TERMOS E PALAVRAS - PARTE 01

O curso Esfera é o único curso preparatório que conheço que disponibiliza aos inscritos nas AULAS DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS a carga horária de 06(seis) horas. Isso é bastante tempo em relação aos demais cursos que oferecem a resolução de questões de Deontologia Jurídica (comumente 2 ou 3 horas).

Por isso hoje foi bem legal mostrar (lembrar, melhor dizendo) a esses alunos o quão saudável é um hábito cada vez menos praticado pelos leitores/estudantes: o uso do dicionário.

Destaquei alguns termos que causam certa confusão em uma razoável quantidade de examinados, em especial quando vêm desacompanhados da norma que fazem parte.

Assim, é mais fácil identificar (mesmo sem compreender) o significado de determinados termos ou palavras no contexto. Coloquei uma interessante questão apresentada em um Exame elaborado pelo Conselho Seccional de Minas Gerais que assim apresentava-se:

O artigo 7 o do Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece vedação à inculca. Esse dispositivo está se referindo

(A) ao estabelecimento de regras quanto ao dever de urbanidade.
(B) ao contrato de honorários advocatícios.
(C) à oferta de serviços para angariar clientes.
(D) às regras da preservação do sigilo profissional.

Nesse contexto, conversamos sobre outros termos pouco usados e aqueles que podem causar confusão.

Por exemplo, numa situação comum poucas pessoas deixariam de entender que “a água é IMPRESCINDÍVEL para a existência dos seres humanos”. Mas não foram poucas as pessoas que confundiram o termos quando, naquele dia “difícil” que é o da realização do Exame de Ordem, a CESPE apresenta um questionamento cujo o enunciado é “PRESCINDE DA PRESENÇA DE ADVOGADO...”.

Também costumo perguntar aos alunos quantas palavras são capazes de se lembrar que começam com “LH”... O termo LHANEZA, fora do contexto do art.45 do Código de Ética fica muito mais difícil de identificar, por certo.

Assim, separei alguns termos para analisarmos e alguns deles são esses, que coloco o significado e o contexto a que se referem.

EPISTOLAR

Epistolar é considerado o gênero literário cuja forma é a carta.
Quando o CED refere-se a obrigatoriedade de SIGILO das COMUNICAÇÕES EPISTOLARES diz respeito a troca de correspondência entre patrono e cliente. Cediço é que o entendimento atual do Conselho Federal é que estende-se esse dever de sigilo além das cartas, mas a QUALQUER TIPO DE COMUNICAÇÃO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO (Bilhete, recado, mensagem encaminhada por e-mail, SMS(Torpedo) por celular, etc...).
Presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, as quais não podem ser reveladas a terceiros. (Código de Ética, art. 27, parágrafo único)

PUBLICIDADE E PROPAGANDA SÃO
SINÔNIMOS?

PROPAGANDA embora entendida muitaz vezes como o mesmo que publicidade, a propaganda promove a divulgação de mensagens, por meio de anúncios com o mostra-se com o objetico de influenciar a aquisição de produtos e serviços pelos consumidores(clientes). Já o termo PUBLICIDADE pode ser considerado o estado ou qualidade do que é público. A divulgação sem tentar influenciar, com o objetivo único de tornar público, informar é o mais correto entendimento quando falamos da atividade de PUBLICIZAR seus serviços.

Ao advogado é lícito realizar a PUBLICIDADE de sua atividade e do local e meios onde pode ser encontrado. O principal aspecto que deve ser observado pelo advogado é a MODERAÇÃO da linguagem e veículos utilizados para este fim.

desavir é pôr(-se) em desavença ou discórdia; indispor(-se), desentender(-se), brigar, discutir.

Por isso um dos ELEMENTOS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS é a a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se DESAVIR com outros clientes ou terceiros( art.36, III do Código de Ética)

PECÚNIA

Pecúnia equivale a dinheiro (muito embora entre os antigos romanos significasse todas as coisas supérfluas, não necessárias à família e mais tarde passou a significar os produtos do cultivo das terras). Sua origem deriva de gado (PECUS) pois representavam valor, moeda, quando ainda não havia a utilização de dinheiro e as práticas mercantis eram realizadas por escambo(troca). PECÚNIA é DINHEIRO!! (por isso o parágrafo único do art.38 do Código de Ética não se confunde com o caput do mesmo).

Art. 38. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por PECÚNIA e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.




aula de exercícios(01) - manhã - CURSO ESFERA

AULA 2 DE EXERCÍCIOS - CURSO ESFERA - MANHÃ - 31/5/2010

AMANHÃ – LHANEZA, ESCORREITO, ESMERO, INCULCA, PRESCINDIR E MÚNUS
PÚBLICO.

