FGV - SIMULADA 2098 DIREITOS

 (OAB/FGV  II.2013)QUESTÃO UN-DIR-23

Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos

A) com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.

B) com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.

C) sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.

D) sem procuração, pelo prazo de dez dias.

MANHÃ DO DIA EM QUE O BRASIL TOMOU DE 7 NA COPA

ESFERA – AULA 3 – manhã – 08/07/14

Reza o Estatuto que é direito do advogado retirar autos de processos findos sem procuração pelo prazo de dez dias(art.7º, XVI do EA), salvo se, de acordo com o item 1 do §1º do referido art.7º, o feito encontrar-se sob regime de segredo de justiça, sendo esta a situação narrada pelo examinador. Entendemos que  a  questão deveria ser anulada pela Banca, vez que acreditamos que ao apresentar um caso no enunciado, a alternativa a ser assinalada automaticamente encontra-se vinculada ao mesmo, caso em que não haveria nenhuma correta. A Banca indicou como correta a Alternativa D