro dessas listas está logo abaixo do título e ao lado das postagens tradicionais. O nome dessa primeira LISTA DE MARCADORES é QUESTÕES SIMULADAS POR ASSUNTO.
Lá você encontrará os 15 TEMAS que reputo importantes para o Exame da OAB.
Atos privativos, atividade, Honorários, Mandato, Infrações, etc...
Clicando em HONORÁRIOS, por exemplo, você verá as questões simuladas desse tema exclusivamente, além de algumas dicas, referências legais e julgados.Outra lista de marcadores muito interessante que encontra-se mais abaixo na BARRA LATERAL é a de FOTOS (em construção).
Lá você encontra as fotos que foram postadas no BLOG por Cursos.
Assim, meus alunos do CEPAD, CURSO ESFERA, CURSO FORUM,FRAGA, LEXUS, LUCIANO VIVEIROS, RJ MUNICÍPIOS(aulas em Nova Iguaçu, Petrópolis, etc.), UNIGRANRIO, UNIVERCIDADE e VOX JURIS podem encontrar mais facilmente o registro de sua turma por esses marcadores.
A Lista logo abaixo é a de LEGISLAÇÃO ATUALIZADA. Nessa lista você acessa as principais normas necessárias para seus estudos. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina, REGULAMENTO GERAL DO EAOAB, Provimentos 94/00 e 112/06, entre outros.
Acesse mais dicas na lista de postagens intitulada VARIEDADES DO BLOG e clique na opção DICAS-BLOG.
Algumas postagens como Dicas para uso do blog e Como postar em meus comentáriossão bem esclarecedoras.
Basta clicar no nome das postagens acima para ser direcionado para lá pois contém os chamados HIPERLINKS.

Qualquer dúvida, deixe seu recado como Margareth.

Abraços a todos e boa semana

COMENTÁRIOS AO INCISO II DO ART.28 DO EAOAB - JUIZES LEIGOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (JULGADOS)

UNIGRANRIO - TURMA DA NOITE - 20 de março de 2009

Revisão da decisão proferida na proposição nº 4062/95. Recomendação para que a OAB promova gestões junto ao Congresso Nacional para revogação da privatividade de provimento por advogado da função de juiz leigo, dando-se nova redação ao art. 7º, com revogação do seu parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Decisão por maioria. (Proc. 031/95/OEP, Rel. Marcos Bernardes de Mello (AL), Ementa 07/99/COP, julgamento: 17.05.99, por maioria, DJ 09.06.99, p. 90, S1) )


CURSO FRAGA – TURMA 2 SÁBADO – 21 março 2009

Ementa 073/2002/PCA. Conciliadores dos Juizados Especiais. Impedimento. Se a Lei Federal nº 9.099/95 admite que os Juízes leigos exerçam a advocacia com impedimento, o mesmo tratamento deve ser estendido aos conciliadores, para os quais o artigo 16, da Lei Estadual nº 6.371/92, também exige a condição de advogado. Aplicação do princípio da isonomia. Concessão da inscrição definitiva, com a anotação de impedimento. Votação unânime. (Recurso nº 0188/2002/PCA-BA. Relator: Conselheiro Júlio Alcino de Oliveira Neto (PE), julgamento: 14.10.2002, por unanimidade, DJ 13.12.2002, p. 799, S1)


Dupla UNIGRANRIO - turma da manhã - 19 de março de 2009

DESABAFO JUSTO DE UMA EXAMINADA

Oi Mestre,

Estou triste com o que aconteceu na prova de ontem.
Eu fui designada para fazê-la na UNIGRANRIO.
Entretanto, tivemos muito barulho nas duas primeiras horas de prova.
Em princípio, achávamos que era barulho de tiros.
Pessoas gritando, barulho de explosões de bombas e música ao lado do prédio em que nos encontrávamos.
Não foi concedido tempo adicional!!! O que considero injusto.
Eu estudei para fazer a prova, porém esse requisito barulho não estava previsto, nem mesmo no edital.

