SIMULADA 195

CED – PROCESSO DISCIPLINAR
2002dezMS

Qual a resposta errada:
a) o Tribunal de Ética e Disciplina é competente, para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar o processos disciplinares;
b) o Tribunal de Ética não é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional porque é nesse colegiado que são julgadas as representações disciplinares;
c) compete também ao Tribunal de Ética e Disciplina instaurar de ofício processo ético contra advogado que infringir norma ética profissional;
d) compete também ao Tribunal de Ética e Disciplina organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive junto aos cursos jurídicos;

SIMULADA 196

CED - PUBLICIDADE
2002dezMS

Quanto a publicidade dos serviços dos advogados podemos afirmar que :
a) o advogado não pode anunciar os seus serviços profissionais porque deve sempre agir com moderação e discrição;
b) o advogado pode anunciar seus serviços profissionais individual ou coletivamente com discrição e moderação para finalidade exclusivamente informativa podendo fazer com outra atividade especializada;
c) advogado pode anunciar seus serviços profissionais individual ou coletivamente com discrição e moderação para finalidade exclusivamente informativa não podendo fazer em conjunto com outra atividade;
d) o advogado deve fazer constar no anúncio o seu nome completo, o número de sua inscrição, vedada referência a títulos ou qualificações.

SIMULADA 195

CED – PROCESSO DISCIPLINAR
2002dezMS

Qual a resposta errada:
a) o Tribunal de Ética e Disciplina é competente, para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar o processos disciplinares;
b) o Tribunal de Ética não é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional porque é nesse colegiado que são julgadas as representações disciplinares;
c) compete também ao Tribunal de Ética e Disciplina instaurar de ofício processo ético contra advogado que infringir norma ética profissional;
d) compete também ao Tribunal de Ética e Disciplina organizar, promover e desenvolver cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive junto aos cursos jurídicos;

SIMULADA 196

CED - PUBLICIDADE
2002dezMS

Quanto a publicidade dos serviços dos advogados podemos afirmar que :
a) o advogado não pode anunciar os seus serviços profissionais porque deve sempre agir com moderação e discrição;
b) o advogado pode anunciar seus serviços profissionais individual ou coletivamente com discrição e moderação para finalidade exclusivamente informativa podendo fazer com outra atividade especializada;
c) advogado pode anunciar seus serviços profissionais individual ou coletivamente com discrição e moderação para finalidade exclusivamente informativa não podendo fazer em conjunto com outra atividade;
d) o advogado deve fazer constar no anúncio o seu nome completo, o número de sua inscrição, vedada referência a títulos ou qualificações.

SIMULADA 197

PUBLICIDADE
2002dezMS

Quanto a forma da publicidade o correto é:

a) constar todas as especialidades do advogado, com fotografia, ilustrações, cores, figuras, marcas e símbolos;
b) o anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões.
c) o anúncio em outdoor ou equivalente sempre deverá conter o número da inscrição do advogado junto a OAB;
d) quando o anúncio tratar especificamente de serviço especializado deve conter o valor de acordo com a tabela de honorários aprovado pelo Conselho da OAB.

SIMULADA 199

30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia
Assinale a alternativa correta:

A - A Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia tem personalidade jurídica própria, distinta da OAB/RO
B - É de dois anos o mandato em qualquer órgão da OAB.
C - Em caso de extinção ou desativação da Caixa de Assistência dos Advogados, seu património será partilhado entre os advogados associados.
D - Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos

SIMULADA 198

36° Exame de Ordem – 1ª Fase - Rondônia

Em termos de Sociedade de Advogado é incorreto afirmar.
a) a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja
base territorial tiver sede.
b) As procurações devem ser outorgadas em nome da sociedade em que façam parte os advogados.
c) O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar.
d) Aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina, no que couber.

SIMULADA 199

30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia
Assinale a alternativa correta:

A - A Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia tem personalidade jurídica própria, distinta da OAB/RO
B - É de dois anos o mandato em qualquer órgão da OAB.
C - Em caso de extinção ou desativação da Caixa de Assistência dos Advogados, seu património será partilhado entre os advogados associados.
D - Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos

SIMULADA 200

30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia

Indicar a opção correta:

A - A indicação do número de inscrição do advogado na OAB só é obrigatória nas
petições judiciais, é
B - Nas causas em que for parte o empregador, os honorários de sucumbência são a ele devidos,
C -- A Diretoria do Conselho Seccional tem composição e atribuições diversas das do
Conselho Federal.
D - Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime, o pedido de reabilitação
depende também da correspondente reabilitação criminal.

SIMULADA 201

30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia
Indicar a alternativa incorreta:

A - Os atos e os contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só
podem ser admitidos em registro, nos órgãos competentes, quando visados por
advogados,
B - Inclui-se na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas-corpus
em qualquer instância ou Tribunal.
C - É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
D - No seu ministério privado, o advogadopresta serviço público e exerce função
social.

SIMULADA 201

30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia
Indicar a alternativa incorreta:

A - Os atos e os contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só
podem ser admitidos em registro, nos órgãos competentes, quando visados por
advogados,
B - Inclui-se na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas-corpus
em qualquer instância ou Tribunal.
C - É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
D - No seu ministério privado, o advogadopresta serviço público e exerce função
social.

