NOVA V ou F sobre TIPOS DE ADVOGADOS

1 ( )V ( )F As horas trabalhadas no período de 20 h de um dia até as 5 h do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

2 ( )V ( )F As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito

3 ( )V ( )F O valor do salário mínimo profissional do advogado empregado é de oito vezes o valor do salário mínimo nacional

4 ( )V ( )F O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal do empregador, fora da relação de emprego

5 ( )V ( )F As horas extras do advogado empregado são remuneradas com um adicional de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da hora normal

6 ( )V ( )F Um advogado passou a exercer o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Após a posse terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia

7 ( )V ( )F O advogado público deve ter inscrição principal perante o Conselho Seccional da OAB em cujo território tenha lotação, sendo garantido o benefício de, em caso de transferência funcional ou remoção para território de outra Seccional, a dispensa do pagamento da inscrição naquela durante o ano em curso, desde que já tenha recolhido anuidade na Seccional em que esteja anteriormente inscrito

8 ( )V ( )F A Lei 8.906/94 não distingue a natureza da postulação e sendo assim o Procurador do INSS é impedido de advogar fora das atividades institucionais (art. 24 da Lei 9.651/98)

9 ( )V ( )F Aplica-se aos Procuradores Gerais de Municípios, mesmo de pequeno porte, a restrição prevista no art. 29 da lei 8.904, estando exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura

10 ( )V ( )F É dispensado do Exame de Ordem o bacharel em Direito aprovado em concurso e nomeado membro da carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

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CURSO LEXUS (Barra) - Aula 1 - 17/07/12