Valeu pessoal!!
FRAGA - aula INTENSIVA - NITERÓI - 18/06/2011
quinta-feira, 23 de junho de 2011
AMIGOS-ALUNOS DE NITERÓI
Meus amigos-alunos que aguentaram o sábado todo comigo na aula intensiva no Curso Fraga de Niterói.
Valeu pessoal!!
FRAGA - aula INTENSIVA - NITERÓI - 18/06/2011
Valeu pessoal!!
FRAGA - aula INTENSIVA - NITERÓI - 18/06/2011
cor da carteira (amarela)
Na aula desse dia 22/06 no Curso esfera surgiu um comentário de pessoas(2) que já haviam visto CARTEIRA DE ADVOGADO na cor AMARELA. Nunca soube disso mas fiquei de ver e disse que colocaria no BLOG. Minha amiga-aluna Lucyene adiantou-se e resolveu a charada: NÃO EXISTE A TAL CARTEIRA AMARELA.
Date: Wed, 22 Jun 2011 16:25:22 -0300
Subject: Fwd: RESPOSTA E-MAIL
From: lucyene.ramos@gmail.com
To: rnmorgado@hotmail.com
Date: Wed, 22 Jun 2011 16:25:22 -0300
Subject: Fwd: RESPOSTA E-MAIL
From: lucyene.ramos@gmail.com
To: rnmorgado@hotmail.com
Morgado,
Eis a resposta para a questão da aula de hoje.
Bjks,
Lucyene
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Secretaria da OAB/SC <secretariageral@oab-sc.org.br>
Data: 22 de junho de 2011 16:06
Assunto: RESPOSTA E-MAIL
Para: lucyene.ramos@gmail.com
De: Secretaria da OAB/SC <secretariageral@oab-sc.org.br>
Data: 22 de junho de 2011 16:06
Assunto: RESPOSTA E-MAIL
Para: lucyene.ramos@gmail.com
Os documentos de identidade de Advogados e Estagiários regularmente inscritos na OAB estão padronizados pelo Conselho Federal da OAB. Estagiário - azul e Advogado - vermelho claro.
Isolde
Secretaria da OAB/SC
----- Original Message -----
From: Lucyene Ramos
To: oab-sc
Sent: Wednesday, June 22, 2011 2:46 PM
Subject: Carteira de Advogado
Prezados Senhores,
Solicito informação acerca da cor da carteira de estagiário e de advogado da Seccional de SC.
Atenciosamente,
Lucyene Ramos
quarta-feira, 22 de junho de 2011
estagiário bacharel ?
Um amigo-aluno, Johnny do Curso esfera, havia tocado nesse assunto e disponibilizo agora a proposta formulada.
Proposta a criação da nova categoria de estagiário bacharel
fonte: Espaço Vital
(15.06.11)
O Conselho Seccional da OAB-RS deu sinal verde para que a presidência da Ordem gaúcha proponha ao Conselho Federal a criação de uma nova categoria - a dos estagiários bacharéis - sem a exigência de aprovação no Exame de Ordem. O quadro de inscritos teria, assim: a) advogados; b) estagiários bacharéis; c) estagiários bacharelandos.
Esse encaminhamento, que está sendo feito hoje (15) ao Conselho Federal da OAB, resulta do aprimoramento de uma proposta de autoria dos advogados Arnaldo de Araújo Guimarães, presidente da CAA-RS e Leonardo Machado Fontoura (OAB-RS nº 31.399).
Segundo a ideia original, o estagiário bacharel poderá promover atividades de assessoria e consultoria. Permanecerá o cadastro específico para o exercício das atividades de advogado, restrito aos aprovados no Exame de Ordem.
Os advogados seguirão exercendo todas as atividades, mas os estagiários bacharéis atuariam somente em assessoria e consultoria, sem assinatura de parecer orientador de administração, salvo acompanhado por advogado inscrito.
Os estagiários bacharelandos teriam suas atividades restritas ao que, atualmente, é permitido aos chamados estagiários.
A iniciativa poderá resultar, entre outras, em algumas vantagens:
1) promoverá o processo da "Advocacia preventiva" no mercado brasileiro, permitindo que grandes escritórios empreguem profissionais (bacharéis em Direito), para a respectiva carreira;
2) abrirá a competição nas vagas de concursos para os profissionais do Direito;
3) credenciará profissionais dentro do cadastro da Ordem, aumentando o número de inscritos, o que resultará em maior poder político por parte da entidade.
A aprovação de tal proposta - segundo alguns conselheiros ouvidos pelo Espaço Vital - ainda amenizaria o confronto hoje existente entre alguns bacharéis não aprovados no Exame de Ordem e a entidade.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, está fazendo hoje (15) o encaminhamento da proposta ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior.
Segundo Lamachia, "esta iniciativa promove a busca de uma linha social de igualdade, solucionando o descontentamento daqueles que, tendo terminado seus cursos de Direito sem conseguirem aprovação no Exame de Ordem, perdem a condição de estagiários e ficam impossibilitados de ingressar no mercado de trabalho" .
Conforme o dirigente, "a Ordem seguirá incentivando os estagiários bacharéis em seus estudos para que, ao alcançarem a aprovação no exame, possam em seguida ingressar na categoria de advogados".
