MANDATO – 2 QUESTÕES DO UNIFICADO (1 E 2)

MANDATO - QUESTÃO DA CESPE - Nº1

(OAB/CESPE I.2010) QUESTÃO UN-MAN-01

Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve

A) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.

B) Comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.

C) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.

D) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo .

CEJURIS - AULA 1 em N.IGUAÇU  - noite - 28/05/14

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº2

(OAB/FGV  I.2011) QUESTÃO UN-MAN-02

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

(A)         o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.

(B)         o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.

(C)         o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.

(D)        mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

MANDATO 01 - O art.5º, §  3º do EA determina que O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Alternativa B

MANDATO 02 - Dispõe  o inciso XIV do art. 7º do EA que é direito do advogado examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos. Para o acesso aos sigilosos, necessário o intrumento de mandato. Alternativa C