SIMULADA 202

30º Exame de Ordem - 1ª Fase – Prova Objetiva - Rondônia

Assinale a alternativa cometa:
A - Qualquer advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede
ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional,
B - Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar
em Juízo clientes de interesses opostos.
C - A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição
parcial do exercício da advocacia.
D - Prescreve em quatro anos a ação de cobrança de honorários de advogado,

SIMULADA 183

QUESTÃO 93 - OABSP nº134 CESPE – 03/2007
Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

A impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.
B incompatibilizados para o exercício da advocacia.
C incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto, patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.
D impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.

SIMULADA 183

QUESTÃO 93 - OABSP nº134 CESPE – 03/2007
Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

A impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.
B incompatibilizados para o exercício da advocacia.
C incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto, patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.
D impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.

SIMULADA 184

QUESTÃO 5 CESPE – GO - 1/2007
Rubens, advogado inscrito na seccional do Paraná da OAB, foi aprovado no concurso para auditor tributário da Receita Federal, ficando encarregado, após a posse nesse cargo público, da aplicação da legislação tributária na União.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à inscrição de Rubens na OAB.

A Rubens poderá exercer a advocacia, exceto em causas contra a fazenda pública que o remunere.
B Enquanto for auditor, Rubens não poderá exercer a advocacia, exceto em causa própria.
C Rubens poderá continuar a exercer a advocacia apenas em relação aos processos ajuizados antes da posse no cargo de auditor.
D A atividade de auditor tributário é, sem qualquer exceção, incompatível com a da advocacia.

SIMULADA 184

QUESTÃO 5 CESPE – GO - 1/2007
Rubens, advogado inscrito na seccional do Paraná da OAB, foi aprovado no concurso para auditor tributário da Receita Federal, ficando encarregado, após a posse nesse cargo público, da aplicação da legislação tributária na União.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à inscrição de Rubens na OAB.

A Rubens poderá exercer a advocacia, exceto em causas contra a fazenda pública que o remunere.
B Enquanto for auditor, Rubens não poderá exercer a advocacia, exceto em causa própria.
C Rubens poderá continuar a exercer a advocacia apenas em relação aos processos ajuizados antes da posse no cargo de auditor.
D A atividade de auditor tributário é, sem qualquer exceção, incompatível com a da advocacia.

SIMULADA 185

CESPE - OAB RJ ABR 2007 - 32º Exame de Ordem
2 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi aprovado e empossado no cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira.


Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.


A) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
B) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
C) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra a fazenda pública que o remunere ou à qual seja vinculada a atividade empregadora.
D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante o período da investidura.

SIMULADA 185

CESPE - OAB RJ ABR 2007 - 32º Exame de Ordem
2 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi aprovado e empossado no cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira.


Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.


A) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
B) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
C) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra a fazenda pública que o remunere ou à qual seja vinculada a atividade empregadora.
D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante o período da investidura.

SIMULADA 186

CESPE - OAB RJ ABR 2007 - 32º Exame de Ordem
1 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi eleito vereador e tomou posse, ocupando atualmente o cargo de 2.º Secretário da Câmara de Vereadores.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.
A) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.
B) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
C) Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que ocupar a função.
D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar apenas na justiça estadual.

SIMULADA 186

CESPE - OAB RJ ABR 2007 - 32º Exame de Ordem
1 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi eleito vereador e tomou posse, ocupando atualmente o cargo de 2.º Secretário da Câmara de Vereadores.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.
A) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.
B) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
C) Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que ocupar a função.
D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, proibido de advogar apenas na justiça estadual.

SIMULADA 187

CESPE NE ABR 2007
QUESTÃO 3 ANULADA
Acerca de incompatibilidades, impedimentos e sanções disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.
A A violação a preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB) é punível com a suspensão do exercício profissional por até 30 dias.
B O defensor público geral estadual que atuar na advocacia privada em patrocínio dos interesses de um sindicato patronal poderá, em razão dessa conduta, ser punido na OAB com a pena de censura.
C Os oficiais do Exército podem exercer a advocacia em causas que não envolvam a União.
D O presidente de assembléia legislativa não está impedido de exercer a advocacia.

SIMULADA 187

CESPE NE ABR 2007
QUESTÃO 3 ANULADA
Acerca de incompatibilidades, impedimentos e sanções disciplinares aplicáveis aos advogados, assinale opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.
A A violação a preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED-OAB) é punível com a suspensão do exercício profissional por até 30 dias.
B O defensor público geral estadual que atuar na advocacia privada em patrocínio dos interesses de um sindicato patronal poderá, em razão dessa conduta, ser punido na OAB com a pena de censura.
C Os oficiais do Exército podem exercer a advocacia em causas que não envolvam a União.
D O presidente de assembléia legislativa não está impedido de exercer a advocacia.

SIMULADA 188

CESPE-NE 3/2006 QUESTÃO 8
Quanto às incompatibilidades e impedimentos dos advogados, assinale a opção correta.
A O impedimento implica proibição total para o exercício da advocacia, como é o caso dos membros do Poder Judiciário.
B Os militares da Marinha, por integrarem a administração federal direta, são impedidos de advogar contra a União, mas não, contra as entidades da administração federal indireta.
C Os professores de direito nas universidades públicas federais não são impedidos de advogar contra a União.
D Os tabeliães podem exercer a advocacia, exceto no território em que se encontra localizado o seu cartório.

