quarta-feira, 18 de junho de 2014
ATIVIDADE - QUESTÃO INÉDITA - 1905
Dispõe o § 2º do
art.7º que o
advogado possui imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação puníveis
qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou
fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos
que cometer. A redação original da norma continha ainda o termo desacato, cuja
eficácia foi suspensa pelo STF ao julgar a ADI 1.127-8. Alternativa C
SIMULADA 542 honorários
CURSO ESFERA – AULA 2 –Turma manhã – 30/10/13
EXAME 81 – OAB MS –
O advogado substabelecido com reserva de poderes que iniciou e finalizou a causa, com êxito absoluto, não tendo recebido do cliente a última parcela dos honorários contratados, e com direito aos honorários de sucumbência arbitrados pelo juiz:
a) pode cobrar somente os honorários de sucumbência.
b) pode cobrar livremente os honorários contratados e os de sucumbência.
c) não pode cobrar honorários sem a intervenção do substabelecente.
d) não pode cobrar honorários sem a autorização do mandante.

TURMA 1 DE SÁBADO – 29 DE MARÇO DE 2009 – AULA 2
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CURSO ESFERA,
HONORÁRIOS,
Mato Grosso do Sul
FGV - SIMULADA 2077 DIREITOS
(OAB/FGV II.2010) QUESTÃO
UN-DIR-02
Renato, advogado em início de
carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido
em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca
informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que
estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade
policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado
retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de
diligências.
À luz das normas aplicáveis,
(A) o advogado, diante do seu
dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
(B) o acesso aos autos, no caso,
depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
(C) no caso de réu preso,
somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito
policial.
(D) o acesso aos autos de
inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à
autoridade policial.
Curso
CEJURIS – noite – Aula 02 – 16/06/2014
Segundo o art. 7º do EA, inciso XIV, é
direito do advogado examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem
procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda
que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos. Alternativa D
SIMULADA 418 atividade
O aproveitamento e a repetição de trabalhos forenses, desenvolvidos por advogados, por terceiros também advogados,
A. não podem ser tidos como violação de autoria em face da atividade-meio para a concretização do direito, mas caracterizam falta ética se não mencionado o autor.
B. não podem ser tidos como violação de autoria e, por serem considerados res sine domino, não envolve procedimento antiético a omissão da autoria.
C. caracterizam apropriação de obra literária e, conseqüentemente, infração ética.
D. devem sempre trazer a autorização do autor para não caracterizarem procedimento antiético.
A. não podem ser tidos como violação de autoria em face da atividade-meio para a concretização do direito, mas caracterizam falta ética se não mencionado o autor.
B. não podem ser tidos como violação de autoria e, por serem considerados res sine domino, não envolve procedimento antiético a omissão da autoria.
C. caracterizam apropriação de obra literária e, conseqüentemente, infração ética.
D. devem sempre trazer a autorização do autor para não caracterizarem procedimento antiético.
CURSO ALCANCE – Gravação das aulas do XIV Exame – JUNHO/2014
JOGO DOS 7 ERROS - MANDATO (3)
DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO,
SETE ESTÃO ERRADAS. IDENTIFIQUE-AS.
1.
Quando dois clientes que postulam no
mesmo pólo da relação processual, sob o mesmo patrocínio do mesmo advogado,
divergirem entre si, o profissional deve renunciar ao mandato de ambos,
mediante notificação com a expressa declaração domotivo;
2.
No curso de atendimento jurídico ao
cliente, concluiu o advogado estar patrocinando causa entendida como de lide
temerária, pela qual poderá ser responsabilizado solidariamente. Para
eximir-se, o profissionalpoderá renunciar ao mandato, se assim desejar, desde
que o cliente assuma a ilegalidade ou irregularidade;
3.
Acerca do substabelecimento de poderes, é correto
afirmar que é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco
conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for com reservas de poderes.
4.
O substabelecimento do mandato sem
reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente;
5.
Concluída a causa ou arquivado o
processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.
6.
O mandato judicial ou extrajudicial
deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que
façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de
defesa.
7.
Os advogados integrantes da mesma
sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação
recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.
8.
Quanto ao mandato, é incorreto afirmar que sua
renúncia implica declinar o motivo pelo qual renuncia;
9.
Um advogado, ao renunciar ao mandato
que lhe foi outorgado por um cliente, deverá continuar a representa-lo durante