Proposta a criação da nova categoria de estagiário bacharel
fonte: Espaço Vital
(15.06.11)
O Conselho Seccional da OAB-RS deu sinal verde para que a presidência da Ordem gaúcha proponha ao Conselho Federal a criação de uma nova categoria - a dos estagiários bacharéis - sem a exigência de aprovação no Exame de Ordem. O quadro de inscritos teria, assim: a) advogados; b) estagiários bacharéis; c) estagiários bacharelandos.
Esse encaminhamento, que está sendo feito hoje (15) ao Conselho Federal da OAB, resulta do aprimoramento de uma proposta de autoria dos advogados Arnaldo de Araújo Guimarães, presidente da CAA-RS e Leonardo Machado Fontoura (OAB-RS nº 31.399).
Segundo a ideia original, o estagiário bacharel poderá promover atividades de assessoria e consultoria. Permanecerá o cadastro específico para o exercício das atividades de advogado, restrito aos aprovados no Exame de Ordem.
Os advogados seguirão exercendo todas as atividades, mas os estagiários bacharéis atuariam somente em assessoria e consultoria, sem assinatura de parecer orientador de administração, salvo acompanhado por advogado inscrito.
Os estagiários bacharelandos teriam suas atividades restritas ao que, atualmente, é permitido aos chamados estagiários.
A iniciativa poderá resultar, entre outras, em algumas vantagens:
1) promoverá o processo da "Advocacia preventiva" no mercado brasileiro, permitindo que grandes escritórios empreguem profissionais (bacharéis em Direito), para a respectiva carreira;
2) abrirá a competição nas vagas de concursos para os profissionais do Direito;
3) credenciará profissionais dentro do cadastro da Ordem, aumentando o número de inscritos, o que resultará em maior poder político por parte da entidade.
A aprovação de tal proposta - segundo alguns conselheiros ouvidos pelo Espaço Vital - ainda amenizaria o confronto hoje existente entre alguns bacharéis não aprovados no Exame de Ordem e a entidade.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, está fazendo hoje (15) o encaminhamento da proposta ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior.
Segundo Lamachia, "esta iniciativa promove a busca de uma linha social de igualdade, solucionando o descontentamento daqueles que, tendo terminado seus cursos de Direito sem conseguirem aprovação no Exame de Ordem, perdem a condição de estagiários e ficam impossibilitados de ingressar no mercado de trabalho" .
Conforme o dirigente, "a Ordem seguirá incentivando os estagiários bacharéis em seus estudos para que, ao alcançarem a aprovação no exame, possam em seguida ingressar na categoria de advogados".
segunda-feira, 20 de junho de 2011
CEPAD e DAMÁSIO DE JESUS
O CEPAD entra em uma nova fase ao fazer parceria com o Complexo Jurídico Damásio de Jesus, passando agora a ter como Coordenador Pedagógico o Professor Marco Antônio Araújo Junior. O atual coordenador do Complexo Damásio de Jesus era o responsável pela LFG até poucos dias atrás.
Ciente das características regionais, vai manter a marca CEPAD, sinônimo de excelência educacional em nosso Estado, bem como os professores locais.
Desejo todo o sucesso a mais essa empreitada do CEPAD, cujo orgulho de participar do corpo docente já foi várias vezes demonstrado em inúmeras postagens.
Ciente das características regionais, vai manter a marca CEPAD, sinônimo de excelência educacional em nosso Estado, bem como os professores locais.
Desejo todo o sucesso a mais essa empreitada do CEPAD, cujo orgulho de participar do corpo docente já foi várias vezes demonstrado em inúmeras postagens.
CONHEÇA O CANAL DOS CONCURSOS!
Parece brincadeira... mas não é!!!O CANAL DOS CONCURSOS possibilita a você que prepara-se para realizar o Exame da OAB a assistir até 60 horas de aulas com o Professor Roberto Morgado por apenas R$60,00!!
O CURSO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA, direcionado exclusivamente para a 1ª fase da OAB e com 12 horas de duração, todas ministradas pelo Professor Morgado nos modernos estúdios do CANAL DOS CONCURSOS traz ainda, gratuitamente, material didático para acompanhamento dos encontros. O que é melhor: você pode assistir cada aula por até 5 vezes, em qualquer horário ou local, de qualquer computador com acesso a internet.
O que também é um diferencial do CANAL DOS CONCURSOS (além do preço acessível a todos!) é o inovador espaço de TIRA-DÚVIDAS, onde você se comunica com o Professor, tirando suas dúvidas e esclarecendo os pontos mais importantes da disciplina obrigatória no Exame da OAB.
APROVEITE A OPORTUNIDADE!!! O DESCONTO DE 50% DO VALOR FOI ESTENDIDO ATÉ O DIA 23 de junho.
Quer assistir uma DICA sobre um assunto importante? Clique AQUI.
Quer uma prévia da aula? Quer saber qual o conteúdo programático, a metodologia e os recursos disponibilizados? Acesse a página do professor MORGADO no CANAL DOS CONCURSOS. Clique AQUI.
Mantenha-se atualizado sobre o próximo Exame e conheça mais sobre o funcionamento dos CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME DE ORDEM, acessando o BLOG que o canal criou especialmente para você que irá realizar a prova. Clique AQUI.
Bons estudos.
Nos vemos no CANAL DOS CONCURSOS!
