Questões escolhidas sobre ATOS PRIVATIVOS

Algumas das questões sobre ATOS PRIVATIVOS que podem ser encontradas no BLOG. 

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(GRIFAMOS AS REFERÊNCIAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS QUESTÕES ABAIXO)

SIMULADA 1318 - ATOS PRIVATIVOS 
QUESTÃO 6 CESPE – GO - 1/2007
Na administração da justiça, prescinde da presença de advogado
A o recurso extraordinário interposto no rito dos juizados especiais cíveis.
B o habeas corpus perante o STF.
C o mandado de segurança.
D a ação popular.

SIMULADA 1171 - ATOS PRIVATIVOS 
EXAME 79 – OAB MS – 02/2004
Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.
I. A postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais são atividades privativas da advocacia.
II. As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividade privativas da advocacia.
III. A impetração de habeas corpus em qualquer Tribunal ou instância não se trata de atividade privativa da advocacia.
IV. A impetração de habeas corpus em qualquer Tribunal ou instância é atividade privativa da advocacia.
a) somente as proposições I e II estão corretas;
b) as proposições II e III estão corretas;
c) as proposições I, II e IV estão corretas;
d) somente as proposições I e IV estão corretas.

SIMULADA 1602 - ATOS PRIVATIVOS
A empresa Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos advogados. Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia
(A) a postulação nos Juizados Especiais.
(B) a consultoria e assessoria jurídicas.
(C) a impetração de habeas corpus.
(D) a divulgação conjunta da advocacia com outras atividades

 SIMULADA 1207 - ATOS PRIVATIVOS 
EXAME 68 – OAB MS – 03/2000 68.
Assinale a alternativa incorreta:
a) exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime da Lei 8.906/94, além do regime próprio a que se sudordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional;
 b) no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social;
c) inclui-se na atividade privativa de advocacia a impetração de “ habeas corpus” em qualquer instância ou tribunal;
d) são atividades privativas de advocacia, dentre outras, a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, excluindo-se, por ora, a atuação relativa aos juizados especiais (por força de decisão do STF, em julgamento de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade).

SIMULADA 1211 - ATOS PRIVATIVOS 
EXAME 67 – OAB MS – 02/2000 68 -
Assinale a alternativa incorreta.
a) São atividades privativas da advocacia, dentre outras, a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais.
b) Só podem ser exercidas por advogados, dentre outras, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
c) Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime da Lei n. 8.906/94, além do regime próprio a que se subordinam, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.
d) Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de “habeas corpus” em qualquer instância ou tribunal.

SIMULADA 626 POS. PRIVATIVA RJ(postada para o Exame 3/2009)
 OABRJ - MARÇO/2003
Atualmente, uma pessoa que não é advogado, pode defender seus interesses em juízo sem constituir um advogado?
 a) Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância), na ação popular e no Juizado de Paz;
b) Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância), no Juizado de Paz, na ação popular e no mandado de segurança;
c) Pode fazê-lo apenas na impetração do habeas corpus, no Juizado Especial Cível (até vinte salários mínimos), na Justiça do Trabalho (1ª. Instância e 2ª Instância) e no Juizado de Paz;
d) Não pode fazê-lo em hipótese nenhuma;

SIMULADA POSTADA EM 2007
João, administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolvem ingressar em juízo pessoalmente. João impretrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio e Julio ingressou com ação no Juizado Especial Civil. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta:
A)Apenas na imoretação de HC é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.
B) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.
C) Para ingressar com ação no JEC sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.
D) Tanto na impetração de HC quanto no JEC, em causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, é possível ingressar em juizo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.