Honorários como bem essencial

FONTE: Consultor Jurídico

em 05/03/2013

OAB defende no STJ honorários como bem essencial

“Os honorários dos advogados não podem ser aviltados. Devem ser considerados um bem alimentar, essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa, dessa forma, fazer com que o cidadão seja engrandecido”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao reunir-se nesta segunda-feira (4/3) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer.

No encontro, os presidentes da OAB e do STJ trataram de vários temas inerentes ao acesso e valorização da advocacia, abordando especialmente decisões que vêm sendo proferidas por juízes de todo o país que insistem em aviltar os valores arbitrados a título de honorários de sucumbência.

“Reforçamos a importância da jurisprudência do STJ que tende a discordar dos valores aviltantes e rever tais decisões. Para a OAB este é um tema absolutamente atual e pertinente para a sobrevivência dessa profissão, que é a verdadeira guardiã dos direitos do cidadão perante o Juduciário”, afirmou Marcus Vinicius. Também participaram da audiência os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.