1. VERDADEIRO(V) ou FALSO(F) – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

1.       VERDADEIRO(V) ou FALSO(F) – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Identifique o que é Verdadeiro ou Falso marcando V ou F nas dez assertivas abaixo:

1.               (  ) A celebração de convênios para prestação de serviços jurídicos com redução dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de Ética e Disciplina, que deve analisar a sua oportunidade.

2.               ( ) Cabe ao Conselho Federal fixar a Tabela de Honorários Mínimos.

3.               (  ) Os honorários advocatícios e sua eventual correção, bem como sua majoração decorrente do aumento dos atos judiciais que advierem como necessários, devem ser previstos em contrato escrito ou verbal, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional.

4.               (  ) O crédito por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil, exceto a emissão de fatura, desde que constitua exigência do constituinte ou assistido, decorrente de contrato escrito, vedada a tiragem de protesto.

5.               (  ) quando se tratar de mandato outorgado por advogado para defesa em processo oriundo de ato ou omissão praticada no exercício da profissão, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento o juiz deverá determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte.

6.               (  ) O prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de dois anos, contados do vencimento do contrato de honorários.

7.               (  ) Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.

8.               (  ) Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos, dentre outros elementos, a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas.

9.               (  ) Em face da imprevisibilidade do prazo de tramitação da demanda, devem ser delimitados os serviços profissionais a se prestarem nos procedimentos preliminares, judiciais ou conciliatórios, a fim de que outras medidas, solicitadas ou necessárias, incidentais ou não, diretas ou indiretas, decorrentes da causa, possam ter novos honorários estimados, e da mesma forma receber do constituinte ou cliente a concordância hábil.

10.           (  ) O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença.

Assertiva	Resposta
1	V
2	F
3	F
4	V
5	F
6	F
7	V
8	V
9	V
10	V