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quinta-feira, 20 de julho de 2017
ESTAGIÁRIO!!! Não deixe de ver esse engraçadíssimo vídeo!
Adorei!
Uma amiga minha do facebook mandou-me e não parei de rir um único segundo... muito bom!
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terça-feira, 18 de julho de 2017
V ou F - Estagiário
Sobre o ESTÁGIO
PROFISSIONAL e o ESTAGIÁRIO, assinale nas assertivas abaixo o que é verdadeiro(V)
ou falso(F):
- (
) O estágio profissional de
advocacia, inclusive para graduados,
é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio
adequado de aprendizagem prática.
- (
) O
estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos
privativos previstos no art. 1º do EAOAB, na forma do regulamento geral,
em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
- ( ) O estagiário de advocacia,
regularmente inscrito, pode praticar alguns dos atos privativos previstos
no art. 1º do Estatuto, em conjunto com advogado.
- ( ) Durante o
estágio profissional de advocacia é facultativo o estudo deste Estatuto e
do Código de Ética e Disciplina.
- ( ) O aluno de curso jurídico
que exerça atividade incompatível com a advocacia não pode freqüentar o
estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior.
(5/6) V ou F
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estag.
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1
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V
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2
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V
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3
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F
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4
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F
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5
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F
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CURSO ESFERA – AULA 01 – 29/05/13 - MANHÃ
CURSO ESFERA(N.Iguaçu) - AULA 1 - DIA 30/01/2013
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V ou F
quarta-feira, 6 de julho de 2016
SIMULADA 328 inscrição
manhã - aula 01 em 31/05/2011
OABPB AGO 2003
João da Mata Oliveira, advogado, passou a sofrer de doença mental considerada curável. Nesta hipótese,
(A) sua inscrição profissional será cancelada.
(B) o Estatuto da Advocacia determina o licenciamento do profissional.
(C) não há previsão legal para o caso descrito.
(D) estará tecnicamente impedido de advogar.
TURMA DE SÁBADO - AULA 1 - 28/05/2011
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VII Unificado
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
SIMULADA 941 At.Privativa
CURSO ESFERA - N.Iguaçu - Aula 2
OABPI DEZ 2002É INCORRETO afirmar:
a) exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, não estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades;
b) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
c) o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
d) sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.
CURSO
ESFERA – AULA 2 EXERCÍCIOS - 22 DE ABRIL DE 2013noite
CURSO ESFERA - TURMA DA TARDE- AULA 3 - 30 DE ABRIL DE 2010
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X Exame
terça-feira, 21 de outubro de 2014
2 SIMULADAS – MANDATO(1764/65) GO
OABGO-
1.2006
1964) – Segundo
o Código de
Ética e Disciplina
da OAB, os
advogados integrantes da mesma
sociedade profissional não
podem representar em
juízo clientes com interesses opostos.
Desse modo, sobrevindo
conflitos de interesse
entre seus constituintes, e
não estando acordes
os interessados, com a devida
prudência e discernimento, o
Código estabelece que o advogado:
a)
( ) Deverá renunciar aos
mandatos, resguardado o sigilo profissional.
b) (
) Optará por um
dos mandatos, renunciando
aos demais, resguardado
o sigilo profissional.
c)
( ) Deverá renunciar aos
mandatos, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado
pelos constituintes.
d) (
) Optará por um
dos mandatos, renunciando
aos demais, resguardado
o sigilo profissional, salvo se
autorizado ou solicitado pelos constituintes.
ESFERA AULA 4 – tarde - aula em 8/3/13
OABGO- 3.2005
1965)
Nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil,
assinale a alternativa correta:
a)
( ) A impetração de Habeas Corpus se
inclui nas atividades privativas de advocacia.
b)
( ) É obrigada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
c)
( ) O advogado é dispensável à administração da justiça.
d)
( ) O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.
SIMULADA
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1764
|
letra
|
B
|
SIMULADA
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1765
|
letra
|
D
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CURSO ESFERA,
MANDATO,
REPOSTAGEM,
X Exame
SIMULADA 190(ES) - IMPED. e INCOMPAT.

CESPE NE E ES ABR 2006
No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.A Um deputado federal, que seja também advogado, não está impedido de advogar contra uma concessionária de serviço público federal.
B A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
C A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.
D Professores de cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.