SIMULADA 189

CESPE-NE 2/2006 QUESTÃO 6
Com relação a impedimentos e suspeições constantes na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.
A Para o servidor efetivo ocupante de cargo de técnicoadministrativo no âmbito do Ministério Público Federal, o exercício desse cargo é incompatível com o exercício amplo da Advocacia.
B Caso um advogado ocupe cargo eletivo de vereador, nessa situação, há incompatibilidade com o exercício da advocacia e também impedimento, mesmo que a demanda não seja contra o município que o remunera como parlamentar.
C O ocupante de cargo efetivo de professor universitário está impedido de advogar, inclusive contra a União.
D O exercício do cargo de diretor em uma concessionária de serviço público é atividade incompatível com o exercício da advocacia.

SIMULADA 189

CESPE-NE 2/2006 QUESTÃO 6
Com relação a impedimentos e suspeições constantes na Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.
A Para o servidor efetivo ocupante de cargo de técnicoadministrativo no âmbito do Ministério Público Federal, o exercício desse cargo é incompatível com o exercício amplo da Advocacia.
B Caso um advogado ocupe cargo eletivo de vereador, nessa situação, há incompatibilidade com o exercício da advocacia e também impedimento, mesmo que a demanda não seja contra o município que o remunera como parlamentar.
C O ocupante de cargo efetivo de professor universitário está impedido de advogar, inclusive contra a União.
D O exercício do cargo de diretor em uma concessionária de serviço público é atividade incompatível com o exercício da advocacia.

SIMULADA 190

QUESTÃO 3 – CESPE NE E ES ABR 2006
No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A Um deputado federal, que seja também advogado, não está impedido de advogar contra uma concessionária de serviço público federal.
B A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
C A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.
D Professores de cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.

SIMULADA 190

QUESTÃO 3 – CESPE NE E ES ABR 2006
No que se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A Um deputado federal, que seja também advogado, não está impedido de advogar contra uma concessionária de serviço público federal.
B A incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição total do exercício da advocacia.
C A incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.
D Professores de cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.

SIMULADA 191

CESPE NE DEZ 2005
56. São impedidos de exercer advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:

a. Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b. Os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgão da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
c. Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
d. Os militares de qualquer natureza, na ativa.

Assinale a alternativa correta:
a) Todas estão corretas.
b) Estão corretas as afirmativas das letras “a”, “b” e “c”.
c) Somente está correta a afirmativa da letra “d”
d) Somente as afirmativas das letras “a” e “c” estão corretas.

SIMULADA 191

CESPE NE DEZ 2005
56. São impedidos de exercer advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:

a. Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b. Os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgão da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
c. Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
d. Os militares de qualquer natureza, na ativa.

Assinale a alternativa correta:
a) Todas estão corretas.
b) Estão corretas as afirmativas das letras “a”, “b” e “c”.
c) Somente está correta a afirmativa da letra “d”
d) Somente as afirmativas das letras “a” e “c” estão corretas.

SIMULADA 192

CESPE NE DEZ 2005
57. Assinale a alternativa correta:

a) A incompatibilidade determina a proibição parcial do exercício da advocacia, e o impedimento, a proibição total.
b) A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
c) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição parcial do exercício da advocacia.
d) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição total do exercício da advocacia.

SIMULADA 192

CESPE NE DEZ 2005
57. Assinale a alternativa correta:

a) A incompatibilidade determina a proibição parcial do exercício da advocacia, e o impedimento, a proibição total.
b) A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.
c) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição parcial do exercício da advocacia.
d) Tanto a incompatibilidade quanto o impedimento determinam a proibição total do exercício da advocacia.

Visualização mais fácil

Consegui alterar a visuaalização para facilitar o acesso às questões simuladas. Talvez o carregamento da página fique mais lento para alguns, mas é mais fácil para fazer as questões simuladas. Aguardo opiniões.

22:26 de um dia longo. Vou para casa.

Ao chegar continuarei trabalhando (de graça!!) para vocês. Já estão prontas 10 QUESTÕES DA CESPE/UnB sobre INCOMPATIBILIDADE e IMPEDIMENTO.

Em menos de 90 minutos poderão acessá-las.

NÃO POSTE COMENTÁRIO NESSA MENSAGEM. ELA SERÁ DELETADA AO INICIAR AS NOVAS POSTAGENS.

Visualização mais fácil

Consegui alterar a visuaalização para facilitar o acesso às questões simuladas. Talvez o carregamento da página fique mais lento para alguns, mas é mais fácil para fazer as questões simuladas. Aguardo opiniões.

22:26 de um dia longo. Vou para casa.

Ao chegar continuarei trabalhando (de graça!!) para vocês. Já estão prontas 10 QUESTÕES DA CESPE/UnB sobre INCOMPATIBILIDADE e IMPEDIMENTO.

Em menos de 90 minutos poderão acessá-las.

NÃO POSTE COMENTÁRIO NESSA MENSAGEM. ELA SERÁ DELETADA AO INICIAR AS NOVAS POSTAGENS.

Ainda hoje...

quinta-feira, 15/5/08, 17:40.

Vou dirigir-me até o Curso Fraga para ministrar a última aula da Turma 2 da Noite.
Cheguei às 07:00 ao escritório e dei aula de 9:00 às 12:00.
Já coloquei o gabarito das questões postadas ontem e respondi alguns comentários. Ainda postei o gabarito do aulão de exercícios.

Ainda hoje posto mais 10 questões de algum Conselho Seccional(querm escolher? Utilizem o campo comentários dessa postagem!). Baixo as fotos das turmas de hoje que pretendo ainda postar.

Dia longo...

Não posto novas questões agora por absoluta falta de tempo no momento. Mas "promessa é dívida", e mais questões ainda hoje.

