SIMULADAS 1646/1649 Proc. Disciplinar

29/08/2014 – AULA 1 – Noite - CURSO ESFERA

1646

Determinado advogado, que possui inscrição principal na OAB/SP, e inscrições suplementares na OAB/RJ, OAB/PR e OAB/SC, pratica, no exercício profissional, uma infração disciplinar em Curitiba (PR). Qual das Seccionais abaixo tem o poder de punir disciplinarmente esse advogado, no tocante à mencionada infração disciplinar?

(   ) a) OAB/SP;

(   ) b) OAB/RJ;

(   ) c)  OAB/PR;

(   ) d) OAB/SC.

1647

É correto afirmar que:

a)       o poder de punição disciplinar dos advogados exercido pela OAB exclui qualquer outra condenação já jurisdição comum.

b)       o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

c)       o processo disciplinar deve ser instaurado somente após representação feita por pessoa civilmente identificada e prejudicada.

d)       os estagiários não podem sofrer qualquer punição disciplinar pela OAB já que não são ainda advogados.

CURSO ESFERA - 17/05/12 - tarde - aula 04

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Dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é correta. Assinale-a .

A)             compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias;

B)             processo disciplinar instaura-se mediante representação dos interessados, mesmo que seja anônima;

C)             compete ao Tribunal de Ética e Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvem controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados;

D)             a revogação do mandato judicial por vontade do cliente o desobriga das verbas honorárias contratadas.

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Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I.        A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.

II.       A prescrição interrompe-se pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão da OAB.

III. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

IV. Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de cinco anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.

a)                        todas as afirmativas estão corretas;

b)                        somente as afirmativas I e III estão corretas;

c)                        a afirmativa IV está errada;

d)                        todas as afirmativas estão erradas.