GABARITO - LETRA C
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X Exame
HONORÁRIOS EM CASO DE RENÚNCIA
repostagem de 09/08/08
Na aula da cabalística data de 08/08/08 em Niterói, um aluno ficou intrigado com as regras de honorários em caso de RENÚNCIA. Em caso de REVOGAÇÃO não há controvérsia, valendo a regra do art.14 do CED.Para auxuliar o entendimento dos discentes, aí alguns julgados do TED/SP sobre a regra em caso de renúncia.
HONORÁRIOS – HONORÁRIOS RECEBIDOS ANTECIPADA E INTEGRALMENTE – RENÚNCIA AO MANDATO ANTES DE CONCLUÍDO O PROCESSO PARA O QUAL FORAM OS ADVOGADOS CONTRATADOS – DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO JUDICIAL.
Na compreensão do artigo 14 do CEDOAB, devem os advogados devolver parcialmente os honorários recebidos antecipadamente, na proporção dos serviços prestados, na hipótese de renúncia ao mandato antes da conclusão dos serviços para os quais foram contratados. Devem as partes estabelecê-los de comum acordo ou buscar o arbitramento judicial se o acordo for impossível.
Proc. E-3.343/2006 – v.u., em 20/07/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. ZANON DE PAULA BARROS – Rev. Dr. LUIZ ANTÔNIO GAMBELLI – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RENÚNCIA AO MANDATO ANTES DE PROFERIDA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU – CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR DEVIDO – CONSULTA AO TED PARA INSTRUIR AÇÃO JUDICIAL – REGRA DA PROPORCIONALIDADE.
Aplica-se a regra da proporcionalidade no arbitramento de honorários advocatícios na hipótese de renúncia ao mandato antes de proferida decisão de primeiro grau, utilizando-se para tanto os parâmetros e normas gerais da Tabela de Honorários da OAB/SP e o regramento do Código de Ética e Disciplina, em especial, a interpretação do artigo 14 e Capitulo V relativo à fixação dos honorários.
Proc. E-3.548/2007 - v.u., em 22/11/2007, do parecer e ementa do Rel. Dr. JAIRO HABER – Rev. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.
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J-HONORÁRIOS,
J-MANDATO,
MANDATO,
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X Exame
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
SIMULADA 1348 IMPED. E INCOMPAT.
04/10/2014 – AULA SÁBADO – CURSO ESFERA
SIMULADA 1/2011 1348 IMPED. E INCOMPAT.
OAB/RJ - 27ºExame – MARÇO/2005
1 - Um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que está exercendo a advocacia, vem a ser empossado no cargo de Secretário de Estado da Educação, do Estado do Rio de Janeiro.
Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?
a. Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição
b. Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera
c. Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Secretário de Educação
Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB
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IMPED. E INCOMPAT.,
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SIMULADA 357 - infrações e sanções
CURSO ESFERA – AULA 02 – 05/06/13 - MANHÃ
Assinale a assertiva correta acerca de infrações e san- ções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94).
(A) A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exerc ício profissional, na base territorial onde tenha ocorrido a infração.
(B) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(C) A suspensão pode ser convertida em censura, sem registro nos assentamentos do inscrito.
(D) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 anos, contados da data da ocorrência do fato.
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quarta-feira, 8 de outubro de 2014
21 - V ou F – DIREITOS DOS ADVOGADOS
21
- V ou F – Sobre DIREITOS DOS ADVOGADOS,
assinale nas assertivas abaixo o que é verdadeiro(V) ou falso(F):
1.
É
direito dos advogados usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou
tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida
surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento,
bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.
2.
A
inviolabilidade do escritório do advogado é princípio constitucional.
3.
O
advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua
atividade, não podendo ser acusado por calúnia ou injúria.
4.
É
direito do advogado retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do
recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos
do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir
tal ato.
5.
É
considerada prerrogativa do advogado retirar autos de processos findos, mesmo
sem procuração, desde que justificadamente, pelo prazo de 10 dias.
(21) V ou F
|
DIREITOS
|
1
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V
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2
|
F
|
3
|
F
|
4
|
F
|
5
|
F
|
ESFERA
exercícios – A1 – 17/04/13 noite
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V ou F,
X Exame
segunda-feira, 6 de outubro de 2014
SIMULADAS criadas - 1626/1629 IMPED. E INCOMPAT.
repostagem de 20/05/2012
1626
O advogado CLEMENTINO BOAPINTA, que encontrava-se
regularmente inscrito na OAB-RJ, teve sua inscrição cancelada porque:
a) Foi eleito (e empossado) Prefeito do Município de Rio Bonitoi;
b) Foi nomeado (e empossado) Secretário de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro;
c) Foi nomeado (e empossado) Delegado da Polícia Civil no Rio de
Janeiro;
d) Foi nomeado (e empossado) Presidente da Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro;
1627
Como fica a
situação de um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ, que foi empossado no
cargo de Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição
(Lagoa ou Gávea) da Comarca da Capital?