3 momentos no Curso Esfera

1ª FOTO - ASSUSTADO COM TANTAS (FUTURAS)ADVOGADAS ME CERCANDO...


2ª FOTO - RELAXANDRO COM TANTAS BELAS(FUTURAS)ADVOGADAS ME CERCANDO...



3ª FOTO - A-MAR-RA-DÃO!!! ME DANDO CONTA DA SITUAÇÃO COM 11 QUERIDAS ALUNAS DO CURSO ESFERA EM MINHA VOLTA QUE TANTO CONTRIBUIRAM NAS AULAS, NO BLOG, NOS EVENTOS DO CURSO...

Meu carinho por todas vocês, sem as quais nossas aulas não teriam sido tão agradáveis e produtivas quanto se mostraram no Curso Esfera.

Meus desenhos...

SA

EXERCÍCIOS = EXERCÍCIOS = EXERCÍCIOS

Fim de Semana começa na sexta-feira, desde que me era criança penso assim.

E quem não gosta de finais de semana?

O Meu foi incrivelmente becana. A cada dia conhecer novos e rever alguns AMIGOS-ALUNOS.

Foi assim na sexta-feira, no CURSO ESFERA;

aula de exercícios(01) - manhã - CURSO ESFERA - 28/05/2010

No sábado, manhã no CURSO FRAGA;

AULA DE EXERCÍCIOS - CURSO FRAGA - SÁBADO - 29/05/10

Domingo é DOMINGÃO quando estou no CURSO FORUM.

AULA DE EXERCÍCIOS - CURSO FORUM - DOMINGO - 30/05/10

E em breve, com as postagens programadas para esta semana, mais registros dos meus amigos-alunos.

Abraços a todos e boa semana, com bastante estudos pois o exame se aproxima. Não torne, durante esses dias, isso como um fardo; acostume-se com a idéia que é uma FASE A SER ULTRAPASSADA. Sinta-se aliviado por estar chegando (logo!) esse dia. Inspire-se nisso.

E tenha uma boa semana.

11/06/2010 - sexta-feira - aulão - imperdível

NÃO PERCA SUA VAGA NO AULÃO NA SEXTA-FEIRA ANTES DO EXAME.
REVISÃO E DICAS DOS PRINCIPAIS TÓPICOS DE DEONTOLOGIA JURÍDICA.

CURSO FRAGA - DIA 11/06/2010 - DE 15:00 ÀS 18:00

Maiores informações no telefone 2201-1593

TRAMBIQUEIRO CRIATIVO

Pode-se dizer tudo desse conhecido advogado de Nova Iguaçu... que é trambiqueiro, desleal, etc... o que só não se pode dizer que o sujeitinho não é criativo, não é mesmo...

Foi demitido? - um olho chorando de tristeza...
FGTS - embossando uma parede...
GATO - nem falo nada...

as imagens dizem por si só...

SUCESSO TOTAL NO PRIMEIRO EVENTO DO CURSO ESFERA

Achei meu dia de sábado IN-CRÍ-VEL!!! E acredito que não fui só eu...

O mais novo e ousado curso preparatório para o Exame da OAB e concursos públicos, o CURSO ESFERA, realizou no teatro do SESI (Av. Graça Aranha, em frente ao prédio da Vale do Rio Doce) um MEGA EVENTO que contou com a participação de TODOS os professores da instituição.

Foram sorteadas dezenas de bolsas de estudos, livros e todos os professores deram por cerca de 40 minutos (cada) dicas sobre os temas que lecionam.

Eu achei tão legal e os alunos estavam tão empolgados que nem mesmo queria sair do palco...

Me orgulho, e muito, de participar dessa equipe de professores que criou um curso voltado para o real aprendizado dos alunos. Um diferencial que faço sempre questão de citar é o envio de material de aula por e-mail, o que faz com que os alunos tenham grande economia. ISSO é respeito ao aluno;ESSE é CURSO ESFERA.

Em breve os registros oficiais serão disponibilizados no BLOG. Eis algumas fotos que tirei na oportunidade.


SORTEIO DE BOLSAS DE ESTUDOS E LIVROS - TOP 10 ESFERA - sábado - 29/05/2010


ENCERRAMENTO DO TOP 10 ESFERA - sábado - 29/05/2010


CANTANDO COM SANDRO CALDEIRA - TOP 10 ESFERA - sábado - 29/05/2010

NÃO PERCAO MEGA EVENTO NESTE SÁBADO!!

O Curso Esfera vai promover no próximo dia 29 de maio um MEGA EVENTO (realmente MEGA!!!) com os professores mais requisitados do Estado.

EU, se fosse prestar Exame de Ordem, IRIA;

VOCÊ, que vai prestar o Exame, DEVE IR;

EU, que sou professor do Curso Esfera, VOU!!!