um período que se segue à notificação da renúncia, salvo, evidentemente, se for
substituído antes do término desse prazo. Indaga-se. Esse período que deve
permanecer acompanhando o cliente, a fim de evitar-lhe prejuízo é de quinze
dias;
10.
Sobre advogado que renuncia a mandatos outorgados em
conjunto por dois ou mais clientes, correto é afimar-se que poderá,
posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro, desde que
respeite o sigilo profissional;
11.
Um advogado com procuração geral para o
foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado por seu
cliente, está habilitado a praticar vários atos processuais. Um dos atos que
pode ser praticado pelo advogado que possui procuração para o foro em geral é o
de confessar;
CURSO
LEXUS – B.da Tijuca - aula 4 em 01/04/13
CURSO LEXUS – B.da
Tijuca - aula de exercícios - 21/04/13
ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS: 5, 6, 7 e 10
segunda-feira, 16 de junho de 2014
SIMULADAS 1816/17 – SOCIEDADES
1816 - A
reunião dos advogados em sociedades civis de prestação de serviço de advocacia
é admitida desde que
a) o número de sócios não ultrapasse 100 advogados.
b) o mesmo advogado não integre mais de uma
sociedade de advocacia na mesma área territorial do respectivo Conselho
Seccional.
c) o ato de constituição seja registrado perante os
órgãos próprios dos tribunais superiores (federais e estaduais).
d) na hipótese de também se dedicar à prática
mercantil, haja o registro na respectiva Junta Comercial.
CURSO ESFERA - Aula 3 - Turma da Noite -
21/02/2013
1817 - Quanto
à denominação da sociedade de advogados, é permitido
a) o uso de nome fantasia, desde que não seja
utilizado nome que possa causar confusão ou erro na mente da população.
b) manter o uso do nome de sócio já falecido, desde
que essa possibilidade tenha sido prevista no ato constitutivo ou modificativo
da sociedade.
c) o uso dos nomes de todos os advogados sócios,
desde que a nomenclatura composta não ultrapasse quatro substantivos próprios.
d) indicar, como acréscimo à advocacia, a
especialização profissional da sociedade, bem como eventual marca ou símbolo.
AULA 2 - CURSO ESFERA - turma da noite - 20/02/2013
1816 - O § 4º do art.15 do EA dispõe que nenhum advogado
pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma
área territorial do respectivo Conselho Seccional.Alternativa B
1817 - O § 1º do art.16 do EA autoriza a permanência do nome de sócio
falecido na razão social de sociedade de advogados , desde que prevista tal
possibilidade no ato constitutivo. Alternativa B
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domingo, 15 de junho de 2014
sexta-feira, 13 de junho de 2014
SIMULADAS 1886/87 – SOCIEDADES
SOCIEDADES
1886 - Sobre a sociedade de advogados:
Grupo de advogados resolve reunir-se em sociedade para
exercer a atividade de advocacia. Preocupados em cumprir as diretrizes do
Estatuto da Advocacia e da OAB, adotam denominação de fantasia e registram-na
na Junta Comercial do respectivo território do domicílio profissional. Assinale
a alternativa CORRETA. A atitude dos advogados está:
a) incorreta, pois deveriam registrar no
cartório de registro civil e não na junta comercial.
b) incorreta, pois
deveriam registrar na junta comercial mas sem a denominação de fantasia.
c) incorreta, pois não deveriam adotar a
denominação de fantasia e tampouco registrar na junta comercial.
d) correta, pois é facultado aos advogados
adotar a denominação de fantasia e registrar na junta comercial.
CURSO
ESFERA – aula 4 em 03/4/13 – Turma da manhã
1187
- Determinada sociedade de advogados, apresenta na sua razão social os nomes
dos advogados responsáveis. No transcurso de sua atividade, veio a falecer um
de seus sócios fundadores, cujo nome constava na razão social, e observa-se uma
omissão sobre fato de falecimento de sócios no ato constitutivo da sociedade.
Ante referida circunstância de falecimento do sócio, assinale a alternativa CORRETA:
a) o nome do sócio falecido pode permanecer na razão social
do escritório, independentemente de previsão no ato constitutivo, uma vez que
fundador da sociedade.
b) o nome do sócio falecido pode permanecer na razão social
do escritório desde que os demais sócios obtenham permissão do respectivo
Conselho Seccional da OAB onde se encontre registrada a sociedade.
c) o nome do sócio falecido não pode permanecer na razão
social do escritório, haja vista que não houve previsão para tal no ato
constitutivo da sociedade.
d) o nome do sócio falecido não pode permanecer na razão
social do escritório em qualquer circunstância, haja vista que no evento morte
perde-se a capacidade civil.
SIMULADA 1886 letra C
SIMULADA 1887 letra C
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MINAS GERAIS,
sociedades,
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quinta-feira, 12 de junho de 2014
FRASE DO DIA: PITÁGORAS
SIMULADA 828 - Direitos
Niterói - Turma da manhã - Aula 02 - 16/07/12
OAB/RS - Considere as assertivas abaixo.
I - É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.
II - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.
III - O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?
(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

