2 SIMULADAS –PROC DISCIPLINAR/BA (1744/45)

OAB-BA MAR 2000

1744.           Marque a alternativa CORRETA: As sanções disciplinares decorrentes de violação das normas que presidem a atividade da advocacia competem:

A(    )    ao Tribunal de Ética e Disciplina como órgão de única e  última instância;

B(    )    ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para o Conselho Federal;

C(    )    ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para o pleno do Conselho Seccional;

D(    )    ao Tribunal de Ética e Disciplina cabendo recurso de suas decisões diretamente para as Câmaras do Conselho Seccional;

CURSO LEXUS - Barra da Tijuca - Aula 2 - 22/11/12

OAB-BA MAR 2003

1745. Assinale a asserção incorreta no tocante ao processo disciplinar.

(A) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

(B) O processo disciplinar instaura-se mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

(C) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

(D) O Tribunal de Ética e Disciplina onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da

advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se o mesmo não atender à notificação.

SIMULADA	1744	letra	C
SIMULADA	1745	letra	B