(a) Continuará inscrito
na OAB-RJ e exercendo livremente a advocacia.
(b) Continuará inscrito
na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando impedido de advogar apenas contra a
fazenda que o remunera.
(c) Terá sua inscrição
na OAB-RJ cancelada e, por conseqüência, não poderá exercer a advocacia.
(d) Será
licenciado da advocacia, não podendo advogar apenas durante o tempo em que
estiver exercendo a função de Oficial do R.C.P.N.
CURSO ESFERA - tarde - aula 04
CURSO ESFERA - Exercícios - Turma da Noite
1628
O advogado Pedro Mankada,
regularmente inscrito na OAB/RJ, foi eleito em assembléia de acionistas e
empossado Presidente do Grupo Fininvest S.A, atuante no ramo de empréstimos e
cobranças. Pergunta-se: Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e
no exercício da advocacia?
A)
continuará inscrito
na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;
B)
continuará inscrito
na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra o
Banco que o remunera;
C)
será licenciado
pela OAB/RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo
em que for Presidente do Grupo
Fininvest S.A
D)
terá sua inscrição
na OAB/RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais exercer a advocacia;
1629
O advogado Nebístocles Faragimundo prestou concurso para
cargo da Controladoria Geral da União e foi aprovado. Ao tomar posse no cargo
de Analista de Finanças e Controle da União teve, de ofício, a sua inscrição
cancelada pelo Conselho Seccional da OAB onde estava inscrito. Dentre as atribuições
de Analista de Finanças e Controle da União tem-se o acompanhamento e avaliação
dos recursos alcançados pelos gestores públicos, função esta que se enquadra na
vedação atinente:
a)
a exercer função de
direção em órgão da administração pública indireta (art. 28, III);
b)
a exercer função caracterizada
como atividade policial(art.28, V);
c)
a exercer função de
julgamento em órgão de deliberação (art. 28, II);
d)
a exercer função de
gerência em instituição financeira (art. 28, XIII)
gabarito no campo comentários
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inédita,
NEW,
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VII Unificado,
X Exame
domingo, 5 de outubro de 2014
SIMULADA 25 INSCRIÇÃO
10/09/2014
– AULA 1 – N.Iguaçu - CURSO ESFERA
A inscrição no quadro de advogados da OAB depende de análise dos requisitos legais, dentre eles:
a) Idade igual ou superior a 25 anos;
b) Ser previamente inscrito como estagiário;
c) Atestado de sanidade mental;
d) Ter conduta compatível com o exercício profissional;
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sábado, 4 de outubro de 2014
SIMULADA 1466 assinale V ou F - Atividade
1. ( ) no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
2. ( ) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus público.
3. ( ) o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no artigo 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB, na forma do Regulamento Geral, isoladamente ou em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
4. ( ) O estágio profissional de advocacia, inclusive para graduados, é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio adequado de aprendizagem prática.
5. ( ) O estágio profissional de advocacia pode ser oferecido pela instituição de ensino supe-rior autorizada e credenciada, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária do estágio curricular supervisionado com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, observado o tempo conjunto mínimo de 300 (trezentas) horas, distribuídos em dois ou mais anos.


2. ( ) no processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, mas seus atos não constituem múnus público.
3. ( ) o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no artigo 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB, na forma do Regulamento Geral, isoladamente ou em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
4. ( ) O estágio profissional de advocacia, inclusive para graduados, é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio adequado de aprendizagem prática.
5. ( ) O estágio profissional de advocacia pode ser oferecido pela instituição de ensino supe-rior autorizada e credenciada, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária do estágio curricular supervisionado com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, observado o tempo conjunto mínimo de 300 (trezentas) horas, distribuídos em dois ou mais anos.
