OUTONO NO RIO DE JANEIRO

BAÍA DE GUANABARA, DENTRO DA BARCA, INDO PARA A AULA 2 DE EXERCÍCIOS NO CURSO ESFERA(23/05/12)

SIMULADA 559 honorários

EXAME 62 – OAB MS

Quanto aos honorários advocatícios, é errada a seguinte assertiva:

a) o advogado tem direito aos honorários fixados pelo juiz, quando indicado para patrocinar causa de pessoa juridicamente necessitada;
b) se o advogado juntar aos autos do processo onde é procurador seu contrato de honorários antes da expedição de mandado de levantamento ou precatório, o juiz determinará que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou;
c) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários é titulo executivo e constitui crédito privilegiado em falências, concordatas, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial;
d) os honorários incluídos na condenação, por sucumbência, salvo estipulação em contrário, pertencem ao advogado, que, mediante autorização expressa do juízo por onde tramita o processo, poderá executar a sentença nesta parte, independente da execução da outra parte da sentença.

AULA 2 - EXERCÍCIOS - 23/05/12 - NOITE

SIMULADA 558 honorários

Minas Gerais

É INCORRETO afirmar que a ação de cobrança de honorários do Advogado prescreve em 5 anos, contado o prazo a partir da

A) assinatura do contrato de honorários.
B) desistência ou transação.
C) renúncia ou revogação do mandato.
D) ultimação do serviço extrajudicial.

AULA 3 - CURSO ESFERA - 21/05/12 - MANHÃ

SIMULADA 557 honorários

OABMG
Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir:

a) fatura de serviço.
b) letra de câmbio.
c) duplicata mercantil.
d) qualquer título de crédito.

TURMA 1 DE SÁBADO – 29 DE MARÇO DE 2009 – AULA 2

SIMULADA 556 honorários

OAB-BA
Quanto aos honorários profissionais,

(A) os honorários da sucumbência excluem os contratados.
(B) é permitida a ampla compensação dos honorários contratados com os valores que devam ser entregues pelo advogado ao constituinte ou cliente e que estejam em seu poder. mesmo sem previsão contratual.
(C) poderão ser fixados em valores simbólicos ou irrisórios, a critério exclusivo do advogado.
(D) devem ser fixados atendendo aos elementos fixados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tais como a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.


NITEROI 31 MARÇO 2009 05:50hs

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EMENTA Nº 183/2004/SCA.
REPRESENTAÇÃO POR COBRANÇA IMODERADA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO, PERCENTUAL DE 40% ACORDADO PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO DE INVENTÁRIO E RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. PERCENTUAL EXCESSIVO QUE INCIDIU SOBRE VALOR PERCEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO A RESPEITO DESSA RUBRICA. ADEMAIS, DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS HONORÁRIOS RECEBIDOS E OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 34, INCISO XX, DO EAOAB. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DO INCISO XXI, DO ART.34, DO EAOAB, E, POR CONSEGUINTE, A EXTENSÃO DA PENALIDADE ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS, MANTENDO UNICAMENTE A PENA DE SUSPENSÃO SIMPLES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, COM OS REGISTROS DE PRAXE.

AULA 2 - EXERCÍCIOS - 23/05/12 - NOITE

SIMULADA 555 honorários

EXAME 65 – OAB MS

Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os seguintes elementos, exceto:

a) a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de desavir com outros clientes ou terceiros;
b) o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente;
c) a situação financeira, patrimonial e profissional do cliente;
d) a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas.