Até daqui a pouco.

Abraços.

Súplica nº01 - Gabarito do Aulão CESPE/UnB de Exercícios

Ok, ok... vocês venceram...

GABARITO DO AULÃO DE EXERCÍCIOS DA CESPE/UnB


BLOCO I

B
C
B

D
B

C

D
A

BLOCO II

A
A

C

C
C

D
A

A
C
D

A
B

BLOCO III

A

B
B
A

D
A*(erro de impressão e duas alternativas corretas; alternativa B tb está correta!)
A

D

C
D

Súplica nº01 - Gabarito do Aulão CESPE/UnB de Exercícios

Ok, ok... vocês venceram...

GABARITO DO AULÃO DE EXERCÍCIOS DA CESPE/UnB


BLOCO I

B
C
B

D
B

C

D
A

BLOCO II

A
A

C

C
C

D
A

A
C
D

A
B

BLOCO III

A

B
B
A

D
A*(erro de impressão e duas alternativas corretas; alternativa B tb está correta!)
A

D

C
D

SIMULADA 173

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
173. Em relação às sociedades de advogados, assinale a assertiva correta.
(A) Ainda que integrantes de uma mesma sociedade, é lícito aos advogados representarem clientes com interesses opostos.
(B) É através do registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial estiver sua sede, que as sociedades de advogados adquirem personalidade jurídica.
(C) Não é lícito, mesmo que prevista esta possibilidade no respectivo ato constitutivo, que a razão social das sociedades de advogados permaneça com o nome de um sócio já falecido.
(D) A responsabilidade dos sócios em face de danos aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia será limitada somente com previsão expressa no estatuto da respectiva sociedade.

SIMULADA 173

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
173. Em relação às sociedades de advogados, assinale a assertiva correta.
(A) Ainda que integrantes de uma mesma sociedade, é lícito aos advogados representarem clientes com interesses opostos.
(B) É através do registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial estiver sua sede, que as sociedades de advogados adquirem personalidade jurídica.
(C) Não é lícito, mesmo que prevista esta possibilidade no respectivo ato constitutivo, que a razão social das sociedades de advogados permaneça com o nome de um sócio já falecido.
(D) A responsabilidade dos sócios em face de danos aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia será limitada somente com previsão expressa no estatuto da respectiva sociedade.

SIMULADA 174

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
174. Assinale a assertiva incorreta.
(A) A relação de emprego, na qualidade de advogado, retira a isenção técnica, mas não reduz sua independência profissional, tendo em vista a relação de subordinação que decorre daquela relação de emprego.
(B) É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado no exercício de sua atividade.
(C) Não há relação de hierarquia nem de subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
(D) O direito do advogado à vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, não se aplica às hipóteses de segredo de justiça.

SIMULADA 174

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
174. Assinale a assertiva incorreta.
(A) A relação de emprego, na qualidade de advogado, retira a isenção técnica, mas não reduz sua independência profissional, tendo em vista a relação de subordinação que decorre daquela relação de emprego.
(B) É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado no exercício de sua atividade.
(C) Não há relação de hierarquia nem de subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
(D) O direito do advogado à vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, não se aplica às hipóteses de segredo de justiça.

SIMULADA 175

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
175. Considere as assertivas abaixo.
I - É vedada a divulgação de atividade outra que não a advocacia nos anúncios dos serviços profissionais que o advogado efetuar nesta condição.
II - É lícito ao advogado especificar, em seus anúncios de serviços profissionais, os ramos do Direito em que atua.
III - Correspondências, comunicados e publicações versando sobre constituição, colaboração, composição e qualifica ção de componentes de escritório e especificação
de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e comentários sobre legislação, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.

Quais são corretas de acordo com o Código de Ética e
Disciplina da OAB?
(A) Apenas I e II
(B) Apenas I e III
(C) Apenas II e III
(D) I, II e III

SIMULADA 175

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
175. Considere as assertivas abaixo.
I - É vedada a divulgação de atividade outra que não a advocacia nos anúncios dos serviços profissionais que o advogado efetuar nesta condição.
II - É lícito ao advogado especificar, em seus anúncios de serviços profissionais, os ramos do Direito em que atua.
III - Correspondências, comunicados e publicações versando sobre constituição, colaboração, composição e qualifica ção de componentes de escritório e especificação
de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e comentários sobre legislação, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente.

Quais são corretas de acordo com o Código de Ética e
Disciplina da OAB?
(A) Apenas I e II
(B) Apenas I e III
(C) Apenas II e III
(D) I, II e III

SIMULADA 176

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
176. Assinale a assertiva incorreta.
(A) Consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas da advocacia.
(B) É direito do advogado ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos
de dados, de sua correspondência e de suas comunica ções, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado.
(C) O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, obtendo inscrição na OAB, no Conselho Seccional em cujo território se localize seu curso jurídico.
(D) No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.

SIMULADA 176

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
176. Assinale a assertiva incorreta.
(A) Consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas da advocacia.
(B) É direito do advogado ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos
de dados, de sua correspondência e de suas comunica ções, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado.
(C) O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, obtendo inscrição na OAB, no Conselho Seccional em cujo território se localize seu curso jurídico.
(D) No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.

SIMULADA 178

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
178. Assinale a assertiva correta acerca de infrações e san- ções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94).
(A) A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exerc ício profissional, na base territorial onde tenha ocorrido a infração.
(B) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(C) A suspensão pode ser convertida em censura, sem registro nos assentamentos do inscrito.
(D) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 anos, contados da data da ocorrência do fato.