Se você ainda não conhece o Curso Esfera, imprima o Banner e pergunte a qualquer pessoa que já fez algum curso preparatório no Estado do Rio de Janeiro quem são os professores que estarão lá. Pergunte a quem já prestou Exame de Ordem se as dicas dos professores que hoje integram o Curso foram úteis.

Pesquise. Você vai notar a diferença.

DESPEDIDA DA TURMA II – manhã

Foi super legal o encontro dessa manhã de quinta-feira com os alunos da TURMA II do CURSO FRAGA. Era nossa última aula e ainda contamos com a presença de parte da turma de exercícios.
Exaustos (o exame está chegando...) mas extremamente empenhados foi ótimo rever e conhecer amigos-alunos.








Não lembro o nome de todos, mas de alguns ainda me recordo, sendo eles:
ADELSON
ALINE(s)1 e 2
FÁBIO
BIANCA
CARLA
VANTUIL
JOSÉ AUGUSTO
ADILSON
DIÓGENES
FÁBIO
JÉSSICA
ELIZETE
VANESSA
PAULO
ALEX
EMÍLIA
e
LUCIANA.





Abraços a todos os amigos-alunos e bons estudos. Conto com vocês!

MORGADO

LIVRO EM 2 DIAS (ATÉ PARA O AMAPÁ)

Fiquei surpreso com a rapidez dos correios dessa vez... Sempre o livro, após a postagem, chega nas mãos do comprador em 48 a 72 horas. Para a Bahia, Alagoas, Maranhão; Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná...

Mas realmente me surpreendeu que a remessa para o AMAPÁ chegasse em menos de 50 horas!!!




Após a postagem sempre envio no mesmo dia ao comprador o código da remessa, que faz com que possa a encomenda ser rastreada pelo mesmo através do site dos correios (esse logo abaixo está na barra lateral direita da página principal do BLOG e é um hiperlink para a página de rastreamento)




Em suma, engana-se quem mora em outro Estado e acha que está "muito em cima" para comprar e receber o livro de questões por apenas R$25,00 (vinte e cinco reais).

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SIMULADA 1/2010 972 estrutura

SIMULADA 1/2010 972 estrutura 27/05/10
OABSC MAR-07
Assinale a alternativa correta:
l. Os empregados da OAB, ressalvadas as situações consolidadas anteriormente ao vigente Estatuto da Advocacia e da OAB, são contratados pelo regime celetista, independentemente de concurso público.
II. Cabe recurso das decisões da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados ao Conselho Federal.
III. As Conferências dos Advogados, Nacional e Estaduais, devem ocorrer a cada três anos, em data não coincidente com o ano eleitoral.
IV. O Presidente do Conselho Seccional pode interpor recurso das decisões tomadas por maioria pelo respectivo Conselho.

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas l, II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.


TURMA DE EXERCÍCIOS – NOITE – DIA 25 DE MAIO DE 2010

TURMA DE EXERCÍCIOS – NITERÓI – DIA 24 DE MAIO DE 2010

TURMAS(I e II) DE SÁBADO - CURSO FRAGA – 22/05/2010 – AULA 3

INTENSIVÃO – SÁBADO – CURSO FRAGA – 22/05/2010

SIMULADA 1/2010 971 estrutura

SIMULADA 1/2010 971 estrutura 27/05/10

OABSC MAR-07
Assinale a alternativa correta:
I. No Conselho Federal têm direito de voz, além dos Conselheiros Federais, os seus ex-Presidentes, os Presidentes de Seccionais, os agraciados com a "Medalha Rui Barbosa" e o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
II. No Conselho Seccional têm direito de voz, além dos Conselheiros Seccionais, os seus ex- Presidentes, o Presidente do Conselho Federal, os Conselheiros Federais do respectivo estado, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, os Presidentes de Subseções e o Presidente do Instituto dos Advogados do respectivo estado.
III. O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções são as entidades da OAB que têm personalidade jurídica.
IV. O exercício de cargo de Conselheiro ou membro de Diretoria da OAB é considerado serviço público relevante, além de ser gratuito e obrigatório.

a) Apenas as assertivas l, II e IV estão corretas.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.


CURSO ESFERA - TURMA DA TARDE- AULA 3 - 30 DE ABRIL DE 2010


CURSO ESFERA - TURMA DA TARDE- AULA 3 - 30 DE ABRIL DE 2010

SIMULADA 1/2010 970 INFRAÇÕES

SIMULADA 1/2010 970 INFRAÇÕES 26/05/10

OAB/CEARÁ
No caso de violação ao Código de Ética e Disciplina, a sanção aplicável é:

a) censura;
b) multa;
c) exclusão;
d) suspensão.