Indignada, enviei à Cespe (sac@cespe.unb.br), um e-mail demonstrando a minha indignação.
Gostaria de pedir, que divulgasse a mensagem que eu enviei à Cespe em seu blog, para que outras pessoas que passaram por essa situação tão terrível, também demonstrem a sua indignação com tal injustiça, enviando à Cespe uma mensagem também.

Pode divulgar o meu e-mail (ileanaborges@oi.com.br), se desejar, para que as pessoas que também fizeram prova na UNIGRANRIO possam me escrever.

Desde já, agradeço o auxílio.

Obrigada.

Ileana Borges.

CARTA DE ILEANA PARA A CESPE

Prezado Examinador,

Venho por meio dessa mensagem, informar a minha insatisfação quanto ao barulho durante as duas primeiras horas de prova no local para o qual fui designada para fazer a prova.

A prova da OAB já traz em si uma tensão quanto à realização. Fazê-la com barulho, então, torna-se mais desafiador ainda.

No início, as candidatas acharam que era barulho de tiro. Ninguém queria ficar perto da janela. Aquele alvoroço.

Teve gente que mudou de lugar com medo de ficar perto da janela e ser acertada por uma possível bala.

Veio uma pessoa da direção da Faculdade Unigranrio e observando o barulho, percebeu que não era possível fazer a prova com tal barulho.

Saiu, retornando tempos depois para dizer que o Delegado da área havia sido acionado.

Eu fiquei pedindo a Deus que aquele barulho acabasse, porque simplesmente eu não conseguia me concentrar nas questões.

Geralmente quando se passa a metade do tempo de prova, eu já estou na metade da prova.

Dessa vez, passaram-se duas horas e meia de prova e eu ainda não tinha chegado na metade da prova!!!

Para piorar esse quadro, começaram a tocar músicas do lado do prédio onde nos encontrávamos, pessoas gritando, bombas explodindo, só a misericórdia de Deus!!!

Eu me dediquei, estudei com afinco, fiz a minha parte e não admito que por causa de barulho, eu não consiga lograr êxito nessa prova.

Teve gente na minha sala que nem conseguiu fazer todas as questões, por causa do barulho!!!

Não tivemos sequer um tempo adicional por causa do barulho!!!

Peço, por gentileza, que as providências sejam tomadas.

Estou reclamando antes de sair a minha pontuação, porque independente de ter alcançado a pontuação ou não, preciso demonstrar a minha indignação com tal injustiça.

Desde já, agradeço a atenção.

Ileana Borges.

11/06/2010 - sexta-feira - aulão - imperdível

NÃO PERCA SUA VAGA NO AULÃO NA SEXTA-FEIRA ANTES DO EXAME.
REVISÃO E DICAS DOS PRINCIPAIS TÓPICOS DE DEONTOLOGIA JURÍDICA.

CURSO FRAGA - DIA 11/06/2010 - DE 15:00 ÀS 18:00

Maiores informações no telefone 2201-1593

SIMULADA 38º 530 direitos

Segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva incorreta.

(A) É direito do advogado retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias, sem que haja qualquer restrição a tal direito.
(B) É direito do advogado examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.
(C) É direito do advogado ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
(D) É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.


UNIGRANRIO - turma da manhã - 19 de março de 2009

UNIGRANRIO - TURMA DA NOITE - 20 de março de 2009

UNIGRANRIO - turma da manhã

Foi muito legal voltar a casa onde comecei minha atividade docente...
Encontrei velhos e fiz novos amigos.

O resto das fotos postarei esses dias, mas para dar um "gostinho" aí vão algumas.


Os participativos Geizon, Edna e Rosangela


TIME FORTÍSSIMO: Rodrigo, Marcílio e Ricardo

Adorei rever e conhecer os novos alunos da Unigranrio. Valeu a presença, pessoal.

Um abraços especial para
Natalia Sampaio; Patrícia; Alessandra Sousa e Camila Castro; Roberto Rodrigues e Wellington; Marcilio Santana e Rodrigo Pereira; Rosangela; Diogo; Edna Vieira; Flávia Chaves e Geizon Queiroz; Giselle; Juliana; Marcio da Silva e Amanda da Costa; Andréia; Maisa; Ricardo Coelho, Marlene e Alice.