SIMULADA 177

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
177. Quanto aos honorários profissionais do advogado, considere
as assertivas abaixo.
I - A compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual.
II - Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos, entre outros elementos, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
III - O advogado substabelecido, com reserva de poderes, pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Quais são corretas?
(A) Apenas I
(B) Apenas III
(C) Apenas I e II
(D) Apenas II e III





(dando "uma moral" para a galera do fundão!!)

SIMULADA 178

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
178. Assinale a assertiva correta acerca de infrações e san- ções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94).
(A) A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exerc ício profissional, na base territorial onde tenha ocorrido a infração.
(B) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(C) A suspensão pode ser convertida em censura, sem registro nos assentamentos do inscrito.
(D) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 anos, contados da data da ocorrência do fato.

SIMULADA 177

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
177. Quanto aos honorários profissionais do advogado, considere
as assertivas abaixo.
I - A compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual.
II - Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos, entre outros elementos, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
III - O advogado substabelecido, com reserva de poderes, pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Quais são corretas?
(A) Apenas I
(B) Apenas III
(C) Apenas I e II
(D) Apenas II e III





(dando "uma moral" para a galera do fundão!!)

SIMULADA 179

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
179. Assinale a assertiva correta.
(A) A sanção disciplinar de exclusão prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) é aplicável a advogado que prestar concurso a clientes ou a terceiros para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.
(B) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para mediar e conciliar controvérsias surgidas em sociedades de advogados.
(C) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.
(D) Todos os recursos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) têm efeito suspensivo, sem exceções.

SIMULADA 179

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
179. Assinale a assertiva correta.
(A) A sanção disciplinar de exclusão prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) é aplicável a advogado que prestar concurso a clientes ou a terceiros para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.
(B) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para mediar e conciliar controvérsias surgidas em sociedades de advogados.
(C) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.
(D) Todos os recursos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) têm efeito suspensivo, sem exceções.

SIMULADA 180

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
180. Considere as assertivas abaixo.
I - Permanecer sentado ou em pé e retirar-se das salas de audiências e de sessões dos tribunais, independentemente de licença.
II - Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-
se a ordem de chegada.
III - Examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e fazer apontamentos.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94), quais delas se incluem entre os direitos do advogado?
(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas II e III
(D) I, II e III

SIMULADA 180

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
180. Considere as assertivas abaixo.
I - Permanecer sentado ou em pé e retirar-se das salas de audiências e de sessões dos tribunais, independentemente de licença.
II - Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-
se a ordem de chegada.
III - Examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e fazer apontamentos.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94), quais delas se incluem entre os direitos do advogado?
(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas II e III
(D) I, II e III

SIMULADA 181

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
181. O cancelamento da inscrição profissional ocorre quando o advogado
(A) passar a exercer, mesmo em caráter provisório, atividade incompatível com a advocacia.
(B) perder a capacidade civil.
(C) sofrer penalidade de suspensão por duas vezes.
(D) deixar de pagar contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.

SIMULADA 181

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
181. O cancelamento da inscrição profissional ocorre quando o advogado
(A) passar a exercer, mesmo em caráter provisório, atividade incompatível com a advocacia.
(B) perder a capacidade civil.
(C) sofrer penalidade de suspensão por duas vezes.
(D) deixar de pagar contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.

SIMULADA 182

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
182. Considere as assertivas abaixo.
I - Para inscrição nos quadros da OAB como advogado, é necessário possuir capacidade civil e idoneidade moral e não exercer atividade incompatível com
a advocacia, entre outros requisitos.
II - Para inscrição nos quadros da OAB como estagiário, é necessário possuir capacidade civil e idoneidade moral e não exercer atividade incompatível com a advocacia, entre outros requisitos.
III - Obter inscrição nos quadros da OAB mediante falsa prova de qualquer dos requisitos constitui infração disciplinar sujeita à sanção de exclusão.

Quais são corretas de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94)?
(A) Apenas I
(B) Apenas III
(C) Apenas I e II
(D) I, II e III

SIMULADA 182

RIO GRANDE DO SUL - I/2006
182. Considere as assertivas abaixo.
I - Para inscrição nos quadros da OAB como advogado, é necessário possuir capacidade civil e idoneidade moral e não exercer atividade incompatível com
a advocacia, entre outros requisitos.
II - Para inscrição nos quadros da OAB como estagiário, é necessário possuir capacidade civil e idoneidade moral e não exercer atividade incompatível com a advocacia, entre outros requisitos.
III - Obter inscrição nos quadros da OAB mediante falsa prova de qualquer dos requisitos constitui infração disciplinar sujeita à sanção de exclusão.

Quais são corretas de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94)?
(A) Apenas I
(B) Apenas III
(C) Apenas I e II
(D) I, II e III

ATENÇÃO!! A CESPE/UnB adora as novidades!!! SERVIDOR DO MP E INCOMPATIBILIDADE

Mantida resolução que proíbe servidores do MP de exercerem advocacia
O ministro Eros Grau indeferiu liminar em mandado de segurança interposto no STF, em que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) pedia a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução em questão é a de nº 27/2008, que proíbe os servidores do MP dos estados e da União de exercerem advocacia.