TURMA DE EXERCÍCIOS – NOITE – DIA 25 DE MAIO DE 2010

TURMA DE EXERCÍCIOS – NITERÓI – DIA 24 DE MAIO DE 2010

TURMA DE EXERCÍCIOS – TARDE – DIA 24 DE MAIO DE 2010

SIMULADA 1/2010 969 INFRAÇÕES

SIMULADA 1/2010 969 INFRAÇÕES 26/05/10
OAB/CEARÁ
O advogado que tenha sofrido penalidade - sanção disciplinar - pode requerer ao Conselho da OAB:
A) reabilitação, após um ano do cumprimento da penalidade;
B) remissão, após dois anos do cumprimento da penalidade;
C) recondução, após um ano do cumprimento da penalidade;
D) revisão da pena após dois anos do cumprimento da penalidade.


AULA DE EXERCÍCIOS – NOITE – CURSO FÓRUM – 21/05/2010


AULA DE EXERCÍCIOS – NOITE – CURSO FÓRUM – 21/05/2010

SIMULADA 1/2010 968 INFRAÇÕES

SIMULADA 1/2010 968 INFRAÇÕES 26/05/10

OAB/CEARÁ
Qual a pena a ser aplicada ao advogado punido com três suspensões para o exercício da advocacia, por recusar-se injustificadamente a prestar contas de honorários recebidos de seu cliente?
A) suspensão e multa;
B) exclusão pelo Conselho da Ordem através de dois terços de seus membros;
C) exclusão e multa;
D) exclusão pelo Tribunal de Ética através de maioria simples.


INTENSIVÃO – SÁBADO – CURSO FRAGA – 22/05/2010


INTENSIVÃO – SÁBADO – CURSO FRAGA – 22/05/2010


INTENSIVÃO – SÁBADO – CURSO FRAGA – 22/05/2010

SIMULADA 966 - HONORÁRIOS

REPOSTAGEM DE 25/05/10

OABRS AGO 2003
50. Considere as assertivas abaixo.

I - Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários advocatícios devem ser necessariamente representados por pecúnia, não podendo ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente, salvo quando resultarem de honorários da sucumbência, hipótese em que poderão ser acrescidos.
II – Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários advocatícios é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância, e o restante no final.
III – Os honorários de sucumbência dos advogados empregados constituem fundo comum, cuja destinação é decidida pelos profissionais integrantes do serviço jurídico da empresa ou por seus representantes.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral bem como com o Código de Ética e Disciplina, quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e II
(D) Apenas II e III.


TURMA DE EXERCÍCIOS – TARDE – DIA 24 DE MAIO DE 2010

TURMA DE EXERCÍCIOS – NOITE – DIA 25 DE MAIO DE 2010

TURMA DE EXERCÍCIOS – NITERÓI – DIA 24 DE MAIO DE 2010

SIMULADA 1/2010 965

SIMULADA 1/2010 965 honorários 25/05/10

OABRS MAR 2004
47. A cobrança judicial de honorários de advogado contra cliente que se recusa a satisfazê-los amigavelmente, é assegurada pela Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Porém, para adotar tal medida, o profissional deverá observar o prazo prescricional, que é contado

(A) da data do vencimento do contrato, se houver.
(B) da data de início do contrato de honorários firmados com o cliente.
(C) da data em que foi outorgado o instrumento de mandato pelo cliente.
(D) da data da publicação da sentença condenatória à sucumbência da parte vencida.


TURMA DE EXERCÍCIOS – NITERÓI – DIA 24 DE MAIO DE 2010


TURMA DE EXERCÍCIOS – NOITE – DIA 25 DE MAIO DE 2010


TURMA DE EXERCÍCIOS – TARDE – DIA 24 DE MAIO DE 2010

SIMULADA 1/2010 991 infrações

SIMULADA 1/2010 991 infrações
OAB/MT
O que pode acontecer a um advogado que retira os autos de um processo de Cartório, ultrapassa do prazo devido e, mesmo intimado a fazê-lo, não devolve os autos ao Cartório respectivo?
a) apenas ser punido disciplinarmente pela OAB;
b) sofrer a busca e apreensão dos autos, ser punido pela OAB e pelo juiz do processo;
c) sofrer a busca e apreensão dos autos, não poder mais retirar aqueles autos do Cartório e ser punido pela OAB e pelo juiz do processo;
d) sofrer a busca e apreensão dos autos, não poder mais retirar aqueles autos do Cartório, pagar multa de meio salário mínimo, ser punido disciplinarmente (pela OAB) e ser punido criminalmente.

INTENSIVÃO – SÁBADO – CURSO FRAGA – 22/05/2010


INTENSIVÃO – SÁBADO – CURSO FRAGA – 22/05/2010