RETA FINAL(01) - SÁBADO - 09-07-2011
Aula de Exercícios - TURMA DA NOITE - 07/07/2011
VII Exame Unificado
*Obs.: O Professor ROBERTO MORGADO está temporariamente afastado deste curso nas Unidades do Rio de Janeiro e Niterói, apenas ministrando aulas na unidade da Região dos Lagos(Cabo Frio)
*Obs.: O Professor ROBERTO MORGADO está temporariamente afastado deste curso nas Unidades do Rio de Janeiro e Niterói, apenas ministrando aulas na unidade da Região dos Lagos(Cabo Frio)
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V ou F
quarta-feira, 1 de outubro de 2014
SIMULADA 333 honorários
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, que elemento(s) não deve(m) ser considerado(s) no momento da fixação dos honorários profissionais?
(A) O trabalho e o tempo necessários
(B) A nacionalidade do cliente
(C) A relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas
(D) A competência e o renome do profissional
(A) O trabalho e o tempo necessários
(B) A nacionalidade do cliente
(C) A relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas
(D) A competência e o renome do profissional
CURSO ESFERA – AULA ÚNICA – SÁBADO 23/03/13
SIMULADA 333 - LETRA B
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X Exame
segunda-feira, 29 de setembro de 2014
SIMULADA 494 atividade
29/08/2014 – AULA 1 – Manhã - CURSO ESFERA
OABDF DEZ 2003
A dupla característica da advocacia, prevista no art. 2º, do Código de Ética profissional, é a base epistemológica para a conduta ética do advogado. Quais são essas características?
( ) a) Função pública e ministério privado;
( ) b) Ministério público e função privada;
( ) c) Ministério privado e Ministério Público;
( ) d) Ministério Público e função pública.
494 - A
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quinta-feira, 25 de setembro de 2014
SIMULADA 306 - IMPED. e INCOMPAT.
CESPE
No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.A Um deputado federal, que seja também advogado, não está impedido de advogar contra uma concessionária de serviço público federal.
B A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
C A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.
D Professores de cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.
ESFERA
exercícios – A1 – 17/04/13 noite
SIMULADA 306– letra C
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X Exame
quarta-feira, 24 de setembro de 2014
SIMULADA 904 tipos de adv
OABPI DEZ 2002
É INCORRETO afirmar:
a) exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, não estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades;
b) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
c) o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
d) sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.
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CURSO ESFERA - TURMA DA MANHÃ - AULA 3 - 30 DE ABRIL DE 2010
ESSA QUESTÃO É UMA "MASTIGADINHA"!!!!
Já vem com o gabarito e fundamentação. Basta clicar em COMENTÁRIOS!
Aproveite! As demais questões só têm postado o gabarito após a manifestação de algum blogueiro.
É INCORRETO afirmar:
a) exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, não estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades;
b) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
c) o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
d) sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.
AULA 1 - noite - CURSO ESFERA - 13/07/12
CURSO ESFERA - TURMA DA MANHÃ - AULA 3 - 30 DE ABRIL DE 2010
ESSA QUESTÃO É UMA "MASTIGADINHA"!!!!
Já vem com o gabarito e fundamentação. Basta clicar em COMENTÁRIOS!
Aproveite! As demais questões só têm postado o gabarito após a manifestação de algum blogueiro.
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TIPOS
terça-feira, 23 de setembro de 2014
JULGADOS - MANDATO/SOCIEDADES
MANDATO
- ADVOGADO QUE SE RETIRA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RENÚNCIA - DEVER DE
COMUNICAR O CLIENTE E JUNTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO DOCUMENTO - COMUNICAÇÃO DA
RENÚNCIA APENAS À SOCIEDADE DE ADVOGADOS - INSUFICIÊNCIA.
Advogado que ser retira de sociedade de advogados, ao renunciar aos mandatos que lhe foram outorgados, deve notificar este mesmo cliente, que é seu mandante. Pouco importa que o mandato seja formalmente conjunto, isto é, outorgado pelo mesmo instrumento. Embora tal mandato possa ser, do ponto de vista meramente formal ou instrumental, chamado conjunto, do ponto de vista substancial cada advogado recebe um mandato próprio, individual. Possibilidade de notificar a sociedade para que esta proceda ao encaminhamento e juntada dos instrumentos de renúncia. Medida que é insuficiente, pois se a sociedade de advogados não efetiva esta notificação, a obrigação do renunciante de comunicar ao cliente sua renúncia não é elidida. Cabe à sociedade de advogados e aos seus integrantes a adoção de medidas práticas que visem a minimizar as dificuldades da renúncia às procurações outorgadas para um grande número de processos. Inteligência do artigo 682, I, do Código Civil, do art. 45 do Código de Processo Civil e dos artigos 5º, § 3º e 15, § 1º, do EOAB. Precedentes do TED I: Processos E-1.837/99 e E-3.860/2010 (contrários).