Abraços,
Morgado
domingo, 19 de junho de 2011
Professor Ronaldo lembra de questões tributárias
Diz o mestre em DIREITO TRIBUTÁRIO:
Morgadão, é importante lembrar que o advogado e as sociedades advocatícias tem tratamento tributário diferenciado quanto ao ISS, pois, são consideradas sociedades uniprofissionais, ou seja, ainda que unidos em sociedade, o mais importante, ainda é o trabalho individual do profissional. Vale a advertência, se uma sociedade uniprofissional se tornar sociedade comercial, perderá a condição privilegiada da tributação do ISS e passará a pagar como se empresa fosse, por isso, a lei 8906 nos impede de algumas práticas comerciais, na verdade, a lei que rege a advocacia, neste aspecto protege o advogado dele mesmo, o que não ocorre em outras áreas, tais como: arquitetura, medicina, etc... as quais, volta e meia, estão batendo à porta dos tributaristas pois perderam a condição de uniprofissionais. É o direito tributário em sintonia com a deontologia. Um forte abraço meu amigo.
Conheça mais um pouco o Professor Ronaldo Noro visitando seu BLOG. Acesse:
Morgadão, é importante lembrar que o advogado e as sociedades advocatícias tem tratamento tributário diferenciado quanto ao ISS, pois, são consideradas sociedades uniprofissionais, ou seja, ainda que unidos em sociedade, o mais importante, ainda é o trabalho individual do profissional. Vale a advertência, se uma sociedade uniprofissional se tornar sociedade comercial, perderá a condição privilegiada da tributação do ISS e passará a pagar como se empresa fosse, por isso, a lei 8906 nos impede de algumas práticas comerciais, na verdade, a lei que rege a advocacia, neste aspecto protege o advogado dele mesmo, o que não ocorre em outras áreas, tais como: arquitetura, medicina, etc... as quais, volta e meia, estão batendo à porta dos tributaristas pois perderam a condição de uniprofissionais. É o direito tributário em sintonia com a deontologia. Um forte abraço meu amigo.
Conheça mais um pouco o Professor Ronaldo Noro visitando seu BLOG. Acesse:
RESULTADO DO EXAME DA OAB 3.2010
Parabéns aos novos aprovados.
Aos que foram inscrever-se no quadro de advogados do Brasil, desde logo: FIQUE A VONTADE, POIS A CASA TAMBÉM É SUA!!!
Acesse a lista dos aprovados em http://oab.fgv.br/upload/134/Resultado_Preliminar_2_fase.pdf
Aos que foram inscrever-se no quadro de advogados do Brasil, desde logo: FIQUE A VONTADE, POIS A CASA TAMBÉM É SUA!!!
Acesse a lista dos aprovados em http://oab.fgv.br/upload/134/Resultado_Preliminar_2_fase.pdf
INSCRIÇÃO - (V) ou (F)? parte 10
Diante das assertivas abaixo sobre , identifique o que é VERDADEIRO ou FALSO :
(Respostas no campo comentários A PARTIR DE 20/06/11)
( ) Redunda em cancelamento da inscrição do profissional da advocacia que sofrer penalidade de exclusão;
( ) O Advogado “Y” possui Inscrição Principal na Seccional da OAB – Rio de Janeiro, e Inscrições Suplementares nas Seccionais da OAB do Espírito Santo, de Minas Gerais e de São Paulo. Exercendo a profissão em Belo Horizonte (MG), pratica uma infração disciplinar. Nesse caso é o Conselho Seccional competente para punir disciplinarmente o Advogado “Y” é o Conselho Seccional do Rio de Janeiro
( ) O Advogado “X” possui inscrição Principal no Paraná (OAB-PR) e Inscrições Suplementares na OAB-SC, OAB-RS e OAB-DF. Advogado em Porto Alegre (RS), não comparece a uma audiência, deixando de apresentar justificativa, o que leva seu cliente a ficar desamparado. O Juiz em cuja Vara o feito tramitava, representou contra o Advogado “X”, junto à ORDEM DOS ADVOGADOS. Assim sendo, a Seccional do Rio Grande do Sul da OAB é competente para punir disciplinarmente o Advogado “X”, considerando-se que o processo disciplinar concluiu no sentido de que ele cometeu, de fato, a infração.
( ) Redunda em cancelamento da inscrição do profissional da advocacia que perder qualquer u, dos requisitos necessários para inscrição;
( ) Habitualidade do exercício da profissão em base territorial diversa daquela da inscrição principal, exige que o advogado faça sua inscrição suplementar. Contudo, há o limite de cinco causas para esse dever e este limite é MENSAL.
CURSO FRAGA- TURMA DA NOITE - aula 03 - 07/06/2011
CURSO FRAGA- TURMA DA NOITE - aula 03 - 07/06/2011
(Respostas no campo comentários A PARTIR DE 20/06/11)
( ) Redunda em cancelamento da inscrição do profissional da advocacia que sofrer penalidade de exclusão;
( ) O Advogado “Y” possui Inscrição Principal na Seccional da OAB – Rio de Janeiro, e Inscrições Suplementares nas Seccionais da OAB do Espírito Santo, de Minas Gerais e de São Paulo. Exercendo a profissão em Belo Horizonte (MG), pratica uma infração disciplinar. Nesse caso é o Conselho Seccional competente para punir disciplinarmente o Advogado “Y” é o Conselho Seccional do Rio de Janeiro
( ) O Advogado “X” possui inscrição Principal no Paraná (OAB-PR) e Inscrições Suplementares na OAB-SC, OAB-RS e OAB-DF. Advogado em Porto Alegre (RS), não comparece a uma audiência, deixando de apresentar justificativa, o que leva seu cliente a ficar desamparado. O Juiz em cuja Vara o feito tramitava, representou contra o Advogado “X”, junto à ORDEM DOS ADVOGADOS. Assim sendo, a Seccional do Rio Grande do Sul da OAB é competente para punir disciplinarmente o Advogado “X”, considerando-se que o processo disciplinar concluiu no sentido de que ele cometeu, de fato, a infração.
