SIMULADAS Unificado 1658/1661 CED - Publicidade

1658

Por meio de lei municipal, foi autorizada a conservação de espaços públicos, mediante retribuição publicitária, por indústrias, estabelecimentos comerciais e sociedades prestadoras de serviços, em placas padronizadas, fixadas em diversos logradouros. Os preceitos relativos à publicidade da atividade advocatícia, em placas, para efeito da lei municipal, estabelecem  

a)                        vedação de anúncios tanto para os advogados, como para as Sociedades de Advogados.

b)                        a possibilidade de anúncios tanto para as Sociedades de Advogados, como para os advogados.

c)                         vedação de anúncios apenas para os advogados.

d)                        a possibilidade de indicação apenas de endereços, tanto para os advogados, como para as Sociedades de Advogados.

1659

Sobre Publicidade da advocacia, assinale a alternativa correta:

a)              A placa indicativa de escritório de advocacia deve ser caracterizada pela discrição e moderação, quanto à forma, conteúdo e dimensões, contendo obrigatoriamente o nome do advogado e seu número de inscrição e, se sociedade de advogados, o número do seu registro na OAB.

b)              Não é admitido ao escritório de advocacia ou advogado unipessoal publicar anúncio em periódico ou divulgar o site pela internet.

c)              Não há restrição alguma quanto ao uso de fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas e símbolos nos anúncios dos advogados quando incompatíveis com a sobriedade.

d)              A OAB admite que sejam divulgados em programas radiofônicos com temas jurídicos propaganda de advogados, se previamente informado o TED.

CURSO ESFERA - Noite - Aula 2 - Dia 02/05/12

CURSO ESFERA (Unidade N.Iguaçu) - Aula 03 - 15/05/12

1660

As normas sobre publicidade de advogados estão reguladas no Código de Ética e Disciplina, e Provimento n.º 94/2000 do Conselho Federal. A inclusão do nome de estagiários em placa indicativa de escritório, juntamente com o(s) do(s) advogado(s),
(A) não sofre qualquer tipo de limitação ético-estatutária.
(B) só é autorizada se os estagiários fizerem parte do quadro societário da Sociedade de Advogados.
(C) é vedada pelo regramento ético-estatutário.
(D) só poderá ocorrer com a autorização do Tribunal de Ética e Disciplina.

1661

Joaquim de Jesus, advogado, enviou a diversas pessoas, físicas e jurídicas, aleatoriamente, mala direta oferecendo seus serviços profissionais para discussão judicial da inconstitucionalidade da CPMF; remeteu ainda instrumento de procuração ad judicia, proposta de honorários e relação de documentos que seriam necessários para a propositura da ação. Perante a OAB a atitude do advogado é entendida como:

a) de defensor da cidadania e dos direitos da pessoa;

b) regular exercício de atividade profissional;

c) captação de clientela;

d) regular, pois o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão