SIMULADAS 1812/13 – SOCIEDADES

COMENTÁRIO DO PROFESSOR MORGADO - QUESTÃO 1812(FGV) 

Uma coisa que deve-se estar atento é ao ASSUNTO de cada questão. Assim, como você poderá perceber na questão 1812, apresentada pela FGV no Exame II.2010, é que o extenso enunciado em nada refere-se às alternativas apresentadas. Esse enorme enunciado poderia ser trocado por um simples: "No concernente a sociedades de advogados, assinale a alternativa correta".

1812 - Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade advocatícia de forma conjunta logo após a aprovação no Exame de Ordem. Para gáudio dos bacharéis, todos são aprovados no certame e obtém sua inscrição no Quadro de Advogados da OAB. Assim, alugam sala compatível em local próximo ao prédio do Fórum do município onde pretendem exercer sua nobre função. De início, as causas são individuais, por indicação de amigos e parentes. Logo, no entanto, diante do sucesso profissional alcançado, são contactados por sociedades empresárias ansiosas pela prestação de serviços profissionais advocatícios de qualidade. Uma exigência, no entanto, é realizada: a prestação deve ocorrer por meio de sociedade de advogados.

No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis

(A) a sociedade de advogados é de natureza empresarial.

(B) os advogados sócios da sociedade de advogados respondem limitadamente por danos causados aos clientes.

(C) o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.

(D) não é possível associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.

CURSO LEXUS - Unidade BARRA DA TIJUCA - Aula 2 - 28/02/13

1813 - Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

(A)     é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.

(B)     o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.

(C)     podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.

(D)     a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

CURSO LEXUS - Unidade BARRA DA TIJUCA - Aula 2 - 28/02/13

1812 - A) art. 15 do EA  ; B) art. 17 do EA; D) art.39 do RG. C) A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede (art. 15, § 1º, do EA). Alternativa C

1813 - B) art. 15, § 2º do EA; C) art. 15 do EA ; D) art. 15, § 3º do EA. A)  Segundo o § 4º do art. 15 do EA, nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.  Alternativa A