( ) Redunda em cancelamento da inscrição do profissional da advocacia que perder qualquer u, dos requisitos necessários para inscrição;
( ) Habitualidade do exercício da profissão em base territorial diversa daquela da inscrição principal, exige que o advogado faça sua inscrição suplementar. Contudo, há o limite de cinco causas para esse dever e este limite é MENSAL.
CURSO FRAGA- TURMA DA NOITE - aula 03 - 07/06/2011
CURSO FRAGA- TURMA DA NOITE - aula 03 - 07/06/2011
INSCRIÇÃO - (V) ou (F)? parte 11
Diante das assertivas abaixo sobre , identifique o que é VERDADEIRO ou FALSO :
(Respostas no campo comentários A PARTIR DE 20/06/11)
( ) Redunda em cancelamento da inscrição do profissional da advocacia que passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;
( ) Os inscritos na OAB podem deixar de pagar as anuidades sem que haja a conseqüente sanção.
( ) Redunda em cancelamento da inscrição do profissional da advocacia que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
( ) O advogado, mesmo comprovadamente ofendido não tem direito a desagravo público.
( ) Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis mas podem integrar qualquer órgão da Ordem.
CURSO ESFERA - AULA EXTRA - TURMA DA TARDE - 26/05/2011
CURSO ESFERA - TURMA DA NOITE - aula de revisão - 09/06/2011
CURSO ESFERA- sábado - DIA 11/06/2011
(Respostas no campo comentários A PARTIR DE 20/06/11)
( ) Redunda em cancelamento da inscrição do profissional da advocacia que passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;
( ) Os inscritos na OAB podem deixar de pagar as anuidades sem que haja a conseqüente sanção.
( ) Redunda em cancelamento da inscrição do profissional da advocacia que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
( ) O advogado, mesmo comprovadamente ofendido não tem direito a desagravo público.
( ) Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis mas podem integrar qualquer órgão da Ordem.
CURSO ESFERA - AULA EXTRA - TURMA DA TARDE - 26/05/2011
CURSO ESFERA - TURMA DA NOITE - aula de revisão - 09/06/2011
CURSO ESFERA- sábado - DIA 11/06/2011
INSCRIÇÃO - (V) ou (F)? parte 13
Diante das assertivas abaixo sobre , identifique o que é VERDADEIRO ou FALSO :
(Respostas no campo comentários A PARTIR DE 20/06/11)
( ) É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após o seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento.
( ) A OAB só poderá aplicar a seus inscritos as seguintes sanções disciplinares: a) censura; b) suspensão e c) exclusão. A pena de suspensão, quando aplicada, não poderá ser objeto de publicidade.
( ) Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
( ) A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
( ) Cancela-se a inscrição do profissional que sofrer penalidade de exclusão;
( )A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
CURSO ESFERA - TURMA DA NOITE - aula de revisão - 09/06/2011
CEPAD – Turma da Noite – AULA 1 – 04/06/2011
CURSO LEXUS - AULA 2 - TURMA REGULAR - 26/05/2011
(Respostas no campo comentários A PARTIR DE 20/06/11)
( ) É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após o seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento.
( ) A OAB só poderá aplicar a seus inscritos as seguintes sanções disciplinares: a) censura; b) suspensão e c) exclusão. A pena de suspensão, quando aplicada, não poderá ser objeto de publicidade.
( ) Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
( ) A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
( ) Cancela-se a inscrição do profissional que sofrer penalidade de exclusão;
( )A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
CURSO ESFERA - TURMA DA NOITE - aula de revisão - 09/06/2011
CEPAD – Turma da Noite – AULA 1 – 04/06/2011
CURSO LEXUS - AULA 2 - TURMA REGULAR - 26/05/2011
sábado, 18 de junho de 2011
EVENTOS BACANAS-TOP 10, RETA FINAL e DESAFIO OAB
Atenção futuros aprovados no Exame!
Já estão sendo feitas as reservas para os EVENTOS que os Cursos Preparatórios promovem nos dias que antecedem o Exame.
São muito interessantes e divertidas. Na minha opinião, não é momento de levar livros, realizar anotações... Nestes dias nem brigo com quem não levar o EAOAB...rssss
Vejam alguns registros dos eventos realizados antes do último Exame.
FOTOS DO DESAFIO CEPAD em 11 DE FEVEREIRO DE 2011 (auditório da EMERJ/TJRJ)
FOTOS DO RETA FINAL DO CURSO FRAGA em 12 DE FEVEREIRO DE 2011(AUDITÓRIO DA SUESC)
FOTOS DO TOP 10 DO CURSO ESFERA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2011 (TEATRO SESI/SENAI)
Já estão sendo feitas as reservas para os EVENTOS que os Cursos Preparatórios promovem nos dias que antecedem o Exame.