Proc. E-4.133/2012 - v.u., em 29/06/2012, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI - Rev. Dr. FÁBIO PLANTULLI - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.
Advogado que ser retira de sociedade de advogados, ao renunciar aos mandatos que lhe foram outorgados, deve notificar este mesmo cliente, que é seu mandante. Pouco importa que o mandato seja formalmente conjunto, isto é, outorgado pelo mesmo instrumento. Embora tal mandato possa ser, do ponto de vista meramente formal ou instrumental, chamado conjunto, do ponto de vista substancial cada advogado recebe um mandato próprio, individual. Possibilidade de notificar a sociedade para que esta proceda ao encaminhamento e juntada dos instrumentos de renúncia. Medida que é insuficiente, pois se a sociedade de advogados não efetiva esta notificação, a obrigação do renunciante de comunicar ao cliente sua renúncia não é elidida. Cabe à sociedade de advogados e aos seus integrantes a adoção de medidas práticas que visem a minimizar as dificuldades da renúncia às procurações outorgadas para um grande número de processos. Inteligência do artigo 682, I, do Código Civil, do art. 45 do Código de Processo Civil e dos artigos 5º, § 3º e 15, § 1º, do EOAB. Precedentes do TED I: Processos E-1.837/99 e E-3.860/2010 (contrários).
Proc. E-4.133/2012 - v.u., em 29/06/2012, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI - Rev. Dr. FÁBIO PLANTULLI - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.
MANDATO
- RENÚNCIA - PROCURAÇÃO OUTORGADA A VÁRIOS ADVOGADOS E SUBSTABELECIMENTOS COM
RESERVA DE PODERES - NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR TODOS OS CLIENTES DAS
RENÚNCIAS E SIM FACULDADE - DEFESA QUE NÃO É INTERROMPIDA OU PREJUDICADA COM A
SAIDA DE UM DOS PROFISSIONAIS - CLIENTE NÃO PRECISA CONTRATAR OUTROS
MANDATÁRIOS - O ADVOGADO INTEGRANTE DE SOCIEDADE OU ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL NÃO
TEM, NECESSARIAMENTE, RELAÇÃO CONTRATUAL COM O CLIENTE - RELAÇÃO CONTRATUAL DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU MANDATO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PROCURAÇÃO (ART. 653
CC) - EMBORA NÃO OBRIGADO, O ADVOGADO RENUNCIANTE TEM O ÔNUS DE PROCEDER À
CIÊNCIA DO CLIENTE, PORQUE SE A RENUNCIA NÃO FOR COMUNICADA AO MESMO E AO JUIZO
NÃO EXTINGUE A SOLIDARIEDADE PARA EFEITOS DE TERCEIROS, O QUE PODE GERAR
RESPONSABILIZAÇÃO ÉTICA E CIVIL DO ADVOGADO NA HIPÓTESE DA PROCURAÇÃO NÃO VIR A
SER CUMPRIDA SATISFATORIAMENTE PELOS REMANESCENTES - EM QUALQUER TIPO DE
PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO, A RENUNCIA DEVE SER SEMPRE INFORMADA NOS
PROCESSOS E AOS DEMAIS COMPONENTES DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL - PRECEDENTES
DESTE TRIBUNAL E.1.690/03, E.1.768/98, E.2.700/03 E 3.860/2010.
Quando um advogado figurar na procuração por poderes conferidos pelo cliente e queira retirar-se do patrocínio da causa não terá obrigação de notificar esta renuncia ao próprio cliente, quando se tratar de procuração na qual figuram outros profissionais que continuam a realizar a defesa e substabelecimento com reservas, pois nesses casos, o cliente não sofrerá prejuízo. A ciência dos clientes é uma medida que pode ser demasiadamente custosa para o renunciante. Em qualquer tipo de procuração ou substabelecimento, a renuncia deve ser sempre informada nos processos e aos demais componentes da associação profissional, devendo o renunciante representar a parte por mais dez dias e a partir desta data é que os poderes cessam, a teor dos artigos. 45 e 267, II, III, IV e § 1º do Código de Processo Civil e artigo 3º do Estatuto da Advocacia, lei 8.906 de 04 de julho de 1994. Embora não haja propriamente uma obrigação de cientificar o cliente é certo que há esse ônus, pois, se não o fizer, o advogado permanece responsável perante o mesmo.