FRAGA-CENTRO-NOITE-AULA 02-18/03/2010
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Rio Grande do Sul
SIMULADA 876 direitos
EXAME 78 – OAB MS – 01/2004
São direitos do advogado, exceto:
a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração quantos estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
b) não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar.
c) falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo.
d) ingressar nas salas de sessões dos tribunais além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
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COMISSÃO DE FRENTE FORTÍSSIMA - Marcio, Edivau e Jocimar
São direitos do advogado, exceto:
a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração quantos estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
b) não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar.
c) falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo.
d) ingressar nas salas de sessões dos tribunais além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
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COMISSÃO DE FRENTE FORTÍSSIMA - Marcio, Edivau e Jocimar
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Direitos,
FRAGA,
Mato Grosso do Sul
FGV - SIMULADA 2075 mandato
(OAB/FGV - I/2014) QUESTÃO UN-MAN-10
O advogado Carlos pretende
substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem
reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data
do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.
Nos termos das normas do Código
de Ética, tal ato deve
A) prescindir do conhecimento do
cliente por ser ato privativo.
B) ser comunicado ao cliente de
modo inequívoco.
C) ser realizado por tempo
determinado.
D) implicar na devolução dos
honorários pagos antecipadamente pelo cliente.
CURSO CEJURIS– N.Iguaçu – Aula 3 – 06/04/2014
O substabelecimento do mandato sem
reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, na
forma do Código de Ética e Disciplina(Art.24, § 1º). Alternativa B.
Marcadores:
CEJURIS,
F.G.V.,
FGV,
MANDATO,
MASTIGADINHA
SIMULADA XI Unificado 1949 INFRAÇÕES
O
Código Penal dispõe em seu art.356 que inutilizar,
total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de
valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador é crime,
cuja pena é de detenção de
seis meses a três anos, e multa. O EAOAB em seu art.34, XXI, considera infração
disciplinar recusar-se,
injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou
de terceiros por conta dele. Alternativa D
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11Unif,
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INFRAÇÕES,
REPOSTAGEM
Agradecimento aos visitantes (há seis anos atrás... 31/05/08)
Ainda faltam cerca de 80 dias para que o contador que coloquei complete um ano e estamos quase com 40.000 cliques no BLOG. No próximo dia 4 completa um ano que esse BLOG está disponível a todos os interessados.
Em semanas como a que ocorreu o 35º Exame de Ordem(14 a 20 de maio) são gráficos insólitos, vez que um uma única semana houveram quase 9.000 acessos e mais de 1.500 visitantes foram registrados.

Nessa última semana do mês, 723 pessoas visitaram o BLOG gerando 1889 acessos. Uma média de 269 acessos por dia.

Agradeço aos meus amigos BLOGUEIROS (se o verbo deletar já está no Dicionário, daqui a pouco o termo blogueiro pode estar também...) e vamos em frente.
A partir do dia 7 de junho começamos a maratona para o 36º Exame, com aulas no CURSO XXXXX.(21-2215-XXXX)
Meus sinceros agradecimentos e na esperança que aqueles que se esforçaram e dedicaram seu tempo e energia para a aprovação tenham alcançado o objetivo pretendido.
Em semanas como a que ocorreu o 35º Exame de Ordem(14 a 20 de maio) são gráficos insólitos, vez que um uma única semana houveram quase 9.000 acessos e mais de 1.500 visitantes foram registrados.

Nessa última semana do mês, 723 pessoas visitaram o BLOG gerando 1889 acessos. Uma média de 269 acessos por dia.

Agradeço aos meus amigos BLOGUEIROS (se o verbo deletar já está no Dicionário, daqui a pouco o termo blogueiro pode estar também...) e vamos em frente.
A partir do dia 7 de junho começamos a maratona para o 36º Exame, com aulas no CURSO XXXXX.(21-2215-XXXX)
Meus sinceros agradecimentos e na esperança que aqueles que se esforçaram e dedicaram seu tempo e energia para a aprovação tenham alcançado o objetivo pretendido.
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