segunda-feira, 18 de novembro de 2013
SUPER SIMULADAS FUNDAMENTADAS (1)
MANDATO
QUESTÃO
1 - Ética Profissional
Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para,
juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram
conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar
com Lauro com relação aos pedidos. Nessa situação hipotética, deve o advogado:
A) manter com os
constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da
causa, resguardando o sigilo profissional.
B) assumir, com a
cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.
C)
designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um
advogado de sua confiança.
D) optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar
ao outro, resguardando o sigilo profissional.
PROC.DISCIPLINAR/INFRAÇÕES
QUESTÃO
2 - Ética Profissional
Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi
condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em
julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência,
penalidade de exclusão da Ordem. Considerando a situação hipotética apresentada
e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
A) A penalidade
de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três
suspensões.
B) Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais
de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário
estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.
C) Ainda que se
reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que
não preenche o requisito de idoneidade moral.
D) Serão
considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário
após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção
disciplinar aplicada.
PROCESSO DISCIPLINAR
QUESTÃO
3 - Ética Profissional
De acordo, com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem
efeito suspensivo recurso contra
A) decisão que
trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.
B) suspensão
preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
C) cancelamento
da inscrição obtida com falsa prova.
D) decisão não unânime proferida por conselho seccional.
PARA VER AS RESPOSTAS E A FUNDAMENTAÇÃO DAS QUESTÕES, BASTA CLICAR EM COMENTÁRIOS
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1 - Resposta correta: "D"Fundamentação: art. 18 do Código de Ética e Disciplina da OAB
ResponderExcluir2 - Resposta correta: "B"Fundamentação: art. 43 da Lei 8.906/94 (EAOAB)
3 - Resposta correta: “d”Fundamentação: Art. 77 da Lei 8.906/94 (EAOAB)“Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova”.