EMENTA Nº 175/2004/SCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO ESCRITO PREVENDO VERBA DE SUCUMBÊNCIA E PERCENTUAL SOBRE O VALOR RECEBIDO PELO CLIENTE. EM AÇÃO TRABALHISTA. VERBA RECEBIDA DA PARTE CONTRÁRIA E NÃO COMPENSADA. PROVA DOCUMENTAL E CONFISSÃO DOS FATOS. EXORBITÂNCIA DO VALOR RECEBIDO. CONDUTA CONTRÁRIA AO CÓDIGO DE ÉTICA. INFRAÇÃO AO ART. 32 DO EOAB. Advogado que obtém vantagem econômica superior ao de cliente, mesmo existindo contrato escrito, comete infração que deve ser apenada com pena de censura, vez que vulnera o art. 33 e 36, II, do Estatuto da OAB. O Código de Ética recomenda moderação na fixação dos honorários, indicando os elementos a serem obedecidos.Apesar de longo, o juramento prestado pelo advogado, além do aspecto deontológico, engloba as várias dimensões da advocacia e inclui as finalidades da OAB, também assumidas individualmente pelo advogado, dando, assim, sentido à sua relevante função social.

AULA 3 - CURSO ESFERA - 21/05/12 - MANHÃ

ONDE ENCONTRAR OS TÓPICOS DE SIGILO PROFSSIONAL

SIGILO PROFISSIONAL - (CED) arts. 25 a 27
- assuntos técnicos : jurídicos - (CED) art. 34
- conflitos de interesse - (CED) art. 18
- depoimento : testemunha - art. 7º, XIX
- direito do advogado - art. 7º, II
- ex-cliente - (CED) art. 19
- infração disciplinar - art. 34, VII
- processo disciplinar - art. 72, § 2º

Art.38 do CED - Peculiaridades

DAQUI A POUCO COMEÇA A REVISÃO

DOMINGO É DIA DE DESCANSO?

NÃO PARA OS GABARITADORES DE DEONTOLOGIA!

Se a renúncia é DEEEEZZZZZ!!

O próximo dia 20 de maio é SESSENTA!

Neste domingo, dia 20 de maio, o professor Morgado programou 60 simuladas para você que quer gabaritar Deontologia. A partir das 08:00 da matina até as 22:00, de hora em hora, serão postadas 4 novas simuladas. Somente questões “TIPO FGV”. Serão abordados TODOS os assuntos de ÉTICA PROFISSIONAL do Exame da OAB.

Aproveite,  para não se arrepender no outro domingo...

08:00	ATOS PRIVATIVOS
09:00	ATIVIDADE DA ADVOCACIA
10:00	TIPOS DE ADVOGADOS
11:00	MANDATO
12:00	DIREITOS DOS ADVOGADOS
13:00	INSCRIÇÃO
14:00	INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO
15:00	SOCIEDADES DE ADVOGADOS
16:00	HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
17:00	INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
18:00	OAB-ESTRUTURA,COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
19:00	PROCESSO DISCIPLINAR
20:00	CED-NORMAS GERAIS
21:00	CED-SIGILO PROFISSIONAL
22:00	CED-PUBLICIDADE DA ADVOCACIA

EM UMA ÚNICA POSTAGEM, QUATRO QUESTÕES SOBRE UM DOS TÓPICOS QUE ABORDAMOS EM SALA DE AULA. VOCÊ NÃO PODE PERDER!!

7 ERROS - MANDATO(3)

DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO, SETE ESTÃO ERRADAS. IDENTIFIQUE-AS.

1.              Quando dois clientes que postulam no mesmo pólo da relação processual, sob o mesmo patrocínio do mesmo advogado, divergirem entre si, o profissional deve renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração domotivo;

2.              No curso de atendimento jurídico ao cliente, concluiu o advogado estar patrocinando causa entendida como de lide temerária, pela qual poderá ser responsabilizado solidariamente. Para eximir-se, o profissionalpoderá renunciar ao mandato, se assim desejar, desde que o cliente assuma a ilegalidade ou irregularidade;

3.              Acerca do substabelecimento de poderes, é correto afirmar que é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for com reservas de poderes.

4.              O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente;

5.              Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.

6.              O mandato judicial ou extrajudicial deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.

7.              Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.

