FGV - SIMULADA 2092 DIREITOS

(OAB/FGV III.2011-TIPO 2) QUESTÃO UN-DIR-17

Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

(A) deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.

(B) o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.

(C) o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.

(D) nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.

Domingão de 06/07/2014 no CURSO ESFERA - Nova Iguaçu

É direito do advogado, de acordo com o art. 7º, VI, alínea b, do EA,  ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares. Alternativa B