SIMULADA 2/2010 1093 ATIVIDADE

OABRS – I.1999
46 - Assinale a alternativa CORRETA:
Mediante declaração escrita do seu cliente, advogado acusa, diretamente, em processo judicial, ao adverso de seu cliente, de ter cometido crime contra o primeiro. "A" pessoa acusada promove queixa-crime contra o advogado. Este defende-se, validamente alegando:
a) sua imunidade judiciária, nos termos de regra explícita do Estatuto;
b) a absoluta inviolabilidade do advogado, por qualquer ato ou circunstância processual;
c) sua ilegitimidade passiva, em virtude do réu ser o seu cliente;
d) haver agido no exercício regular de direito, eis que o Estatuto da Advocacia razoavelmente faculta este tipo de alegação, uma vez que respaldada em declaração do constituinte.


ESFERA - AULA 4 DA TURMA DA MANHÃ - 28/8/2010