8.              Quanto ao mandato, é incorreto afirmar que sua renúncia implica declinar o motivo pelo qual renuncia;                       

9.              Um advogado, ao renunciar ao mandato que lhe foi outorgado por um cliente, deverá continuar a representa-lo durante um período que se segue à notificação da renúncia, salvo, evidentemente, se for substituído antes do término desse prazo. Indaga-se. Esse período que deve permanecer acompanhando o cliente, a fim de evitar-lhe prejuízo é de quinze dias;

10.           Sobre advogado que renuncia a mandatos outorgados em conjunto por dois ou mais clientes, correto é afimar-se que poderá, posteriormente, assumir o patrocínio de um deles contra o outro, desde que respeite o sigilo profissional;

11.           Um advogado com procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado por seu cliente, está habilitado a praticar vários atos processuais. Um dos atos que pode ser praticado pelo advogado que possui procuração para o foro em geral é o de confessar;

ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS: 5, 6, 7 e 10

SUPER REVISÃO DO DIA 20

DOMINGO É DIA DE DESCANSO?

NÃO PARA OS GABARITADORES DE DEONTOLOGIA!

Se a renúncia é DEEEEZZZZZ!!

O próximo dia 20 de maio é SESSENTA!

Neste domingo, dia 20 de maio, o professor Morgado programou 60 simuladas para você que quer gabaritar Deontologia. A partir das 08:00 da matina até as 22:00, de hora em hora, serão postadas 4 novas simuladas. Somente questões “TIPO FGV”. Serão abordados TODOS os assuntos de ÉTICA PROFISSIONAL do Exame da OAB.

Aproveite,  para não se arrepender no outro domingo...

08:00	ATOS PRIVATIVOS
09:00	ATIVIDADE DA ADVOCACIA
10:00	TIPOS DE ADVOGADOS
11:00	MANDATO
12:00	DIREITOS DOS ADVOGADOS
13:00	INSCRIÇÃO
14:00	INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO
15:00	SOCIEDADES DE ADVOGADOS
16:00	HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
17:00	INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
18:00	OAB-ESTRUTURA,COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA
19:00	PROCESSO DISCIPLINAR
20:00	CED-NORMAS GERAIS
21:00	CED-SIGILO PROFISSIONAL
22:00	CED-PUBLICIDADE DA ADVOCACIA

EM UMA ÚNICA POSTAGEM, QUATRO QUESTÕES SOBRE UM DOS TÓPICOS QUE ABORDAMOS EM SALA DE AULA. VOCÊ NÃO PODE PERDER!!

TOP 10 - 19/05/12 - Teatro Maison de France

SIMULADA 124 IMPED. E INCOMPAT.

OAB SP 132
É correto afirmar que o advogado

(A) não pode exercer concomitantemente a advocacia com qualquer outra profissão.
(B) pode exercer a advocacia com algumas outras profissões, desde que correlatas, inclusive no mesmo espaço físico.
(C) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, salvo impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ou conjuntamente, e nem anunciando, privada ou publicamente, tais atividades profissionais.
(D) pode exercer a advocacia concomitantemente com outras profissões, inclusive fazendo publicidade, face a dispositivo constitucional que assegura o livre exercício profissional.

SIMULADA 103 - PARANÁ

OABPR – MAR/05
Assinale a alternativa correta:

a) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes de interesses opostos;
b) a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas pelo cliente a qualquer momento;
c) não é legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente;
d) as confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, ainda que não autorizado pelo constituinte.

SIMULADA 111 estrutura da OAB

OABPR – ABR/07
Assinale a alternativa CORRETA:
a) o Conselho Federal da OAB compõe-se dos Conselheiros Federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa.
b) o Conselho Federal da OAB compõe-se dos seus presidentes, na qualidade de membros honorários natos;
c) nas deliberações do Conselho Federal da OAB, o voto é tomado por cada membro das delegações, podendo ser exercido nas matérias de interesse da unidade que representam.
d) nas deliberações do Conselho Federal da OAB, o Presidente não tem o voto de qualidade.

Curso Fraga - Unidade Cabo Frio

No TOP 10 do começo do ano

Sou bacharel... E AGORA?