Ao propor o mandado, o sindicato defendeu o direito líquido e certo dos servidores exercerem a atividade e evoca os casos de clientes que já contrataram os serviços desses servidores. Além disso, explicou que o exercício da advocacia por parte dos servidores do MP era permitido até a edição da Lei 11.415/2006, que proibiu a atividade. No entanto, a resolução do CNMP resguardou as situações que existiam anteriormente à data da publicação da norma. Com isso, os servidores que advogavam antes de 2006 poderiam continuar com suas atividades.

O sindicato acrescentou que "a mudança de entendimento do CNMP quanto à matéria, com a edição da Resolução 27/2008, causa transtornos aos servidores e à sociedade, em especial aos que contrataram os serviços de advocacia". Com base nesses argumentos, pedia liminar para suspender a resolução.

A liminar foi indeferida pelo relator do caso, ministro Eros Grau, por entender que não houve violação da competência do procurador-geral da República para regulamentar a matéria, como alegou o sindicato. "Compete ao CNMP, no papel de órgão uniformizador das atividades do Ministério Público nacional, zelar pela autonomia funcional e administrativa da instituição, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência", afirmou o relator. (MS 27214).

Fonte: STF (07 de maio de 08)

ATENÇÃO!! A CESPE/UnB adora as novidades!!! SERVIDOR DO MP E INCOMPATIBILIDADE

Mantida resolução que proíbe servidores do MP de exercerem advocacia
O ministro Eros Grau indeferiu liminar em mandado de segurança interposto no STF, em que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) pedia a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução em questão é a de nº 27/2008, que proíbe os servidores do MP dos estados e da União de exercerem advocacia.

Ao propor o mandado, o sindicato defendeu o direito líquido e certo dos servidores exercerem a atividade e evoca os casos de clientes que já contrataram os serviços desses servidores. Além disso, explicou que o exercício da advocacia por parte dos servidores do MP era permitido até a edição da Lei 11.415/2006, que proibiu a atividade. No entanto, a resolução do CNMP resguardou as situações que existiam anteriormente à data da publicação da norma. Com isso, os servidores que advogavam antes de 2006 poderiam continuar com suas atividades.

O sindicato acrescentou que "a mudança de entendimento do CNMP quanto à matéria, com a edição da Resolução 27/2008, causa transtornos aos servidores e à sociedade, em especial aos que contrataram os serviços de advocacia". Com base nesses argumentos, pedia liminar para suspender a resolução.

A liminar foi indeferida pelo relator do caso, ministro Eros Grau, por entender que não houve violação da competência do procurador-geral da República para regulamentar a matéria, como alegou o sindicato. "Compete ao CNMP, no papel de órgão uniformizador das atividades do Ministério Público nacional, zelar pela autonomia funcional e administrativa da instituição, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência", afirmou o relator. (MS 27214).

Fonte: STF (07 de maio de 08)

Olá Aline Poubel...

Aline Poubel... minha principal comentarista...
Vc é minha predileta!!!
Gostei muito de sua média. Respondi e comentei vários de seus comentários

Abraços.

Obrigado pelo "feedback"

Sobre as questões do DF

ATENÇÂO!!
No bloco de questões abaixo (163-172) as questões são do 3º Exame de 2005 do Distrito Federal.

As questões 164, 168 e 170 são EXTREMAMENTE DIFÍCEIS e são típicas dos antigos Exames da Capital Federal. Entendo que possuem POUCA PROBABILIDADE DE CAIR (o que não quer dizer que não possam ser apresentadas...).

Não fiquem muito chateados se errarem. Aconselho o método de exclusão para a realização das referidas questões.(EM TEMPO: estas não foram elaboradas pela CESPE/UnB)

Abraços.

Sobre as questões do DF

ATENÇÂO!!
No bloco de questões abaixo (163-172) as questões são do 3º Exame de 2005 do Distrito Federal.

As questões 164, 168 e 170 são EXTREMAMENTE DIFÍCEIS e são típicas dos antigos Exames da Capital Federal. Entendo que possuem POUCA PROBABILIDADE DE CAIR (o que não quer dizer que não possam ser apresentadas...).

Não fiquem muito chateados se errarem. Aconselho o método de exclusão para a realização das referidas questões.(EM TEMPO: estas não foram elaboradas pela CESPE/UnB)

Abraços.

Na contagem regressiva para o Exame, questões simuladas diariamente

Como nos últimos dias o acesso ao BLOG ficou bem maior (cerca de 150 a 300 acessos diários)acho por bem colocar mais simuladas diariamente, até o dia 18.

Não sei se é exatamente isso que desejam. Informem-me, através dos comentários (que já enfatizei que podem ser anônimos!)se preferem julgados recentes, resultados das ADIN´s ou mais simuladas.

Aguardo comentários.

Abraços

Na contagem regressiva para o Exame, questões simuladas diariamente

Como nos últimos dias o acesso ao BLOG ficou bem maior (cerca de 150 a 300 acessos diários)acho por bem colocar mais simuladas diariamente, até o dia 18.

Não sei se é exatamente isso que desejam. Informem-me, através dos comentários (que já enfatizei que podem ser anônimos!)se preferem julgados recentes, resultados das ADIN´s ou mais simuladas.

Aguardo comentários.

Abraços

SIMULADA 164

SIMULADA 164
OABDF DEZ 2005
2 Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados é CORRETO afirmar:
a) A Coordenação Nacional das Caixas, por elas mantida, composta de seus presidentes, é órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados, tendo o seu Coordenador direito a voz nas sessões, em matéria a elas pertinentes;
b) As Caixas de Assistência dos Advogados são criadas mediante aprovação e registro de seus estatutos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
c) O estatuto da OAB é quem define as atividades da Diretoria e a estrutura organizacional das Caixas de Assistência dos Advogados;
d) Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados a metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Federal, considerando o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias.