São muito interessantes e divertidas. Na minha opinião, não é momento de levar livros, realizar anotações... Nestes dias nem brigo com quem não levar o EAOAB...rssss
Nos eventos, todos os professores, de maneira leve e informal, passam "toques" sobre assuntos que não podem ser esquecidos no dia do Exame. E ainda fazem sorteios de Bolsas, Livros, brindes, etc...
Assim, informem-se sobre os seguintes eventos:
Assim, informem-se sobre os seguintes eventos:
TOP 10 - CURSO ESFERA
RETA FINAL - CURSO FRAGA
DESAFIO OAB - CEPAD
RETA FINAL - CURSO FRAGA
DESAFIO OAB - CEPAD
Vejam alguns registros dos eventos realizados antes do último Exame.
FOTOS DO DESAFIO CEPAD em 11 DE FEVEREIRO DE 2011 (auditório da EMERJ/TJRJ)
FOTOS DO RETA FINAL DO CURSO FRAGA em 12 DE FEVEREIRO DE 2011(AUDITÓRIO DA SUESC)
FOTOS DO TOP 10 DO CURSO ESFERA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2011 (TEATRO SESI/SENAI)
MAIS AMIGOS-ALUNOS DE NIKITI-CITY
CURSO FRAGA- Aula de Exercícios - Dia 17/06/2011
CURSO FRAGA- Aula de Exercícios - Dia 17/06/2011
ALGUNS AMIGOS ALUNOS DO FRAGA DE NITERÓI
MARIA em primeiro plano na aula do dia 10/06/2011. Uma QUERIDÍSSIMA AMIGA-ALUNA, admirável pelo seu vigor físico e gentileza permanente. A advocacia precisa de muitas como ela...
CURSO FRAGA - UNID. NITERÓI - AULA 3(noite) - DIA 10/06/2011
TIME DE CAMPEÕES!!! SE MANTIVEREM O EQUILÍBRIO EMOCIONAL NO DIA DO EXAME, EM DEONTOLOGIA NÃO IRÃO SE APERTAR! ESTÃO "AFIADÍSSIMOS" NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTEÚDO DA DISCIPLINA.
Ãbraços a todos!
sexta-feira, 17 de junho de 2011
A VACA "LITIGATION" E O DESPRESTÍGIO DA ADVOCACIA
Na turma desta sexta-feira(17/6/11) falei por alto da situação da VACA LITIGATION e prometi colocar no blog o tal cartaz que estava causando tanto alvoroço. Aí está, acompanhado da notícia exclusiva do interessante site ESPAÇO VITAL.
(13/06/2011) extraído do site ESPAÇO VITAL
A vaca "Litigation" em quadro que ofende a Advocacia
Um quadro pendurado numa das paredes da sala de audiências da 2ª Vara de Família da comarca de Santa Maria (RS) está causando constrangimentos entre os advogados da cidade e foi um dos temas ácidos da sessão da última sexta-feira (10) do Conselho Seccional da OAB. O conselheiro Ricardo Jobim relatou - e mostrou - a imagem de um quadro antigo, em que aparece, no centro, uma vaca em cujo corpo está escrita a palavra "litigation" (litígio). Cópias da peça foram distribuídas aos conselheiros.
Outros personagens pintados são o "plaintiff " (querelante), o "defendant" (réu). Eles puxam - cada um para seu lado - a cabeça e o rabo do animal.
Observando a cena está o "judge" (juiz). E sentado num banquinho, ao lado da vaca, tirando o leite, está um "lawyer" (advogado).
Um advogado santa-mariense surpreendeu-se com o quadro entronizado há poucos dias na sala de audiências e fotografou a imagem com o uso de um celular. Foi o estopim para que o quadro da "vaca Litigation" - como passou a ser chamado - fosse o tema de protesto, na troca de e-mails entre dezenas de profissionais.
O conselheiro Ricardo Jobim relatou que "os advogados da cidade se sentem ultrajados num espaço público em que desenvolvemos nosso trabalho, quando é exibido, de costas, o advogado agarrado às tetas da vaca, como aquele que tira os proveitos do litígio".
Outros conselheiros relataram casos pontuais em relação ao magistrado Rafael Pagnon Cunha, titular da Vara que "recepciona" a imagem. O magistrado - que é colecionador de facas - atualmente, além de diretor do foro da comarca, é também assessor da presidência da Ajuris.
Quando jurisdicionava em Cruz Alta, o juiz Pagnon Cunha foi o destinatário de petição subscrita pelo advogado Nedson Culau, que fez a doação ao foro - para a compra de papel higiênico - da cifra de R$ 14,00 que o magistrado lhe atribuira como honorários sucumbenciais.
A conclusão a que os conselheiros chegaram é a de que o quadro expõe o advogado agarrado às tetas da vaca, como figura meramente temerária no litígio e interessada nos lucros oriundos do processo, constituindo-se numa situação grotesca e ofensiva à dignidade da Advocacia.
Resultado: o expediente vai hoje à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da entidade, para que seu presidente Marcelo Bertolucci, juntamente com a Subseção de Santa Maria, reuna os depoimentos de todos os advogados que viram o quadro, para que suas manifestações instruam a representação a ser enviada ao Conselho Nacional da Justiça.
