SIMULADA 430 proc.disciplinar

repostagem de 15/01/09

É incorreto afirmar:
a) salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum;
b) todos os prazos necessários à manifestação de advogados, nos processos disciplinares da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos;
c) o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
d) os recursos interpostos contra acórdão do Tribunal de Ética de Disciplina que aplica a sanção de censura não têm efeito suspensivo.

CURSO ESFERA - MANHÃ - AULA 4 - 30/11/12