REPOSTAGEM DE 04/06/11

Achei interessante esse pequeno texto que encontrei em http://verbaiuris.blogspot.com/ e repasso aos blogueiros.

Carreiras Jurídicas : Quando se está em dúvida na escolha por um curso é
normal que apareçam dúvidas como "o que poderei fazer após
formado"?

Foi pensando naquelas pessoas que ainda não sabem ao certo o que pode fazer um Bacharel em Direito que foi elaborado este resumo com algumas das possíveis carreiras a serem seguidas.

ADVOGADO

DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL

DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

MAGISTRADO

PROCURADOR DO ESTADO

DEFENSOR PÚBLICO

PROCURADOR DA REPÚBLICA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

PROFESSOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIPLOMATA

ADVOGADO

Atua nas áreas:

Contenciosa (para resolver conflitos), cujo exercício envolve a prática forense e, portanto, o contato com o Judiciário;

Preventiva, partindo-se, basicamente, para a análise ou avaliação de situações (ex.: pareceres, revisão de procedimentos) e posterior orientação jurídica/judiciária; não lida com o Judiciário, podendo trabalhar com a resolução de questões de ordem administrativa (ex.: pedidos de restituição de imposto).

É necessária a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (mediante Exame de Ordem)

DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL

Ingresso mediante concurso público.

Atua como autoridade responsável por todos os assuntos de ordem policial na área de competência territorial de um Distrito Policial.

DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

Ingresso mediante concurso público.

Atua como autoridade responsável por todos os assuntos ligados a crimes de natureza federal, na respectiva competência territorial.

MAGISTRADO

Ingresso mediante concurso público.

Justiça Comum:

a) estadual: Juiz de Direito, de 1o grau;

b) federal: Juiz Federal (com competência definida pela Constituição Federal/88).

Justiça Especial:

a) militar: Juiz Militar estadual ou federal (Juiz Auditor), com competência definida na CF;

b) eleitoral: (ingresso não se dá por concurso; desdobramento da carreira do Juiz Estadual);

c) trabalho: Juiz Togado, federal, conhecendo causas relativas às questões que envolvam relações trabalhistas.

PROCURADOR DO ESTADO

Ingresso mediante concurso público.
Patrocina os interesses estaduais em juízo.

DEFENSOR PÚBLICO

Ingresso mediante concurso público.

Atua em prol dos que não têm como arcar com honorários advocatícios. A atividade deve ser organizada em nível estadual.

PROCURADOR DA REPÚBLICA

Ingresso mediante concurso público.

Atua em casos de ordem pública, na área federal, com atribuições estabelecidas pela CF e pela LOMP (Lei Orgânica do Ministério Público).

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Ingresso mediante concurso público.
Patrocina os interesses municipais em juízo.

PROFESSOR

Eventualmente, ingresso mediante concurso.

Atua no ensino (magistério) e na pesquisa científica.

PROMOTOR DE JUSTIÇA

Ingresso mediante concurso público.

Atua majoritariamente na área penal, defendendo os interesses da sociedade; na área cível, é ouvido sempre que haja interesse público sobre o objeto da lide, além de ser titular da ação civil pública.

Competências definidas na CF e na LOMP (Lei Orgânica do Ministério Público).

DIPLOMATA

Para ingressar na carreira diplomática você deverá ser aprovado no Concurso de Admissão do Instituto Rio Branco (IRBR).

Dessa forma, você entrará para a carreira diplomática como Terceiro Secretário.

O treinamento durante a carreira é intenso e contínuo.

O diplomata tem de ser capaz, entre outras coisas, de bem representar o Brasil perante a comunidade das nações; colher as informações necessárias à formulação de nossa política externa; participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do Brasil; assistir as missões no exterior de setores do governo e da sociedade; proteger seus compatriotas; promover a cultura e os valores de nosso povo.

