4 SIMULADAS 1642/1645 - OAB

1642

Considere as assertivas abaixo.

I -  Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas

II - Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito referente a anuidade

III – O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical

De acordo com a Lei nº 8.906/94, quais delas estão corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas II e III

(D) I, II e III

1643

Compete privativamente ao Conselho Seccional:

a) criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados.

b) instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.

c) mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.

d) orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares

CURSO ESFERA (Unidade N.Iguaçu) - Aula 03 - 15/05/12

1644

Quem, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil possui competência legal para alterar o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB?

a)              Conselho Federal.

b)              Colégio de Presidentes de Seccionais, desde que a alteração seja aprovada por, no mínimo, dois terços dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.

c)              Colégio de Presidentes de Seccionais, desde que a alteração seja aprovada, no mínimo, por maioria simples dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião.

d)              A Conferência Nacional dos Advogados.

1645

Dentre os que compõem o Conselho Federal da OAB, estão os Conselheiros Federais integrantes das Delegações de cada Unidade Federativa, os quais representam todos os Conselhos Seccionais. Pergunta-se: quantos Conselheiros Federais integram cada Delegação?

(   ) a) três (3);

(   ) b) quatro (4);

(   ) c)  cinco (5);

(   ) d) oito (8).