SIMULADA 163

SIMULADA 163
OABDF DEZ 2005
1 Assinale a única alternativa CORRETA:
a) O advogado, quando ofendido em razão do exercício profissional, ou mesmo no exercício de função que não seja vinculada à advocacia, tem direito a ser publicamente desagravado pela Ordem, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
b) Compete ao Conselho Seccional promover o desagravo público de seu presidente e de qualquer um dos seus Conselheiros Federais, quando ofendidos no exercício das atribuições de seus cargos e ainda quando a ofensa a advogado se revestir de relevância e grave violação às prerrogativas profissionais, com repercussão nacional;
c) Para instruir processo de desagravo, compete ao presidente da comissão de prerrogativas da OAB, convencendo-se da existência de prova ou indício de ofensa relacionada ao exercício da profissão ou de cargo da OAB, solicitar informações da pessoa ou autoridade ofensora, no prazo de dez dias, salvo em caso de urgência e notoriedade do fato;
d) Ocorrendo a ofensa no território da Subseção a que se vincule o advogado inscrito, a sessão de desagravo pode ser promovida pela diretoria ou conselho da Subseção, com representação do Conselho Seccional.

SIMULADA 166

SIMULADA 166
OABDF DEZ 2005
4 Sobre a publicidade do advogado é CORRETO afirmar:
a) No seu anúncio, pode o advogado inserir fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos que lhe convier, inclusive os símbolos oficiais utilizados pela OAB;
b) O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade;
c) O anúncio de advogado pode mencionar o cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido;
d) O advogado pode remeter correspondência a uma coletividade (mala direta), oferecendo os seus serviços profissionais com os respectivos valores dos seus honorários.

SIMULADA 164

SIMULADA 164
OABDF DEZ 2005
2 Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados é CORRETO afirmar:
a) A Coordenação Nacional das Caixas, por elas mantida, composta de seus presidentes, é órgão de assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de assistência e seguridade dos advogados, tendo o seu Coordenador direito a voz nas sessões, em matéria a elas pertinentes;
b) As Caixas de Assistência dos Advogados são criadas mediante aprovação e registro de seus estatutos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
c) O estatuto da OAB é quem define as atividades da Diretoria e a estrutura organizacional das Caixas de Assistência dos Advogados;
d) Cabe à Caixa de Assistência dos Advogados a metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Federal, considerando o valor resultante após as deduções regulamentares obrigatórias.

SIMULADA 163

SIMULADA 163
OABDF DEZ 2005
1 Assinale a única alternativa CORRETA:
a) O advogado, quando ofendido em razão do exercício profissional, ou mesmo no exercício de função que não seja vinculada à advocacia, tem direito a ser publicamente desagravado pela Ordem, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
b) Compete ao Conselho Seccional promover o desagravo público de seu presidente e de qualquer um dos seus Conselheiros Federais, quando ofendidos no exercício das atribuições de seus cargos e ainda quando a ofensa a advogado se revestir de relevância e grave violação às prerrogativas profissionais, com repercussão nacional;
c) Para instruir processo de desagravo, compete ao presidente da comissão de prerrogativas da OAB, convencendo-se da existência de prova ou indício de ofensa relacionada ao exercício da profissão ou de cargo da OAB, solicitar informações da pessoa ou autoridade ofensora, no prazo de dez dias, salvo em caso de urgência e notoriedade do fato;
d) Ocorrendo a ofensa no território da Subseção a que se vincule o advogado inscrito, a sessão de desagravo pode ser promovida pela diretoria ou conselho da Subseção, com representação do Conselho Seccional.

SIMULADA 165

SIMULADA 165
OABDF DEZ 2005
3 Sobre as relações entre advogado e cliente é CORRETO afirmar:
a) O advogado não é obrigado a informar ao cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda;
b) A conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, não obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à prestação de contas;
c) O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa;
d) Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses opostos, desde autorizados expressamente por seus colegas de escritório.

SIMULADA 167

SIMULADA 167
OABDF DEZ 2005
5 Sobre os honorários profissionais é CORRETO afirmar:
a) O crédito por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, autoriza a emissão de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil;
b) Os honorários da sucumbência não excluem os contratados, porém devem ser levados em conta no acerto final com o cliente ou constituinte, tendo sempre presente o que foi ajustado na aceitação da causa;
c) O advogado tem total liberdade para fixar seus honorários em valor superior ou inferior ao mínimo fixado na Tabela de Honorários;
d) Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, deve o advogado preferencialmente atuar em causa própria.

SIMULADA 169

SIMULADA 169
OABDF DEZ 2005
7 Sobre o processo disciplinar na OAB, é CORRETO afirmar:
a) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Federal, que tem jurisdição nacional sobre os inscritos na OAB;
b) A decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Federal da OAB para constar dos assentamentos do advogado no referido colegiado;
c) O processo disciplinar somente será instaurado se houver representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
d) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.