Independente de nova reunião do Conselho Seccional, o presidente Claudio Lamachia recebeu delegação para que as providências formais sejam adotadas imediatamente, ainda esta semana, logo que tomados os depoimentos dos advogados santa-marienses.
Contraponto
O Espaço Vital fez hoje às 8h45 um contato telefônico com a 2ª Vara de Família de Santa Maria, para colher a manifestação do magistrado. O jornalista foi muito bem atendido pela assessora Janaine. Mas o magistrado não havia, ainda, chegado.
Foi-lhe enviado e-mail colocando espaço à sua disposição, para o contraponto.
A vaca "Litigation" em quadro que ofende a Advocacia
Um quadro pendurado numa das paredes da sala de audiências da 2ª Vara de Família da comarca de Santa Maria (RS) está causando constrangimentos entre os advogados da cidade e foi um dos temas ácidos da sessão da última sexta-feira (10) do Conselho Seccional da OAB. O conselheiro Ricardo Jobim relatou - e mostrou - a imagem de um quadro antigo, em que aparece, no centro, uma vaca em cujo corpo está escrita a palavra "litigation" (litígio). Cópias da peça foram distribuídas aos conselheiros.
Outros personagens pintados são o "plaintiff " (querelante), o "defendant" (réu). Eles puxam - cada um para seu lado - a cabeça e o rabo do animal.
Observando a cena está o "judge" (juiz). E sentado num banquinho, ao lado da vaca, tirando o leite, está um "lawyer" (advogado).
Um advogado santa-mariense surpreendeu-se com o quadro entronizado há poucos dias na sala de audiências e fotografou a imagem com o uso de um celular. Foi o estopim para que o quadro da "vaca Litigation" - como passou a ser chamado - fosse o tema de protesto, na troca de e-mails entre dezenas de profissionais.
O conselheiro Ricardo Jobim relatou que "os advogados da cidade se sentem ultrajados num espaço público em que desenvolvemos nosso trabalho, quando é exibido, de costas, o advogado agarrado às tetas da vaca, como aquele que tira os proveitos do litígio".
Outros conselheiros relataram casos pontuais em relação ao magistrado Rafael Pagnon Cunha, titular da Vara que "recepciona" a imagem. O magistrado - que é colecionador de facas - atualmente, além de diretor do foro da comarca, é também assessor da presidência da Ajuris.
Quando jurisdicionava em Cruz Alta, o juiz Pagnon Cunha foi o destinatário de petição subscrita pelo advogado Nedson Culau, que fez a doação ao foro - para a compra de papel higiênico - da cifra de R$ 14,00 que o magistrado lhe atribuira como honorários sucumbenciais.
A conclusão a que os conselheiros chegaram é a de que o quadro expõe o advogado agarrado às tetas da vaca, como figura meramente temerária no litígio e interessada nos lucros oriundos do processo, constituindo-se numa situação grotesca e ofensiva à dignidade da Advocacia.
Resultado: o expediente vai hoje à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da entidade, para que seu presidente Marcelo Bertolucci, juntamente com a Subseção de Santa Maria, reuna os depoimentos de todos os advogados que viram o quadro, para que suas manifestações instruam a representação a ser enviada ao Conselho Nacional da Justiça.
Independente de nova reunião do Conselho Seccional, o presidente Claudio Lamachia recebeu delegação para que as providências formais sejam adotadas imediatamente, ainda esta semana, logo que tomados os depoimentos dos advogados santa-marienses.
Contraponto
O Espaço Vital fez hoje às 8h45 um contato telefônico com a 2ª Vara de Família de Santa Maria, para colher a manifestação do magistrado. O jornalista foi muito bem atendido pela assessora Janaine. Mas o magistrado não havia, ainda, chegado.
Foi-lhe enviado e-mail colocando espaço à sua disposição, para o contraponto.
CRONOGRAMA DO 44º EXAME DA OAB DO RJ
15/06/2011 Publicação do edital
15 a 26/06/2011 Período de inscrições
15 a 16/06/2011 Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição
11/07/2011 Divulgação dos locais de realização da prova objetiva
17/07/2011 Realização da 1ª fase
18/07/2011 Divulgação do gabarito preliminar da 1ª fase
25/07/2011 Resultado preliminar da 1ª fase
25 a 27/07/2011 Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase
08/08/2011 Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase
08/08/2011 Divulgação do resultado final da 1ª fase
15/08/2011 Divulgação dos locais de realização da prova da 2ª fase
21/08/2011 Realização da 2ª fase
01/09/2011 Divulgação do padrão de resposta da 2ª fase
13/09/2011 Divulgação do resultado preliminar da 2ª fase
13 a 15/09/2011 Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase
04/10/2011 Decisão dos recursos e divulgação do resultado final
15 a 26/06/2011 Período de inscrições
15 a 16/06/2011 Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição
11/07/2011 Divulgação dos locais de realização da prova objetiva
17/07/2011 Realização da 1ª fase
18/07/2011 Divulgação do gabarito preliminar da 1ª fase
25/07/2011 Resultado preliminar da 1ª fase
25 a 27/07/2011 Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase
08/08/2011 Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase
08/08/2011 Divulgação do resultado final da 1ª fase
15/08/2011 Divulgação dos locais de realização da prova da 2ª fase
21/08/2011 Realização da 2ª fase
01/09/2011 Divulgação do padrão de resposta da 2ª fase
13/09/2011 Divulgação do resultado preliminar da 2ª fase
13 a 15/09/2011 Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase
04/10/2011 Decisão dos recursos e divulgação do resultado final
GRAMÁTICA: Protestar ou requerer provas?
extraído do site: www.migalhas.com.br
Produção de provas: requerer, pedir ou protestar?
1) Um leitor pergunta qual a expressão correta para uma peça processual: I) "Requerer a produção de provas"; II) "Protestar pela produção de provas"? Indaga, adicionalmente, se há diferença, em termos de técnica processual, entre pedir e requerer.
2) O termo técnico para formular algum pedido ao juiz da causa em um processo civil, sem dúvida, é requerer, como se pode verificar pela leitura de alguns dispositivos do respectivo Código: 2º, 5º, 19, 33, 40, 64, 68, 71, 78, 83, 133, 155, 181, 222, 233, 243, 265, 273, 276, 278, 287, 325, 338, 343...
3) O sinônimo pedir às vezes é reservado para outras significações de cunho não necessariamente processual, como pedir certidões (255, 876), pedir o relator dia para julgamento (528 e 551) e formular requerimento ao Ministério Público (1.203).
4) Outras vezes, contudo, o verbo pedir também tem a exata conotação de requerer algo ao Magistrado da causa, em ato de solicitação de algo em processo civil: pedir alimentos (100, 259, 852), pedir prestações (260), pedir abstenção de prática de atos (287), pedir revisão do quanto estatuído em sentença (471), pedir juntada de documentos (555), pedir citação do devedor ou do réu (614, 874, 902, 912, 1.164), pedir que o juiz arbitre algo (854) e pedir concessão de prazo (1.071).
5) O sinônimo solicitar é reservado para um relacionamento alheio ao cerne da relação processual propriamente dita e se emprega entre pessoas ou instâncias não dispostas em hierarquia: entre escrivão de vara e secretário de tribunal (207); entre juízo deprecante e juízo deprecado (338, 475-P); entre magistrado e outra autoridade (411); entre perito e chefe de repartição pública (429); entre um julgador e seu tribunal (476); entre um julgador e outros tribunais (543-C); entre o oficial de justiça e seu juiz superior (660); entre o depositário e o juiz (835).
6) Em seguida, postular fica mais para a acepção genérica de simplesmente peticionar ou fazer pedidos, como se vê nos arts. 36, 39, 134 e 254.
7) Dos verbos de mesmo conjunto de significação, ainda resta pleitear, normalmente reservado para o sentido genérico de peticionar, como nas expressões pleitear em nome próprio (6º), pleitear de má-fé (16), pleitear o advogado no processo (134) e pleitear um direito em juízo (674).
8) Outras vezes, entretanto, pleitear tem o mesmo significado técnico-processual de requerer, como em pleitear o exequente quantia superior (475-L, 743), pleitear medidas acautelatórias urgentes (615) e pleitear medida cautelar (801).
9) Observa-se, por fim, que, contrariamente aos demais, protestar não tem o conteúdo semântico de requerer ou dos demais verbos, e sim de afirmar categoricamente ou reclamar frontalmente.
10) Com essas ponderações, de modo específico para a dúvida do leitor, pode-se afirmar o que segue: I) O termo técnico para formular processualmente algum pedido é requerer; II) Por isso, nada se pode objetar contra a expressão requerer produção de provas; III) Não estaria incorreta a mencionada expressão, nem mesmo se apreciada com rigor técnico, se fosse empregado algum dos sinônimos (pedir, solicitar, postular ou pleitear); IV) Não há base gramatical (nem mesmo jurídica) para defender o uso do verbo protestar na referida expressão.
11) Vejam-se, assim, os seguintes exemplos, com a indicação de sua correção ou erronia entre parênteses: I) "Requerer juiz a produção de provas" (correto); II) "Pedir a produção de provas" (correto); III) "Solicitar a produção de provas" (correto); IV) "Postular a produção de provas" (correto); V) "Pleitear a produção de provas" (correto); VI) "Protestar pela produção de provas" (errado).
12) Para ilustração final, é de se dizer que corre, nos meios forenses, o relato de que, tendo um advogado protestado pela produção de provas e entendendo o Magistrado da causa que aquilo não era um efetivo requerimento, julgou o processo sem realizar a fase de instrução. A história, porém, termina por aí, porque não se sabe se houve recurso de tal decisão, nem qual seu eventual resultado.
Produção de provas: requerer, pedir ou protestar?
1) Um leitor pergunta qual a expressão correta para uma peça processual: I) "Requerer a produção de provas"; II) "Protestar pela produção de provas"? Indaga, adicionalmente, se há diferença, em termos de técnica processual, entre pedir e requerer.
2) O termo técnico para formular algum pedido ao juiz da causa em um processo civil, sem dúvida, é requerer, como se pode verificar pela leitura de alguns dispositivos do respectivo Código: 2º, 5º, 19, 33, 40, 64, 68, 71, 78, 83, 133, 155, 181, 222, 233, 243, 265, 273, 276, 278, 287, 325, 338, 343...
3) O sinônimo pedir às vezes é reservado para outras significações de cunho não necessariamente processual, como pedir certidões (255, 876), pedir o relator dia para julgamento (528 e 551) e formular requerimento ao Ministério Público (1.203).
