MANDATO – 2 QUESTÕES DA FGV (5 e 6)

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº5

(FGV - III/2012 - TIPO 2)QUESTÃO UN-MAN-05

A advogada Ana estava constituída nos autos de determinada ação penal. Em determinado momento, seu cliente passou a descumprir o contrato de honorários firmado. Ana notificou seu cliente de sua decisão de renunciar à causa. Passados cinco dias, contados da notificação da renúncia, foi publicada decisão abrindo prazo para o oferecimento de determinada petição pelo acusado. 

A partir da situação sugerida, assinale a alternativa que indica o procedimento que Ana deverá adotar.

A) Ana deve elaborar e apresentar a petição, uma vez que em ações penais, no âmbito das quais está em risco a liberdade do acusado, o advogado que renuncia à causa deve aguardar que outro o substitua.                                                                                       

B) Ana deve elaborar e apresentar a petição, pois continua a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia.

C) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois avisou seu cliente, com antecedência razoável, de que renunciaria à causa.

D) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois em caso de inadimplemento de honorários advocatícios, o advogado fica desobrigado de atuar  na causa imediatamente após a comunicação da renúncia.

CURSO ESFERA - AULA 1 - MANHÃ - 21/05/2014

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº06

(OAB/FGV  I.2013)QUESTÃO UN-MAN-06

O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado

A) ingressar em assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.

B) representar seu cliente com procuração outorgada com poderes gerais.

C) atuar em assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.

D) atuar excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o mandato.

MANDATO 05 - O art.5º, §  3º do EA determina que O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Alternativa B

MANDATO 06 - Entre os direitos do advogado elencados no EA inclui-se o de ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais (Art. 7º, VI, d). Alternativa C