SIMULADA 168

SIMULADA 168
OABDF DEZ 2005
6 Sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é CORRETO afirmar:
a) O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os agraciados com a “Medalha Rui Barbosa” podem participar das sessões do Conselho Pleno, com direito a voz e a voto;
b) O Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Conselhos Seccionais da OAB; Subseções da OAB; Caixa de Assistência dos Advogados;
c) O Conselho Pleno é integrado por vinte e sete conselheiros federais, um de cada unidade da federação, e pelos ex-presidentes, sendo presidido pelo presidente do Conselho Federal da OAB da atualidade;
d) O Presidente do Conselho Seccional tem lugar reservado junto à delegação respectiva e direito a voz em todas as sessões do Conselho e de suas Câmaras.

SIMULADA 169

SIMULADA 169
OABDF DEZ 2005
7 Sobre o processo disciplinar na OAB, é CORRETO afirmar:
a) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Federal, que tem jurisdição nacional sobre os inscritos na OAB;
b) A decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Federal da OAB para constar dos assentamentos do advogado no referido colegiado;
c) O processo disciplinar somente será instaurado se houver representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
d) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.

SIMULADA 168

SIMULADA 168
OABDF DEZ 2005
6 Sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é CORRETO afirmar:
a) O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os agraciados com a “Medalha Rui Barbosa” podem participar das sessões do Conselho Pleno, com direito a voz e a voto;
b) O Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Conselhos Seccionais da OAB; Subseções da OAB; Caixa de Assistência dos Advogados;
c) O Conselho Pleno é integrado por vinte e sete conselheiros federais, um de cada unidade da federação, e pelos ex-presidentes, sendo presidido pelo presidente do Conselho Federal da OAB da atualidade;
d) O Presidente do Conselho Seccional tem lugar reservado junto à delegação respectiva e direito a voz em todas as sessões do Conselho e de suas Câmaras.

SIMULADA 172

SIMULADA 172
OABDF DEZ 2005
10 Sobre os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, inclusive para a interposição de recursos, é correto afirmar que são de:
a) 15 (quinze) dias;
b) 10 (dez) dias;
c) 5 (cinco) dias;
d) Depende do procedimento. Pode ser de 15 (quinze), 10 (dez) ou de 5 (cinco) dias, conforme o caso.

SIMULADA 171

SIMULADA 171
OABDF DEZ 2005
9 Sobre os Conselhos Seccionais da OAB é CORRETO afirmar:
a) O Conselho Seccional pode intervir, parcial ou totalmente, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados, onde e quando constatar grave violação do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional;
b) Cabe ao Conselho Federal, observado o número da última inscrição concedida, fixar o número de Conselheiros Seccionais, mediante resolução;
c) Nas sessões do Conselho Seccional, o presidente do Instituto dos Advogados é membro honorário com direito a voz e a voto em todas as matérias discutidas no colegiado, exceto sobre as contas da Seccional;
d) Uma das competências do Conselho Seccional participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as suas fases, quando tiverem abrangência nacional ou interestadual.

SIMULADA 170

SIMULADA 170
OABDF DEZ 2005
8 Sobre o funcionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é CORRETO afirmar:
a) O Órgão Especial é composto por um Conselheiro Federal integrante de cada delegação, sem prejuízo de sua participação no Conselho Pleno, e pelos ex-Presidentes, sendo presidido pelo vice-presidente da OAB e secretariado por conselheiro indicado pelo presidente do colegiado;
b) A Primeira Câmara, presidida pelo Secretário-Geral da OAB, é o órgão competente para decidir os recursos sobre sociedades de advogados, advogados associados e advogados empregados;
c) A Segunda Câmara, presidida pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB, é o órgão competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem;
d) A Terceira Câmara, presidida pelo diretor Tesoureiro da OAB, é competente para decidir os recursos relativos à estrutura, aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB.

SIMULADA 172

SIMULADA 172
OABDF DEZ 2005
10 Sobre os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, inclusive para a interposição de recursos, é correto afirmar que são de:
a) 15 (quinze) dias;
b) 10 (dez) dias;
c) 5 (cinco) dias;
d) Depende do procedimento. Pode ser de 15 (quinze), 10 (dez) ou de 5 (cinco) dias, conforme o caso.

SIMULADA 171

SIMULADA 171
OABDF DEZ 2005
9 Sobre os Conselhos Seccionais da OAB é CORRETO afirmar:
a) O Conselho Seccional pode intervir, parcial ou totalmente, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados, onde e quando constatar grave violação do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional;
b) Cabe ao Conselho Federal, observado o número da última inscrição concedida, fixar o número de Conselheiros Seccionais, mediante resolução;
c) Nas sessões do Conselho Seccional, o presidente do Instituto dos Advogados é membro honorário com direito a voz e a voto em todas as matérias discutidas no colegiado, exceto sobre as contas da Seccional;
d) Uma das competências do Conselho Seccional participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as suas fases, quando tiverem abrangência nacional ou interestadual.

SIMULADA 170

SIMULADA 170
OABDF DEZ 2005
8 Sobre o funcionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é CORRETO afirmar:
a) O Órgão Especial é composto por um Conselheiro Federal integrante de cada delegação, sem prejuízo de sua participação no Conselho Pleno, e pelos ex-Presidentes, sendo presidido pelo vice-presidente da OAB e secretariado por conselheiro indicado pelo presidente do colegiado;
b) A Primeira Câmara, presidida pelo Secretário-Geral da OAB, é o órgão competente para decidir os recursos sobre sociedades de advogados, advogados associados e advogados empregados;
c) A Segunda Câmara, presidida pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB, é o órgão competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem;
d) A Terceira Câmara, presidida pelo diretor Tesoureiro da OAB, é competente para decidir os recursos relativos à estrutura, aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB.