MANDATO – 2 QUESTÕES DA FGV (7 e 8)

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº07

(OAB/FGV  II.2013)QUESTÃO UN-MAN-07

Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores duvidosos, propondo acordos e, em último caso,  as devidas ações judiciais. Após um ano de sucesso na empreitada, Cláudio postula aumento nos seus honorários, o que vem a ser recusado pelos representantes legais da sociedade. Insatisfeito com o desenrolar dos fatos, Cláudio comunica que irá renunciar aos mandatos que lhe foram conferidos, notificando pessoalmente os representantes legais da sociedade que apuseram o seu ciente no ato de comunicação. Dez dias após, a sociedade contratou novos advogados, que assumiram os processos em curso.

Observado tal relato, baseado nas normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) A comunicação da renúncia do mandato não pode ser pessoal, para evitar conflitos com o cliente.

B) A renúncia ao mandato deve ser comunicada ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção.

C) O advogado deve comunicar a renúncia ao mandato diretamente ao Juízo da causa, que deverá intimar a parte.

D) O advogado não tem o dever de comunicar à parte a renúncia ao mandato judicial ou extrajudicial.

Meus queridos amigos, os responsáveis pelo sucesso das aulas on-line do CURSO ALCANCE, durante a gravação do módulo para o XIV Exame em 12 de maio de 2014. 

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº08

(OAB/FGV III.2013) QUESTÃO UN-MAN-08

O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em seu escritório.

 Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procuração e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar petição com conteúdo relevante para o deslinde da controvérsia.

B) O advogado João cometeu infração disciplinar, não por ter requerido a juntada de procuração nos autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que já havia advogado constituído.

C) O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procuração nos autos, já havia celebrado contrato com José.

D) O advogado João cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo.

MANDATO 07 - Na forma do art.6º do Regulamento Geral do EAOAB, o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo.   Alternativa B.

MANDATO 08 -  O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, conforme o disposto no art. 11 do Código de Ética e Disciplina. Alternativa D.