SIMULADA 3/2010 1277 proc.disciplinar

CURSO ESFERA – AULA 2 –Turma manhã – 30/10/13

OABRO-DEZ/05-39º Exame
Com fundamento no artigo 43 e § 1° da lei n° 8.906/94. Aponte respectivamente os prazos que requer a questão. Da data da constatação do fato a pretensão punitiva prescreve em (...) anos?
Aplica-se a prescrição a todo processo paralisado por mais de (...) anos, pendente de despacho ou julgamento.
a) 3 (três) anos; e 5 (cinco) anos;
b) 2 (dois) anos; e 3 (três) anos;
c) 5 (cinco), anos; e 3 (três) anos;
d) 5(cinco), anos; e 2(dois) anos;

CURO ESFERA - Turma da noite - 29 de dezembro de 2010