Proc. E-4.173/2012 - v.u., em 22/11/2012, do parecer e ementa da Rel. Dra. MARY GRUN - Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.
Quando um advogado figurar na procuração por poderes conferidos pelo cliente e queira retirar-se do patrocínio da causa não terá obrigação de notificar esta renuncia ao próprio cliente, quando se tratar de procuração na qual figuram outros profissionais que continuam a realizar a defesa e substabelecimento com reservas, pois nesses casos, o cliente não sofrerá prejuízo. A ciência dos clientes é uma medida que pode ser demasiadamente custosa para o renunciante. Em qualquer tipo de procuração ou substabelecimento, a renuncia deve ser sempre informada nos processos e aos demais componentes da associação profissional, devendo o renunciante representar a parte por mais dez dias e a partir desta data é que os poderes cessam, a teor dos artigos. 45 e 267, II, III, IV e § 1º do Código de Processo Civil e artigo 3º do Estatuto da Advocacia, lei 8.906 de 04 de julho de 1994. Embora não haja propriamente uma obrigação de cientificar o cliente é certo que há esse ônus, pois, se não o fizer, o advogado permanece responsável perante o mesmo.
Proc. E-4.173/2012 - v.u., em 22/11/2012, do parecer e ementa da Rel. Dra. MARY GRUN - Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.
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J-MANDATO,
J-SOCIEDADES,
REPOSTAGEM
2 SIMULADAS – MANDATO(1764/65) GO
OABGO-
1.2006
1964) – Segundo
o Código de
Ética e Disciplina
da OAB, os
advogados integrantes da mesma
sociedade profissional não
podem representar em
juízo clientes com interesses opostos.
Desse modo, sobrevindo
conflitos de interesse
entre seus constituintes, e
não estando acordes
os interessados, com
a devida prudência
e discernimento, o Código estabelece que o advogado:
a)
( ) Deverá renunciar aos
mandatos, resguardado o sigilo profissional.
b) (
) Optará por um
dos mandatos, renunciando
aos demais, resguardado
o sigilo profissional.
c)
( ) Deverá renunciar aos
mandatos, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado
pelos constituintes.
d) (
) Optará por um
dos mandatos, renunciando
aos demais, resguardado
o sigilo profissional, salvo se
autorizado ou solicitado pelos constituintes.
Curso ESFERA/Centro – turma manhã –
aula 1 - 25/09/13
OABGO- 3.2005
1965)
Nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil,
assinale a alternativa correta:
a)
( ) A impetração de Habeas Corpus se
inclui nas atividades privativas de advocacia.
b)
( ) É obrigada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
c)
( ) O advogado é dispensável à administração da justiça.
d)
( ) O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.
SIMULADA
|
1764
|
letra
|
B
|
SIMULADA
|
1765
|
letra
|
D
|
Marcadores:
CURSO ESFERA,
MANDATO,
REPOSTAGEM
domingo, 21 de setembro de 2014
SIMULADA 146 – incompatibilidade (RS)
Alcebíades Lamarca, advogado com inscrição regular nos quadros da OAB, possui cargo efetivo no Tribunal de Contas em seu Estado, encontrando-se, entretanto, licenciado. Durante o período de afastamento do cargo, sofreu esbulho no terreno em que reside: o Município, ao iniciar a construção de uma creche, avançou alguns metros sobre o seu terreno, alterando, inclusive, a cerca que fazia a divisa dos terrenos. De imediato, ingressou com medida judicial subscrevendo sua peça inaugural. Com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, poderia Alcebíades ter subscrito tal peça?
(A) Não, porque está impedido de exercer a advocacia contra a Administração Pública direta.
(B) Sim, porque está licenciado do cargo efetivo, condição que o autoriza a ingressar com a ação.
(C) Não, porque a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com atividades dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas.
(D) Sim, porque a advocacia em causa própria, neste caso, é exercida contra o Poder Executivo Municipal e não contra o Estadual, ao qual está vinculado.
(A) Não, porque está impedido de exercer a advocacia contra a Administração Pública direta.
(B) Sim, porque está licenciado do cargo efetivo, condição que o autoriza a ingressar com a ação.
(C) Não, porque a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com atividades dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas.
(D) Sim, porque a advocacia em causa própria, neste caso, é exercida contra o Poder Executivo Municipal e não contra o Estadual, ao qual está vinculado.
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10 NO CURSO ESFERA – 20 DE ABRIL DE 2013
GABARITO - LETRA C
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