4) Outras vezes, contudo, o verbo pedir também tem a exata conotação de requerer algo ao Magistrado da causa, em ato de solicitação de algo em processo civil: pedir alimentos (100, 259, 852), pedir prestações (260), pedir abstenção de prática de atos (287), pedir revisão do quanto estatuído em sentença (471), pedir juntada de documentos (555), pedir citação do devedor ou do réu (614, 874, 902, 912, 1.164), pedir que o juiz arbitre algo (854) e pedir concessão de prazo (1.071).
5) O sinônimo solicitar é reservado para um relacionamento alheio ao cerne da relação processual propriamente dita e se emprega entre pessoas ou instâncias não dispostas em hierarquia: entre escrivão de vara e secretário de tribunal (207); entre juízo deprecante e juízo deprecado (338, 475-P); entre magistrado e outra autoridade (411); entre perito e chefe de repartição pública (429); entre um julgador e seu tribunal (476); entre um julgador e outros tribunais (543-C); entre o oficial de justiça e seu juiz superior (660); entre o depositário e o juiz (835).
6) Em seguida, postular fica mais para a acepção genérica de simplesmente peticionar ou fazer pedidos, como se vê nos arts. 36, 39, 134 e 254.
7) Dos verbos de mesmo conjunto de significação, ainda resta pleitear, normalmente reservado para o sentido genérico de peticionar, como nas expressões pleitear em nome próprio (6º), pleitear de má-fé (16), pleitear o advogado no processo (134) e pleitear um direito em juízo (674).
8) Outras vezes, entretanto, pleitear tem o mesmo significado técnico-processual de requerer, como em pleitear o exequente quantia superior (475-L, 743), pleitear medidas acautelatórias urgentes (615) e pleitear medida cautelar (801).
9) Observa-se, por fim, que, contrariamente aos demais, protestar não tem o conteúdo semântico de requerer ou dos demais verbos, e sim de afirmar categoricamente ou reclamar frontalmente.
10) Com essas ponderações, de modo específico para a dúvida do leitor, pode-se afirmar o que segue: I) O termo técnico para formular processualmente algum pedido é requerer; II) Por isso, nada se pode objetar contra a expressão requerer produção de provas; III) Não estaria incorreta a mencionada expressão, nem mesmo se apreciada com rigor técnico, se fosse empregado algum dos sinônimos (pedir, solicitar, postular ou pleitear); IV) Não há base gramatical (nem mesmo jurídica) para defender o uso do verbo protestar na referida expressão.
11) Vejam-se, assim, os seguintes exemplos, com a indicação de sua correção ou erronia entre parênteses: I) "Requerer juiz a produção de provas" (correto); II) "Pedir a produção de provas" (correto); III) "Solicitar a produção de provas" (correto); IV) "Postular a produção de provas" (correto); V) "Pleitear a produção de provas" (correto); VI) "Protestar pela produção de provas" (errado).
12) Para ilustração final, é de se dizer que corre, nos meios forenses, o relato de que, tendo um advogado protestado pela produção de provas e entendendo o Magistrado da causa que aquilo não era um efetivo requerimento, julgou o processo sem realizar a fase de instrução. A história, porém, termina por aí, porque não se sabe se houve recurso de tal decisão, nem qual seu eventual resultado.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
VISITE O BLOG DO PROFESSOR RONALDO NORO
Não deixe de visitar o interessantíssimo Blog do Professor RONALDO NORO.
Clique AQUI e conheça um pouco da matéria complicada que fica fácil com as dicas e toques do Professor Ronaldo. Ele disponibiliza apostilas e vários materiais gratuitamente. Não deixe de conhecer.
http://ronaldonoro.blogspot.com/
Clique AQUI e conheça um pouco da matéria complicada que fica fácil com as dicas e toques do Professor Ronaldo. Ele disponibiliza apostilas e vários materiais gratuitamente. Não deixe de conhecer.
http://ronaldonoro.blogspot.com/
AFAGO NO CORAÇÃO
Algumas pessoas especiais lembram-se quando recebem o material que preparo para meus alunos. Uma delas é minha amiga-aluna Leani. Obrigado pelo carinho, Leani; Fiz questão de tornar público essa mensagem que enviou-me.. Pequenos gestos como o seu são imensos para mim. Beijo no seu coração.
Olá Professor!
Quero deixar registrado aqui o meu sincero agradecimento pelo envio das apostilas e dizer que adorei suas aulas, aprendi muito com o modo especial como você ensina, por ser agradável e ao mesmo tempo prático.
Valeu pelas dicas e inteligência na hora de passar todo conhecimento, que lhe é peculiar.
Espero em breve poder fazer contato informando de que passei no 44º Exame.
Que DEUS nos abençoe, a mim nesta nova caminhada, e, a você, na continuidade de sua estrada.
Um grande abraço.
Um grande abraço.
Leani - Curso Fraga.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
CONFIE NO FÁBIO! BLOG PRESTANDO PROVA
Não deixem de visitar o BLOG PRESTANDO PROVA, cujo conteúdo sempre atualizado sobre concursos e o Exame da Ordem o torna um útil e importante instrumento para os estudantes e concurseiros.
Clique AQUI e comprove!
Assinar:
Postagens (Atom)
.jpg)
.JPG)
.JPG)
.JPG)
.jpg)
.jpg)
