4 SIMULADAS 1618/1621 - DIREITOS

1618

Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de determinado cliente. Iniciada a sessão de julgamento, após a leitura do relatório, pelo magistrado designado para tal função no processo, dirige-se à tribuna e, regularmente, apresenta sua defesa oral. No curso do julgamento há menção, pelo Relator de data e fls. constantes dos autos processuais que se revelam incorretas.

No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, o advogado

(A) deve aguardar o final do julgamento, com a proclamação do resultado, para apresentar questão de ordem.

(B) poderá usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato, que influencie o julgamento.

(C) não possui instrumento hábil para interromper o julgamento.

(D) após o final do julgamento deverá, mediante nova sustentação oral, indicar os erros cometidos.

1619

Determinado advogado, vai até uma Vara Federal a fim de obter cópias de um processo que versa sobre direito tributário estando, portanto, sob o manto do sigilo. Assinale a alternativa certa.

a)       Esse advogado não poderá obter as cópias em hipótese alguma;

b)       O advogado em questão, poderá obter as cópias em qualquer hipótese;

c)       As cópias serão obtidas pelo advogado se ele detiver mandato;

d)       Todas as alternativas acima estão erradas

CURSO ESFERA - 17/05/12 - tarde - aula 04

1620

Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum.

Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,

A verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente.

B verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz.

C por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência.

D por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente.

1621

Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

(A) a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.

(B) a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.

(C) o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.

(D) a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.