VII EXAME UNIFICADO - Novidade

Processo eletrônico consta de edital do VII Exame de Ordem Unificado

quinta-feira, 10 de maio de 2012 às 17h13

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incluiu no edital de seu VII Exame de Ordem Unificado, na matéria Direito Processual Civil, item que trata do processo eletrônico, regido pela Lei 11.419/2006. Ao promover a inserção, o objetivo da OAB é incentivar as instituições de ensino superior brasileiras a incorporar essa temática à formação dos estudantes de Direito.

Na opinião do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a inserção do tema no conteúdo cobrado no Exame de Ordem incentivará os cursos de Direito a incluí-lo na formação dos alunos, uma vez que o processo eletrônico tornou-se realidade no cotidiano dos advogados, especialmente entre os que militam nas instâncias superiores. Segundo dados da Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB Nacional, em 2010 o processo eletrônico representou 3,4 milhões de casos novos, o equivalente a 13% dos processos.

Ainda segundo a Comissão, o número de advogados que utilizam certificações digitais para atuar no processo eletrônico já é de 101.511 no Brasil, sendo que 73.648 foram certificados pelo sistema OAB e 27.863 pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). No universo de 703.715 advogados cadastrados nacionalmente, a certificação digital cobre atualmente cerca de 14% do total da categoria.

A prova objetiva (primeira fase) do VII Exame de Ordem Unificado será composta de 80 questões e será realizada no dia 27 de maio deste ano, com cinco horas de duração. A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 8 de julho deste ano

DOBRADINHA - HONORÁRIOS

1601	honorários

Quando a adoção da Cláusula Quota Litis  estará de acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil ?

a)                        Quando os honorários advocatícios forem representados unicamente por dinheiro.;

b)                        Quando os honorários advocatícios forem representados apenas por bens (que não seja dinheiro).;

c)                        Quando os honorários advocatícios forem representados por dinheiro e por outros bens.;

d)                        Quando os honorários advocatícios forem representados por uma parte dos bens que são objeto da causa patrocinada pelo Advogado.;

TURMA DE EXERCÍCIOS - manhã - AULA 01 - 14/05/12

1600	honorários

Um Advogado ajustou, verbalmente, com o Cliente, os honorários advocatícios de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para defendê-lo num processo falimentar. Concluído o seu trabalho profissional e não conseguindo receber, amigavelmente, os honorários convencionados verbalmente, qual a medida judicial adequada para aquele Advogado receber o que lhe é devido?

a)              Ação de cobrança pelo rito ordinário

b)              Ação de Execução por quantia certa

c)               Ação de cobrança pelo rito sumário

d)              Por ser contrato verbal não poderá cobrar judicialmente o valor ajustado

DOBRADINHA - SOCIEDADES

1599	sociedades

Na constituição de uma sociedade de Advogados pelos advogados MÁRIO CUNHA, MAURO FELIZ, MAURÍCIO PEREIRA e MOISÉS TRISTEZA, qual das denominações abaixo a OAB aceitará para Registro?

a)              FELIZ & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

b)              TRISTEZA E ADVOGADOS LTDA.

c)               AMIZADE ADVOCACIA S.C.

d)              ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AMIGOS UNIDOS

CURSO ESFERA - TURMA INTENSIVA – DOMINGO - 06/05/12

1598	sociedades

Entre outros requisitos, o Contrato Social de uma Sociedade de Advogados deve conter:

A)       O objeto social, que consistirá no exercício da advocacia, podendo incluir a administração de bens e corretagem de imóveis, bem como a razão social designada pelo nome de um dos sócios que seja advogado.;

B)       O prazo de duração da sociedade, que será sempre indeterminado, além do endereço de sua sede, podendo ter filiais;

C)      A razão social designada pelo nome completo ou abreviado dos sócios ou, pelo menos, de um deles, responsável pela administração da sociedade; o prazo de duração da sociedade e o objeto social, que consistirá, exclusivamente, no exercício da advocacia;

D)      A razão social designada pelo nome completo ou abreviado dos sócios ou, pelo menos, de um deles, responsável pela administração da sociedade; o prazo de duração da sociedade, que pode ser determinado ou indeterminado, e ter como sócios apenas advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB;