SIMULADA 1862 – SIGILO PROFISSIONAL

OABSP MAR 2001 114

1862 - O art. 7^o, inciso XIX, da Lei n^o 8.906/94 garante ao advogado "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado." O texto legal combinado com o regramento ético vigente (art. 25 do CED) estabelece que a quebra do sigilo, para fins de depoimento judicial, só poderá ocorrer quando houver

a)              solicitação do constituinte.

b)              autorização do constituinte.

c)              determinação da autoridade judiciária.

d)              grave ameaça ao direito à vida.

FOTO CABECINHA ESPECIAL - TURMA PREPARATÓRIA DO XV EXAME

SIMULADA     1862    letra     D